TJCE - 3000110-57.2023.8.06.0176

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DOMINGOS XAVIER

CPF *09.***.*57-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL

CNPJ: 38.053.184/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 12/03/2025 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 16:00

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 12/03/2025 15:09

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71552321

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected]   3000110-57.2023.8.06.0176 AUTOR: FRANCISCA DOMINGOS XAVIER REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL     DESPACHO     Identifique no sistema a classe/fase processual dos autos para cumprimento de sentença no JE.   Outrossim, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, o pedido de cumprimento da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.   Em sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença transitada em julgado, na forma do art.523 e seguintes dos CPC.   Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida descrita em ID 67589555, sem a incidência de multa de 10% do art.523, §1º, do CPC, sob pena de acréscimo da referida multa.   Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, proceda-se com a execução, independente de conclusão, realizando consulta no SISBAJUD, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, com o devido acréscimo de 10% da multa do art.523, §1º, CPC (artigo 854, CPC).   Esclareço que no caso de ser tornado indisponível ativo financeiro do executado, o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º).   Outrossim, esclareço, ainda, ao executado, que em transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525, parágrafos e incisos, do CPC/15.   Cumpra-se.   Expedientes necessários.

    Ubajara - CE, data da assinatura digital.

    Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito  

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71552321

  • 13/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71552321

  • 13/11/2023 15:28

    Processo Reativado

  • 13/11/2023 15:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/11/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/08/2023 02:46

    Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:39

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 19/08/2023 00:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO OSCAR RAMOS DANTAS em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de IAGOR PIMENTEL BEZERRA em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de LYON FERNANDES SILVA em 18/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:29

    Homologada a Transação

  • 06/07/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 11:31

    Audiência Conciliação cancelada para 01/06/2023 09:50 Vara Única da Comarca de Ubajara.

  • 03/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:52

    Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 09:50 Vara Única da Comarca de Ubajara.

  • 14/03/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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