28/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
19/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 12:44

Decorrido prazo de FELINTO ALVES MARTINS FILHO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:44

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:44

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:44

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150644053
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150644053
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0116332-49.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO (1) Reporto-me à petição id. 137128899. Houve dispensa expressa pela parte autora à realização de audiência de instrução designada id. 136506567 designada com fito de repetição do ato de colheita de prova testemunhal diante de perda do arquivo e impossibilidade de recuperação da mídia. Já que se trata-se de repetição de ato em que se ouviram testemunhas arroladas pela parte autora, que expressamente renunciou à repetição do ato, tenho por PREJUDICADA a realização da audiência de instrução designada quando da decisão de id. 136506567. Comuniquem-se às partes e MP, acerca do cancelamento da audiência designada id. 136506567. (2) Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de outras provas, além daquelas já constantes dos autos, especificando-as e justificando-as.

Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. (3) Após, com ou sem manifestação das partes, autos ao Ministério Público, por 30 (trinta) dias, para parecer acerca do regular processamento do feito, nos termos do art. 178 do CPC. (4) Por fim, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
22/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150644053
22/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 03:27

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:27

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FELINTO ALVES MARTINS FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FELINTO ALVES MARTINS FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136506567
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136506567
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136506567
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136506567
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136506567
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0116332-49.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por Antonio Irlando Pereira Linhares em face do Estado do Ceará em razão de suposta indevida prisão a qual fora submetido.

Autos inicialmente distribuídos à 2VPF, a qual declinou de sua competência a uma das Varas de Fazenda Pública Residual (id. 46529677).

Determinada à parte autora que comprovasse hipossuficiência econômica (id. 46529863), a mesma recolheu as custas judiciárias (ids. 46529361, 46529359, 46529857).

Contestação (id. 46529685).

Réplica (id. 46529325).

Parecer ministerial pela desnecessidade de intervenção ministerial (id. 46529840).

Instadas as partes acerca de interesse na produção de provas (id. 46529369), ambas as partes pugnaram pela oitiva de testemunhas (ids. 46529681 e 46529684). Decisão de saneamento (id. 46526037) findando-se pela designação de audiência de instrução para fins de oitiva das testemunhas pretendidas.

Decisão em que se autorizou parcelamento de custas complementares (id. 46529873) e informando que a audiência ocorreria na modalidade virtual (Sistema Webex-Cisco).

Custas efetivamente recolhidas (id. 46526062-46526059).

Designação pelo Juízo de nova data para realização de audiência (id. 46529843).

Determinação de realização de audiência na modalidade semipresencial (id. 46529371).

Termo de audiência do dia 14/12/2020 (id. 46529837).

Audiência frustrada e redesignada.

Termo de audiência do dia 11/02/2021 (id. 46529698).

Termo de audiência do dia 22/06/2022 (id. 46529829).

Certidão de que houve importação de arquivo de gravação (id. 46529835) e arquivo da gravação da audiência (id. 46529836).

Determinação para apresentação de razões finais escritas (id. 71315060).

Petição id. 73051141 em que o Estado do Ceará noticiou ausência da mídia em relação à gravação da audiência ocorrida no dia 11/02/2021, cuja ata consta id. 46529698.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do feito até aqui.

Chamo o feito à ordem para fins de regularização do trâmite processual.

Inexistem nos autos mídia referente à audiência ocorrida no dia 11/02/2021, cuja ata confirmando sua realização (id. 46529698).

Diante da falha do sistema quando da migração dos processos do SAJ ao PJE, verificou-se impossibilidade de recuperação da mídia referente à audiência realizada no dia 11/02/2021 em que se inquiriram as testemunhas Marcos Alberto Martins Torres, Ari Hugo Abreu e Francisco Saturnino da Silva.

Diante da inexistência da mídia mencionada, DETERMINO que seja refeito o ato processual de inquirição das testemunhas Marcos Alberto Martins Torres, Ari Hugo Abreu e Francisco Saturnino da Silva, pelo que designo nova audiência de instrução.

Para tanto, designo o próximo dia 01/07/2025, às 10h.

A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, sugere-se que aqueles que irão participar mantenham as câmeras ligadas, microfones desativados e boa conexão com internet para melhor aproveitamento do ato, conforme instruções que seguem adiante.

Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link https://link.tjce.jus.br/d7edc3 QRCODE APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 8.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 9.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 10.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 11.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 12.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 13.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 14.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no Processo Judicial Eletrônico (PJe); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 9 8239-4559, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 17h. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
25/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136506567
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136506567
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136506567
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136506567
24/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136506567
24/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136506567
24/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136506567
24/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 01:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.
23/09/2024 12:08

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:32

Decorrido prazo de FELINTO ALVES MARTINS FILHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:32

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71315060
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0116332-49.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para apresentarem, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, razões finais escritas, com fulcro no art. 364, §2º do CPC/15. (2) Somente após, vistas ao Ministério Público, para manifestação meritória, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 178 do CPC.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71315060
16/11/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71315060
16/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:51

Conclusos para despacho
27/11/2022 03:33

Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/08/2022 16:25

Mov. [217] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2022 21:02

Mov. [216] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/07/2022 20:59

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
09/07/2022 20:55

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
09/07/2022 20:55

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
09/07/2022 20:55

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
01/07/2022 09:58

Mov. [211] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/06/2022 12:01

Mov. [210] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
24/06/2022 14:26

Mov. [209] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
24/06/2022 05:10

Mov. [208] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
15/06/2022 21:35

Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
15/06/2022 13:30

Mov. [206] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/06/2022 13:30

Mov. [205] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
14/06/2022 12:29

Mov. [204] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 22/06/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/06/2022 12:23

Mov. [203] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/120535-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2022 Local: Oficial de justiça - Ricardo de Melo Lopes
14/06/2022 12:22

Mov. [202] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/06/2022 10:50

Mov. [201] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
14/06/2022 10:50

Mov. [200] - Aviso de Recebimento (AR)
14/06/2022 02:11

Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 21:58

Mov. [198] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022 17:29

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 14:28

Mov. [196] - Concluso para Despacho
06/06/2022 19:03

Mov. [195] - Petição juntada ao processo
06/06/2022 17:25

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367393-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/06/2022 16:55
06/06/2022 04:14

Mov. [193] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/05/2022 20:42

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
30/05/2022 10:41

Mov. [191] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
30/05/2022 08:17

Mov. [190] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
30/05/2022 08:16

Mov. [189] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
27/05/2022 01:52

Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 20:27

Mov. [187] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
26/05/2022 20:24

Mov. [186] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107754-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
26/05/2022 15:02

Mov. [185] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
26/05/2022 14:54

Mov. [184] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022 13:56

Mov. [183] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 14/06/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
26/05/2022 13:52

Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 13:17

Mov. [181] - Concluso para Despacho
16/05/2022 10:20

Mov. [180] - Encerrar análise
21/04/2022 18:26

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:26

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:26

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 13:51

Mov. [176] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
07/03/2022 13:51

Mov. [175] - Aviso de Recebimento (AR)
24/02/2022 02:54

Mov. [174] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/02/2022 02:44

Mov. [173] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022 08:52

Mov. [172] - Petição juntada ao processo
15/02/2022 14:56

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316839-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 14:49
15/02/2022 14:36

Mov. [170] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/02/2022 21:49

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
14/02/2022 15:12

Mov. [168] - Documento
14/02/2022 09:42

Mov. [167] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
11/02/2022 18:10

Mov. [166] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/06/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
11/02/2022 13:56

Mov. [165] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
11/02/2022 13:38

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 13:22

Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022 13:22

Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022 13:22

Mov. [161] - Documento Analisado
07/02/2022 17:45

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 16:54

Mov. [159] - Concluso para Despacho
24/06/2021 20:10

Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/06/2021 17:14

Mov. [157] - Certidão emitida
17/06/2021 17:13

Mov. [156] - Decurso de Prazo
10/06/2021 06:42

Mov. [155] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 314.
13/05/2021 00:07

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
11/05/2021 16:23

Mov. [153] - Concluso para Despacho
11/05/2021 16:23

Mov. [152] - Certidão emitida
04/03/2021 12:32

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
02/03/2021 11:51

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2021 Teor do ato: Nesse cenário, intime-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste no processo documento que lhe confira poderes para atuar em nome do Sr. Antônio Irlando. Expedien
02/03/2021 10:54

Mov. [149] - Documento Analisado
25/02/2021 13:52

Mov. [148] - Mero expediente: Nesse cenário, intime-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste no processo documento que lhe confira poderes para atuar em nome do Sr. Antônio Irlando. Expedientes necessários.
24/02/2021 00:04

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:04

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:04

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
23/02/2021 12:18

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01892608-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 11:48
15/02/2021 15:18

Mov. [134] - Certidão emitida
15/02/2021 14:40

Mov. [133] - Certidão emitida
11/02/2021 16:05

Mov. [132] - Expedição de Termo de Audiência
11/02/2021 15:35

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01869724-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 15:10
11/02/2021 01:20

Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021 03:10

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
09/02/2021 03:10

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
05/02/2021 02:06

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 15:40

Mov. [126] - Certidão emitida
04/02/2021 15:07

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 13:43

Mov. [124] - Concluso para Despacho
25/01/2021 08:43

Mov. [123] - Certidão emitida
24/01/2021 08:28

Mov. [122] - Certidão emitida
23/12/2020 13:40

Mov. [121] - Certidão emitida
15/12/2020 16:13

Mov. [120] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 11/02/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/12/2020 20:53

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0633/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
14/12/2020 20:53

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0633/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
14/12/2020 16:48

Mov. [117] - Expedição de Termo de Audiência
10/12/2020 14:18

Mov. [116] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 14/12/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
10/12/2020 13:41

Mov. [115] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2020 08:28

Mov. [114] - Certidão emitida
10/12/2020 08:28

Mov. [113] - Certidão emitida
10/12/2020 02:43

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2020 16:11

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2020 14:56

Mov. [110] - Concluso para Despacho
08/12/2020 15:44

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01604112-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2020 15:19
14/10/2020 20:19

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
13/10/2020 16:57

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01498950-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 15:36
07/10/2020 01:14

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
07/10/2020 01:14

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
03/10/2020 10:54

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 11:00

Mov. [103] - Documento Analisado
29/09/2020 15:32

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2020 17:52

Mov. [101] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 10/12/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
20/09/2020 21:41

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
19/09/2020 20:20

Mov. [99] - Certidão emitida
10/09/2020 17:56

Mov. [98] - Certidão emitida
10/09/2020 17:56

Mov. [97] - Concluso para Despacho
10/09/2020 16:32

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01437840-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2020 15:16
08/09/2020 16:41

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
08/09/2020 16:23

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01431979-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 15:44
04/09/2020 12:17

Mov. [93] - Certidão emitida
04/09/2020 10:07

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2020 10:06

Mov. [91] - Documento Analisado
03/09/2020 14:53

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 14:45

Mov. [89] - Concluso para Despacho
26/08/2020 09:55

Mov. [88] - Certidão emitida
24/08/2020 20:44

Mov. [87] - Mero expediente: Defiro o pedido de páginas 268/269 para determinar à Secretaria Única que expeça as guias de parcelamento das custas, na forma estipulada na decisão de páginas 245/246. Expedientes necessários
11/08/2020 16:50

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
11/08/2020 15:44

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01378675-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2020 15:07
26/07/2020 17:02

Mov. [84] - Certidão emitida
24/07/2020 13:55

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/07/2020 10:04

Mov. [82] - Concluso para Despacho
20/07/2020 12:10

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337773-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 11:51
15/07/2020 20:51

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416
14/07/2020 12:43

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2020 11:17

Mov. [78] - Certidão emitida
14/07/2020 11:16

Mov. [77] - Certidão emitida
13/07/2020 15:49

Mov. [76] - Audiência Redesignada: Instrução Data: 01/10/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
13/07/2020 09:14

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2020 09:11

Mov. [74] - Concluso para Despacho
19/06/2020 15:33

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01279240-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 15:08
31/05/2020 23:57

Mov. [72] - Certidão emitida
20/05/2020 21:44

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378
19/05/2020 17:25

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01222891-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 17:18
19/05/2020 10:26

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 09:54

Mov. [68] - Certidão emitida
18/05/2020 08:03

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 11:55

Mov. [66] - Certidão emitida
03/04/2020 10:20

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/03/2020 12:07

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01154020-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2020 11:36
28/03/2020 03:37

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao us
19/03/2020 05:26

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao us
10/03/2020 14:16

Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória
09/02/2020 11:27

Mov. [60] - Certidão emitida
04/02/2020 06:01

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309
29/01/2020 09:41

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2020 09:03

Mov. [57] - Certidão emitida
29/01/2020 08:57

Mov. [56] - Certidão emitida
16/01/2020 17:05

Mov. [55] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/05/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
10/01/2020 15:03

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2020 11:41

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2018 09:57

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2018 12:06

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10574653-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2018 11:11
12/04/2018 15:49

Mov. [50] - Encerrar análise
11/04/2018 15:30

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10187295-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2018 15:03
10/04/2018 16:23

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
10/04/2018 09:59

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10182573-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 10/04/2018 09:40
04/04/2018 13:59

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 493/494
02/04/2018 07:58

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2018 14:50

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2018 14:06

Mov. [43] - Encerrar análise
01/08/2017 14:06

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
01/08/2017 14:03

Mov. [41] - Processo devolvido do MP
01/08/2017 13:55

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10382460-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2017 12:05
08/06/2017 13:57

Mov. [39] - Decurso de Prazo
09/05/2017 15:13

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/05/2017 21:49

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10200706-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2017 14:02
08/05/2017 19:03

Mov. [36] - Documento
22/03/2017 11:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho
22/03/2017 11:17

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10123207-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/03/2017 10:21
13/03/2017 09:42

Mov. [33] - Encerrar análise
06/03/2017 08:27

Mov. [32] - Certidão emitida
01/03/2017 14:35

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 1621 Página: 314
23/02/2017 09:10

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2017 15:39

Mov. [29] - Certidão emitida
21/02/2017 15:44

Mov. [28] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze(15) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 106/135.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.
21/02/2017 11:15

Mov. [27] - Concluso para Despacho
21/02/2017 10:57

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10075807-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2017 09:00
07/12/2016 13:32

Mov. [25] - Documento
07/12/2016 12:46

Mov. [24] - Documento
01/12/2016 17:14

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/173845-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
21/11/2016 15:28

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2016 14:32

Mov. [21] - Encerrar análise
21/11/2016 14:32

Mov. [20] - Conclusão
18/11/2016 11:47

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10532830-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/11/2016 10:19
06/10/2016 12:49

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 1538 Página: 277/279
04/10/2016 08:56

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2016 15:25

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2016 19:16

Mov. [15] - Conclusão
08/04/2016 12:59

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
08/04/2016 12:22

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10150590-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2016 11:22
06/04/2016 09:01

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 1412 Página: 274/275
04/04/2016 12:06

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2016 10:56

Mov. [10] - Conclusão
16/03/2016 22:55

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10115288-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/03/2016 18:21
09/03/2016 14:07

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2016 16:31

Mov. [7] - Conclusão
02/03/2016 15:44

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 86
02/03/2016 15:44

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 86
02/03/2016 15:04

Mov. [4] - Certidão emitida
02/03/2016 12:10

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2016 15:27

Mov. [2] - Concluso para Despacho
01/03/2016 15:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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