13/03/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:27

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2024 23:59.
11/02/2024 05:18

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73004843
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73004843
15/01/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73004843
15/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:16

Indeferida a petição inicial
01/12/2023 16:19

Conclusos para julgamento
23/11/2023 00:43

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71187766
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0131585-82.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] JOSE ROBERTO DE ARAUJO COSTA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Pedi os autos. Feito demasiadamente antigo. Compulsando os autos, Observo que, em decisão de saneamento (e-doc. 76, id. 46464245), ficou determinado que a parte autora juntasse aos autos prova da entrega do material à comissão examinadora, nos termos elencados em inicial.

Nada obstante, a parte autora quedou inerte (e-doc. 81, id. 46464068).

Verifico, por outra parte, que o feito prolonga-se na tentativa de viabilizar a realização de perícia médica.

Referida perícia pretende esclarecer se o requerente efetivamente possui problema na coluna que o incapacitaria para o ingresso na Polícia Militar. Houve nomeações de sucessivos peritos, sem sucesso. A parte autora,

por outro lado, abandonou o feito desde agosto 2020. Atento que a última atuação da parte em juízo ocorrera em agosto de 2020. Perceba-se que somente há sentido em realizar perícia somente faz sentido se restar demonstrado que, a tempo e modo, a parte autora forneceu à banca examinadora a documentação necessária. Sendo assim, determino intimação da parte autora para, em cinco dias, dizer se persiste interesse no julgamento do feito.

Havendo, deve, no mesmo prazo, atender à determinação de e-doc. 76, id. 46464245 (comprovação de entrega de documentação relacionada com o problema que alega ter à comissão examinadora.

Nova omissão será interpretara como eloquente afirmação de que nada foi entregue. Após, imediatamente conclusos na atividade decisão. Na oportunidade, reavaliarei a necessidade da realização da perícia de que se cogitou. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71187766
10/11/2023 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71187766
25/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:25

Conclusos para despacho
27/11/2022 01:35

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 16:30

Mov. [136] - Concluso para Despacho
24/10/2022 16:30

Mov. [135] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/10/2022 17:41

Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/10/2022 10:10

Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/09/2022 13:29

Mov. [132] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2022 08:51

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
21/07/2022 05:31

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/07/2022 15:12

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
12/07/2022 20:02

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883
11/07/2022 01:39

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 21:49

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022 19:41

Mov. [125] - Documento Analisado
07/07/2022 14:43

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2022 13:13

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
18/03/2022 13:07

Mov. [122] - Petição
15/03/2022 18:01

Mov. [121] - Conclusão
15/03/2022 14:50

Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/03/2022 14:49

Mov. [119] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
02/02/2022 16:19

Mov. [118] - Certidão emitida
02/02/2022 16:19

Mov. [117] - Documento
02/02/2022 16:17

Mov. [116] - Documento
31/01/2022 17:27

Mov. [115] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/016631-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
28/01/2022 13:23

Mov. [114] - Documento Analisado
26/01/2022 14:38

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 11:59

Mov. [112] - Concluso para Despacho
08/11/2021 11:05

Mov. [111] - Certidão emitida
08/11/2021 11:05

Mov. [110] - Documento
08/11/2021 11:02

Mov. [109] - Documento
04/11/2021 11:32

Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/192287-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
26/10/2021 15:48

Mov. [107] - Documento Analisado
23/10/2021 06:27

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 18:12

Mov. [105] - Concluso para Despacho
28/09/2021 14:57

Mov. [104] - Certidão emitida
24/08/2021 10:42

Mov. [103] - Decurso de Prazo
31/03/2021 12:16

Mov. [102] - Certidão emitida
31/03/2021 12:16

Mov. [101] - Documento
31/03/2021 11:51

Mov. [100] - Documento
31/03/2021 11:50

Mov. [99] - Documento
17/02/2021 08:41

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/026604-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
17/02/2021 08:39

Mov. [97] - Documento Analisado
16/02/2021 09:47

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se o pessoalmente o perito Roberto Mendes Rodrigues, domiciliado na Rua Antônio Augusto, n.º 570, apto. 201, Meireles, Fortaleza/CE, para dizer se aceita atuar como perito judicial na presente ação, em caso de aceitação
21/01/2021 14:50

Mov. [95] - Concluso para Despacho
10/11/2020 10:07

Mov. [94] - Documento
10/11/2020 10:05

Mov. [93] - Certidão emitida
09/11/2020 19:16

Mov. [92] - Documento Analisado
06/11/2020 11:53

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 12:39

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
31/08/2020 07:39

Mov. [89] - Encerrar análise
30/08/2020 01:58

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
26/08/2020 10:13

Mov. [87] - Concluso para Despacho
25/08/2020 17:45

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/08/2020 14:27

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00951472-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2020 14:07
17/08/2020 10:58

Mov. [84] - Certidão emitida
17/08/2020 09:41

Mov. [83] - Documento Analisado
15/08/2020 08:05

Mov. [82] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários.
14/08/2020 18:16

Mov. [81] - Concluso para Despacho
13/08/2020 18:35

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01384683-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 18:14
11/08/2020 18:24

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
11/08/2020 18:20

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
28/07/2020 18:42

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020 12:56

Mov. [76] - Certidão emitida
17/07/2020 07:47

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2020 19:24

Mov. [74] - Concluso para Despacho
17/06/2020 09:39

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 09:39

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 11:24

Mov. [71] - Certidão emitida
12/06/2020 14:35

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
24/03/2020 04:29

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 02:27

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 08:30

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339
13/03/2020 09:44

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 15:19

Mov. [65] - Certidão emitida
11/03/2020 18:31

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 08:25

Mov. [63] - Concluso para Despacho
14/02/2020 08:24

Mov. [62] - Decurso de Prazo
07/11/2019 14:06

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258 Página: 782/784
31/10/2019 11:08

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 17:19

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2019 16:25

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2019 09:50

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00816824-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2019 09:59
08/08/2019 11:23

Mov. [56] - Certidão emitida
08/08/2019 11:23

Mov. [55] - Documento
08/08/2019 11:19

Mov. [54] - Documento
30/07/2019 13:41

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/178879-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
29/07/2019 10:39

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 09:41

Mov. [51] - Encerrar análise
18/12/2018 15:15

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
17/12/2018 09:33

Mov. [49] - Encerrar análise
10/10/2018 15:13

Mov. [48] - Documento
31/08/2018 14:24

Mov. [47] - Documento: Nº Protocolo: PROT.18.00818739-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 27/08/2018 17:36
21/08/2018 09:42

Mov. [46] - Concluso para Despacho
21/08/2018 09:42

Mov. [45] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes à Decisão de fl. 260 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
25/04/2018 12:02

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 1890 Página: 662/663
23/04/2018 10:31

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2018 16:46

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
20/04/2018 16:45

Mov. [41] - Encerrar análise
18/04/2018 14:34

Mov. [40] - Ofício
22/03/2018 10:10

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2017 08:27

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
02/06/2017 08:27

Mov. [37] - Processo devolvido do MP
02/06/2017 01:23

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10251117-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2017 13:14
11/05/2017 10:29

Mov. [35] - Encerrar análise
11/05/2017 10:28

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2017 16:07

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10205817-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2017 10:05
09/05/2017 15:23

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 1666 Página: 361
05/05/2017 09:47

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2017 19:54

Mov. [30] - Certidão emitida
27/04/2017 10:56

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2017 15:42

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/07/2016 18:04

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/07/2016 10:13

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2015 15:21

Mov. [25] - Concluso para Despacho
27/03/2015 15:20

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
27/03/2015 15:12

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10104932-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2015 14:57
18/03/2015 09:11

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1168 Página: 301/
16/03/2015 11:16

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2015 16:02

Mov. [20] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2014 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2014 12:00

Mov. [18] - Decurso de Prazo
23/01/2014 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 891 Página: 225/228
22/01/2014 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0021/2014 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a contestação no prazo de dez dias. Advogados(s): Fabricia Fernandes Ribeiro de Castro (OAB 19972/CE)
14/01/2014 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Fale a parte autora sobre a contestação no prazo de dez dias.
25/06/2013 12:00

Mov. [14] - Petição
25/06/2013 12:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
30/04/2013 12:00

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/04/2013 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
29/04/2013 12:00

Mov. [10] - Petição
07/03/2013 12:00

Mov. [9] - Mandado
06/02/2013 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
05/02/2013 12:00

Mov. [7] - Petição
17/01/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
11/01/2013 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho
10/01/2013 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2013 12:00

Mov. [3] - Conclusão
10/01/2013 12:00

Mov. [2] - Petição
10/01/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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