TJCE - 0634361-52.2000.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERINEUDA DE LIMA FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GECILDA LIMA RODRIGUES

CPF *49.***.*30-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90086768
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90086768
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90086768
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0634361-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Erineuda de Lima Freitas Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença de ID 66591319, em face do credor vencido, na importância de R$ 13.299,08.

Depreende-se dos autos que o ente devedor aportou nos autos a comprovação da quitação dos seus débitos, conforme documentos de ID 87770754.

Insta a se manifestar sobre a referida quitação os credores ficaram inertes, conforme certidão de ID 89657524.

Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução.

Sem custas ou honorários.

Expedientes necessários: Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
05/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086768
05/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 03:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88328973
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88328973
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88328973
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88328973
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0634361-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Erineuda de Lima Freitas Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição do Estado do Ceará na qual comprova o adimplemento da obrigação de pagar sob pena de preclusão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
20/06/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88328973
19/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:53

Juntada de Ofício
28/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80138390
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80138390
01/03/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138390
01/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:44

Decorrido prazo de GECILDA LIMA RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:44

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70107449
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70107449
10/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0634361-52.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Erineuda de Lima Freitas REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. À SEJUD, para que intime as partes acerca da decisão de fl. 234, bem como para que proceda à retificação no ofício requisitório determinada no mesmo decisum.

Cumpra-se. Fortaleza/CE, 3 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70107449
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70107449
09/11/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70107449
09/11/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70107449
09/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
13/08/2023 19:28

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/08/2023 13:48

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 14:24

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
05/12/2022 11:38

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02548210-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/12/2022 11:22
28/11/2022 13:04

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:31

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
27/11/2022 20:31

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
10/11/2022 16:03

Mov. [97] - Encerrar análise
10/11/2022 16:03

Mov. [96] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/09/2022 14:27

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
12/09/2022 14:27

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
08/09/2022 05:26

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/09/2022 17:34

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02356855-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/09/2022 17:21
01/09/2022 13:41

Mov. [91] - Conclusão
31/08/2022 19:24

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02342698-7Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 31/08/2022 18:25
31/08/2022 19:11

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02342692-8Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 31/08/2022 18:23
31/08/2022 18:57

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02342659-6Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 31/08/2022 18:13
31/08/2022 18:47

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02342639-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 31/08/2022 18:06
31/08/2022 18:28

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02342633-2Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 31/08/2022 18:05
30/08/2022 23:55

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0547/2022Data da Publicacao: 31/08/2022Numero do Diario: 2917
29/08/2022 02:01

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 18:16

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/08/2022 18:15

Mov. [82] - Documento Analisado
25/08/2022 11:42

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 08:00

Mov. [80] - Documento
17/08/2022 08:00

Mov. [79] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
10/08/2022 22:35

Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
10/08/2022 15:06

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 16:02

Mov. [76] - Conclusão
08/08/2022 15:40

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02281547-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/08/2022 15:34
20/06/2022 22:43

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0466/2022Data da Publicacao: 21/06/2022Numero do Diario: 2867
15/06/2022 11:52

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 08:17

Mov. [72] - Documento Analisado
14/06/2022 19:39

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 12:41

Mov. [70] - Conclusão
14/04/2021 17:00

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
14/04/2021 17:00

Mov. [68] - Certidão emitida
14/04/2021 17:00

Mov. [67] - Decurso de Prazo
24/06/2020 10:02

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0361/2020Data da Publicacao: 24/06/2020Numero do Diario: 2400
22/06/2020 10:24

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0361/2020Teor do ato: Acerca do pedido de habilitacao de fls. 155-161, ouca-se o atual patrono da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.Advoga
19/06/2020 16:28

Mov. [64] - Mero expediente: Acerca do pedido de habilitacao de fls. 155-161, ouca-se o atual patrono da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
19/06/2020 14:37

Mov. [63] - Concluso para Despacho
19/06/2020 12:24

Mov. [62] - Certidão emitida
19/06/2020 12:23

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
19/06/2020 12:23

Mov. [60] - Decurso de Prazo
16/02/2020 10:03

Mov. [59] - Certidão emitida
05/02/2020 19:24

Mov. [58] - Certidão emitida
05/02/2020 16:26

Mov. [57] - Expedição de Carta
25/11/2019 11:35

Mov. [56] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 155/161), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015. Exp. Necessarios.
25/11/2016 15:32

Mov. [55] - Conclusão
13/11/2016 18:45

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10524341-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/11/2016 17:50
20/05/2016 07:38

Mov. [53] - Concluso para Despacho
10/12/2015 09:38

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0409/2015Data da Disponibilizacao: 09/12/2015Data da Publicacao: 10/12/2015Numero do Diario: 1345Pagina: 629/630
08/12/2015 10:25

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0409/2015Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 149, determinando a secretaria que todas as notificacoes e/ou intimacoes de todos os atos processuais sejam feitas em nome do Dr. Fabiano Aldo Al
30/11/2015 22:15

Mov. [50] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 149, determinando a secretaria que todas as notificacoes e/ou intimacoes de todos os atos processuais sejam feitas em nome do Dr. Fabiano Aldo Alves Lima - OABCE 8.767.
23/02/2015 17:09

Mov. [49] - Conclusão
29/05/2013 12:00

Mov. [48] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 131.
04/04/2013 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
22/10/2012 12:00

Mov. [46] - Petição
28/11/2011 12:00

Mov. [45] - Apensado: Apensado o processo 0182225-60.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
17/11/2011 12:00

Mov. [44] - Mandado
03/11/2011 12:00

Mov. [43] - Expedição de Mandado
28/10/2011 12:00

Mov. [42] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2011 12:00

Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
27/10/2011 12:00

Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE
27/10/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho: EXECUCAO INICIADA
08/02/2011 12:00

Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 063.43.615220-0/00001 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
07/02/2011 12:00

Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
19/08/2010 12:07

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2008 16:06

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2008 17:30

Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE P/SUBIR AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2008 10:34

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE PARA REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 12:51

Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO cinete mp subir t.j. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2007 13:10

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PROMOVIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2007 15:24

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
29/11/2007 09:31

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 330 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 12:52

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE DJ APRESENTAR CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2007 16:46

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
07/08/2007 15:39

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 11:37

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.208/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 13:22

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2007 10:30

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2007 16:35

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 199/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 11:28

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 17:40

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ciente mp das sentencas - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2006 17:07

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE copia e registro da sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2006 16:27

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 14:42

Mov. [16] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 01.06.05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2005 17:18

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 13:09

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2004 12:23

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 188/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2003 13:02

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2003 17:33

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 13:19

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2003 12:09

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 169/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2003 17:51

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2003 12:32

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2003 13:02

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2003 12:07

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRONTO PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2002 17:13

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 12:57

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 15:30

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2002

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo