TJCE - 3000301-08.2023.8.06.0175
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 03:40
Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 02:10
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
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12/06/2025 08:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/06/2025 08:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 15:42
Determinada a redistribuição dos autos
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11/06/2025 11:25
Conclusos para decisão
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156916357
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156916357
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29/05/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156916357
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156916357
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000301-08.2023.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CLARA PEREIRA MOREIRA REQUERIDO: FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE Vistos, etc. Com fundamento no art. 145, §1º, do CPC, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, bem como todos os processos em que atue o Dr.
JOSÉ ROCHA DE PAULA JÚNIOR ou de escritório que faça parte, devendo a secretaria relacionar todos os processos que estejam nessa situação.
Acerca da substituição legal, dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 16.397 de 14/11/2017): Art. 99.
A substituição dos juízes das comarcas do interior nos casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos e suspeições far--se--á do seguinte modo: I - os juízes de comarcas de vara única serão substituídos por Juiz de Direito do Juizado Auxiliar ou por outro Juiz da Zona respectiva, designado pelo Presidente do Tribunal; II - nas comarcas com 2 (duas) varas, compete, reciprocamente, a substituição de um titular pelo outro, independentemente de designação, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal; (grifei) III - nas comarcas com 3 (três) ou mais varas, a substituição dar--se--á, de modo sucessivo e independentemente de designação, da seguinte forma: o Juiz da 1ª Vara será substituído pelo Juiz da 2ª Vara o da 2ª, pelo da 3ª, sendo que o Juiz da última Vara será substituído pelo da 1ª, salvo nos casos de afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, quando o substituto será designado pelo Presidente do Tribunal; IV - para efeito de substituição, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são considerados como as últimas unidades entre as existentes na comarca. (grifos) Assim, considerando que o Magistrado da 2ª Vara desta Comarca é o substituto automático deste Juízo, determino a vinculação dos autos ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Trairi para processar e julgar o presente feito, devendo os autos permanecerem na 1ª Vara desta Comarca.
Oficie-se ao Conselho da Magistratura comunicando a suspeição deste juízo.
Intimem-se as partes para ciência. Cumpridos os expedientes acima, voltem os autos conclusos para despacho, em relação à análise da pedidos de Id 154380156pelo Magistrado substituto automático deste Juízo. Expedientes necessários.
Trairi (CE), 26 de maio de 2026.
CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito -
28/05/2025 12:13
Expedição de Ofício.
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28/05/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156916357
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28/05/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156916357
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27/05/2025 14:38
Declarada suspeição por #Oculto#
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12/05/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
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06/05/2025 04:52
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:52
Decorrido prazo de FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE em 05/05/2025 23:59.
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28/04/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 15:21
Juntada de Petição de diligência
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22/04/2025 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149973509
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149973509
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000301-08.2023.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CLARA PEREIRA MOREIRA REQUERIDO: FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE Cls. Considerando a realização do bloqueio de ativos (ID 149973479), intime-se o executado, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015. Caso apresentada impugnação ao bloqueio, tornem conclusos. Sem prejuízo do acima determinado, considerando que o valor da execução é de R$ 15.380,80, e restaram bloqueados apenas R$ 167,70, intime-se o requerente para se manifestar em termos de satisfação do crédito e de prosseguimento do feito.
Expedientes necessários. Trairi (CE), 09 de abril de 2025. CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO -
11/04/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149973509
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11/04/2025 08:28
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 16:32
Conclusos para despacho
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09/04/2025 16:32
Juntada de Certidão
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14/03/2025 16:43
Juntada de Certidão
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03/02/2025 09:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/02/2025 01:59
Decorrido prazo de FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE em 31/01/2025 23:59.
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30/01/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2024 14:42
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2024 09:11
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 15:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115383016
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115383016
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08/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000301-08.2023.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CLARA PEREIRA MOREIRA REU: FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE Cls.
Face a certidão de ID 111638505, intime-se a Exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço da parte executada, sob pena de extinção/arquivamento. Em sendo fornecido novo endereço, intime-se o executado do Despacho de ID 106967626.
Nada sendo requerido, autos conclusos para extinção.
Expedientes necessários.
Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.
CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito -
07/11/2024 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115383016
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05/11/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:10
Conclusos para despacho
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22/10/2024 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2024 16:54
Juntada de Petição de diligência
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16/10/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2024 11:41
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 11:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/10/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 12:25
Conclusos para despacho
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09/10/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 12:38
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/09/2024 03:29
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:29
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
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04/09/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2024 16:02
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99111941
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99111941
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30/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000301-08.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLARA PEREIRA MOREIRA REU: FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 04/2024, DJe 06/08/2024) Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Impende reconhecer que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I e II, do CPC, tendo em vista não haver a necessidade de produção de outras provas e a revelia ocorrida. ANA CLARA PEREIRA MOREIRA ajuizou ação de cobrança em face de FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora ajuizou a presente demanda aduzindo, em síntese, ser credora da quantia de R$13.000,00, a qual teria emprestado ao Requerido, o qual visava adquirir um automóvel.
Descreveu que referido valor foi parcelado em 13(treze) notas promissórias (documentação acostada no ID 71107424, págs. 5 a 29), emitidas em 23/08/2023, cujos vencimentos sucessivos foram programados para 08/10/2023 a 08/10/2024, as quais, porém, o Promovido não pagou nenhum dos meses. In casu, regularmente citada, a parte Promovida compareceu audiência de conciliação (ID 80446682) e postulou juntar contestação, contudo, em sendo-lhe concedido prazo (mandado de ID 84962350), deixou de juntar defesa (certidão de ID 86606353), o que enseja a decretação de sua revelia. Desse modo, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, DECRETO A REVELIA de FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE. Discute-se, portanto, em síntese, direito ao pagamento do valor de R$ 13.000,00, por mútuo realizado entre as partes, do qual foram emitidas 13 notas promissórias no valor de R$1.000,00. Com efeito, da detida análise dos autos e em razão da revelia, reputo verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, assistindo razão à parte autora, haja vista ter feito prova da existência de seu direito, pelos documentos de ID 71107424 (págs. 4 a 29), os quais demonstram o empréstimo da quantia e ausência de quitação da dívida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no feito, nos termos do art. 487, I do CPC, para a condenar o(a) ré(u) FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE a pagar à parte Autora o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), acrescido de juros moratórios contados do vencimento e correção monetária a partir do efetivo prejuízo. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, certifique-se o ocorrido e aguarde-se o requerimento do cumprimento de sentença por 15(quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquive-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Expedientes necessários. Trairi (CE), data e hora da assinatura digital. CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito -
29/08/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99111941
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29/08/2024 09:29
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 16:18
Julgado procedente o pedido
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22/07/2024 09:30
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
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18/07/2024 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2024 15:12
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89186558
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89186558
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89186558
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89186558
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000301-08.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLARA PEREIRA MOREIRA REU: FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE Vistos, etc.
No caso dos autos, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução, haja vista tratar-se de matéria de direito.
Intime(m)-se.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.
CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito -
10/07/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89186558
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10/07/2024 10:40
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 08:01
Conclusos para despacho
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25/04/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2024 11:24
Expedição de Mandado.
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05/04/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 13:37
Conclusos para despacho
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28/02/2024 13:32
Juntada de ata de audiência de conciliação
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28/02/2024 13:19
Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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24/11/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 10:25
Juntada de Petição de diligência
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21/11/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71778759
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14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000301-08.2023.8.06.0175 AUTOR: ANA CLARA PEREIRA MOREIRA REU: FRANCISCO HAGAILTON OLIVEIRA ALEXANDRE Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão ID 71126652, aponto audiência de conciliação, para o dia 28 de fevereiro de 2024, às 11h10min, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante. Trairi/CE, 10 de novembro de 2023. Antônio Bernardo Rodrigues dos SantosTécnico Judiciário ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/3b5575 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.
Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98176-0699, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h, ou através do Balcão Virtual² pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/1VARADACOMARCADETRAIRI.
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14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71778759
-
13/11/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71778759
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13/11/2023 15:05
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:31
Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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25/10/2023 09:57
Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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25/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 10:54
Conclusos para decisão
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24/10/2023 09:52
Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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24/10/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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