08/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 00:52

Decorrido prazo de LIVIANE LINHARES AGUIAR em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 87982843
23/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 87982843
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO :0003347-31.2019.8.06.0067 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO :[Pagamento] AUTOR :F.C.ARCANJO PRESTAÇÃO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS REQUERIDO :REU: JOSE ROBERTO GOUVEIA FILHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para informar se o valor foi adimplido no prazo de 10 dias.

Após, tornem.

Expedientes necessários.

Chaval/CE, data da assinatura digital.

Allan Augusto do Nascimento Juiz
22/07/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87982843
11/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOUVEIA FILHO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 54678865
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 54678865
22/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 0003347-31.2019.8.06.00677.

REQUERENTE: F.C.

ARCANJO PRESTAÇÃO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS.

REQUERIDO: JOSE ROBERTO GOUVEIA FILHO. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Verifico que o feito se encontra devidamente instruído. Desse modo, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, tal como autoriza o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se o processo CONCLUSO PARA JULGAMENTO. Intimem-se as partes somente para fins de ciência. Expedientes necessários Chaval - CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
21/11/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 54678865
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71034400
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003347-31.2019.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Pagamento] Autor/Promovente: AUTOR: F.C.ARCANJO PRESTAÇÃO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS Réu/Promovido: REU: JOSE ROBERTO GOUVEIA FILHO SENTENÇA Vistos etc.

F.

C.

Arcanjo Prestação de Serviços Administrativos ajuizou ação de cobrança em face de José Roberto Gouveia.

Relatório dispensado na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/1995.

Passo a fundamentar e decidir.

Os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda estão presentes.

Nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/1995, "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz".

In casu, o demandado não compareceu à audiência de conciliação aprazada pelo juízo, deixando de justificar, oportunamente, o absenteísmo.

Os efeitos materiais da revelia incidem na espécie.

O autor logrou comprovar a relação jurídica originária do crédito.

O demandado, citado, não impugnou o pedido, descurando-se do ônus de demonstrar a satisfação obrigação.

Tratando-se de obrigação positiva e líquida, o advento do termo constitui em mora o devedor.

Consoante artigo 389 do Código Civil, "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".

Eventual excesso na pretensão autoral constituía matéria a ser sustentada pelo demandado.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado na ação, para condenar o demandado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pagar a quantia de R$ 4.602,88 ao autor, corrigidos a partir da data do efetivo prejuízo, a teor do enunciado 43 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, e acrescidos de juros moratórios contados da data de vencimento da obrigação positiva e líquida.

Não incidem custas, nem honorários advocatícios, conforme artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem.se. Chaval,22 de outubro de 2023. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71034400
08/11/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71034400
22/10/2023 23:48

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 09:40

Conclusos para julgamento
14/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 18:40

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 11:04

Juntada de ata de audiência de conciliação
25/08/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:09

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 16:08

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:51

Juntada de ato ordinatório
11/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:26

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Chaval.
22/01/2022 01:59

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2021 14:23

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
16/11/2021 11:57

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00168861-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 10:50
31/07/2021 13:51

Mov. [20] - Certidão emitida
31/07/2021 13:51

Mov. [19] - Documento
31/07/2021 13:46

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
28/07/2021 18:05

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 067.2021/001703-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Evaristo Costa Neto
23/12/2020 20:08

Mov. [16] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 15:17

Mov. [15] - Mero expediente: R. Hoje. Façam-me os autos concluso para DESPACHO INICIAL. Expedientes necessários. Chaval, 27 de outubro de 2020.
04/09/2020 08:06

Mov. [14] - Concluso para Despacho
05/08/2020 17:38

Mov. [13] - Concluso para Sentença
19/06/2020 10:06

Mov. [12] - Concluso para Despacho
26/05/2020 08:42

Mov. [11] - Conclusão
25/05/2020 14:15

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.20.00165592-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2020 13:50
28/04/2020 22:15

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
27/04/2020 13:21

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 11:43

Mov. [7] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2019 11:42

Mov. [6] - Conclusão
21/11/2019 11:42

Mov. [5] - Conversão para Processo Digital
15/08/2019 14:25

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Para despacho inicial- Gabinete
14/08/2019 15:04

Mov. [3] - Recebimento
14/08/2019 15:03

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Chaval
14/08/2019 14:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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