TJCE - 0050103-13.2020.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158093547
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158093547
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03/06/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 14:56
Juntada de Certidão
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03/06/2025 14:56
Juntada de Certidão
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03/06/2025 14:56
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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03/06/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158093547
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03/06/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 12:29
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2025 14:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/02/2025 14:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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04/02/2025 05:55
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133176642
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133176642
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23/01/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133176642
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23/01/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:32
Juntada de Certidão
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06/12/2024 10:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/12/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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24/08/2024 12:42
Conclusos para decisão
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22/08/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/04/2024 13:56
Conclusos para despacho
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02/04/2024 13:56
Juntada de documento de comprovação
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16/03/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.
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27/11/2023 14:10
Conclusos para despacho
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20/11/2023 21:26
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71606214
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14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av.
Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0050103-13.2020.8.06.0181 Natureza da Ação: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos e etc.
Trata-se de ação de execução por quantia certa formulado por Luiz Ricardo de Moraes Costa em face da Fazenda Pública do Estado do Ceará, todos já qualificados nos autos.
A parte executada impugnou a execução, que foi julgada improcedente, mantendo o valor fixado na sentença penal de nº 0006874-13.2014.8.06.0181, conforme decisão de id. 51754369.
O executado interpôs Agravo de Instrumento, pugnando pela reforma da decisão para redução do montante da execução.
Em decisão ao agravo, a Ministra Relatora decidiu por dar parcial provimento.
Dito isto, reformou a decisão agravada.
Nos termos da decisão da Ministra Relatora de id. 51756748, fixo os honorários advocatícios em favor do defensor dativo em R$ 3.000,00(três mil reais).
Por fim, determino que o Executado proceda com o deposito do montante executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71606214
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13/11/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71606214
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13/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2023 18:44
Conclusos para decisão
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13/12/2022 14:18
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/12/2022 10:02
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2022 10:01
Mov. [38] - Certidão emitida
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09/12/2022 09:59
Mov. [37] - Documento
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06/12/2022 16:45
Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença.
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01/09/2022 09:27
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 10:37
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 17:42
Mov. [33] - Documento
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10/06/2022 17:38
Mov. [32] - Ofício
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17/05/2022 08:39
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01802044-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 23:19
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11/05/2022 09:14
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
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09/05/2022 02:22
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 16:02
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 10:17
Mov. [27] - Certidão emitida
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03/09/2021 10:05
Mov. [26] - Documento
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01/09/2021 08:30
Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 80/81. Exp. Necessários.
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19/07/2021 16:01
Mov. [24] - Certidão emitida
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07/07/2021 22:54
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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21/05/2021 07:08
Mov. [22] - Certidão emitida
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13/05/2021 04:35
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
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13/05/2021 04:35
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
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11/05/2021 02:39
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 15:54
Mov. [18] - Certidão emitida
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05/05/2021 08:24
Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 09:30
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 09:30
Mov. [15] - Encerrar análise
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16/04/2021 08:31
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00166177-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 23:36
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19/03/2021 05:39
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
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19/03/2021 05:39
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574
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17/03/2021 12:03
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0086/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a parte exequente para falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 68/70, no prazo de 15 dias. Exp. Necessários. Advogados(s): Luiz Ricard
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15/03/2021 11:33
Mov. [10] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte exequente para falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 68/70, no prazo de 15 dias. Exp. Necessários.
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15/03/2021 10:06
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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15/03/2021 10:05
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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15/03/2021 08:47
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00165767-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2021 08:02
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14/03/2021 07:10
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/03/2021 20:37
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/03/2020 14:45
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2020 19:19
Mov. [2] - Conclusão
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03/03/2020 19:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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