TJCE - 0260077-48.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/02/2025 12:49
Alterado o assunto processual
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27/11/2024 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
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25/10/2024 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 02:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2024 23:59.
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29/06/2024 00:20
Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:20
Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 28/06/2024 23:59.
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28/06/2024 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/06/2024 12:09
Juntada de Petição de apelação
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13/06/2024 13:07
Juntada de Petição de apelação
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04/06/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:19
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/02/2024 17:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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25/11/2023 02:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2023 23:59.
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22/11/2023 01:50
Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 67558142
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10/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0260077-48.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além das carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 67558142
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09/11/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67558142
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08/11/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 16:03
Conclusos para despacho
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24/04/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:15
Conclusos para despacho
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23/10/2022 22:04
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2022 09:22
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 13:15
Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/08/2022 13:14
Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/07/2022 10:51
Mov. [59] - Mero expediente: CERTIFICAR SE HOUVE DECURSO DE PRAZO RELATIVO AO DESPACHO DE PÁGS.258. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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11/07/2022 11:53
Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
-
11/05/2022 15:03
Mov. [57] - Encerrar análise
-
11/05/2022 15:02
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2022 15:02
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
05/05/2022 13:28
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065173-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/05/2022 13:05
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20/04/2022 16:44
Mov. [53] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
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18/04/2022 15:37
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 15:19
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02025714-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 14:58
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06/04/2022 20:31
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
-
05/04/2022 14:40
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 91. Advogados(s): Ossianne da Silva Freitas M
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05/04/2022 14:08
Mov. [48] - Documento Analisado
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04/04/2022 14:55
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 91.
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04/04/2022 14:03
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 21:53
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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30/03/2022 21:53
Mov. [44] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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30/03/2022 21:50
Mov. [43] - Documento
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22/03/2022 09:09
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 09:09
Mov. [41] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/03/2022 02:13
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/03/2022 06:52
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01330078-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2022 06:42
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14/03/2022 18:36
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/03/2022 22:09
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
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09/03/2022 10:38
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0198/2022 Teor do ato: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 20 de Abril de 2022, às 16 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme
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09/03/2022 10:25
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/047595-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Valeria de Lima Feitosa
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09/03/2022 10:25
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/047590-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Vanderni Freitas da Silva
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09/03/2022 10:12
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 10:12
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 10:12
Mov. [31] - Documento Analisado
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08/03/2022 08:21
Mov. [30] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 20 de Abril de 2022, às 16 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.
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07/03/2022 16:08
Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução Data: 20/04/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
23/03/2021 20:08
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:08
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:08
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
25/02/2021 12:03
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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25/02/2021 11:41
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01898383-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 11:19
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12/02/2021 13:16
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/02/2021 05:35
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543
-
02/02/2021 02:23
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 17:42
Mov. [20] - Certidão emitida
-
01/02/2021 16:05
Mov. [19] - Documento Analisado
-
01/02/2021 11:19
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 10:36
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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29/01/2021 08:33
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840052-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/01/2021 08:26
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05/12/2020 03:34
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0660/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514
-
03/12/2020 13:46
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 10:41
Mov. [13] - Documento Analisado
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02/12/2020 10:01
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 50/64, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
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01/12/2020 13:59
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 10:47
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01589558-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2020 10:13
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21/11/2020 02:53
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/11/2020 23:03
Mov. [8] - Certidão emitida
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23/10/2020 22:54
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
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22/10/2020 18:29
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/10/2020 14:15
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 12:57
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/10/2020 12:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 09:30
Mov. [2] - Conclusão
-
22/10/2020 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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