TJCE - 0184486-95.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2025 22:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/02/2025 22:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 01:28
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057201
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057201
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057201
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132057201
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17/01/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132057201
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17/01/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 13:37
Conclusos para despacho
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08/11/2024 15:39
Juntada de Certidão
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29/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 10:22
Conclusos para despacho
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29/11/2023 03:13
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/11/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71417968
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0184486-95.2011.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Maria Agelena Bezerra Em face da certidão de ID nº 37833397, chamo o feito à ordem para tonar sem efeito o despacho que determinara a expedição de RPV ao causídico Fabiano Aldo Alves Lima (ID nº 37833397), uma vez que a titularidade dos honorários sucumbenciais pertencem ao espólio do falecido advogado José Nunes Rodrigues, nos termos da sentença (ID nº 37833412).
Entretanto, conforme petição (ID nº 37833380) e documentação anexa (ID nº 37833380), depreende-se que o atual advogado da parte embargada/exequente requereu o destaque dos honorários advocatícios, estando o requerimento em conformidade com o art. 23, §1º, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, desta forma, defiro o pedido de destaque.
Ademais, conforme a referida certidão, inexiste instrumento procuratório do atual patrono da parte embargada/exequente, documento necessário para a confecção do ofício precatório, nos termos do art. 22, inc.
II, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, assim sendo, intime-se a parte embargada para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a procuração, sob pena de não confecção do requisitório.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71417968
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16/11/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71417968
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07/11/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2023 11:25
Conclusos para despacho
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23/10/2022 03:29
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 11:15
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 11:15
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 12:32
Mov. [60] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/07/2022 17:52
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/07/2022 17:51
Mov. [58] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/07/2022 15:09
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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18/07/2022 20:38
Mov. [56] - Mero expediente: Expeça-se um Precatório em nome da exequente MARIA AGELENA BEZERRA e uma RPV em nome do advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, observando os dados bancários fornecidos em petição de págs. 49/54. Expeça-se.
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14/07/2022 14:01
Mov. [55] - Conclusão
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12/05/2022 17:01
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084102-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/05/2022 16:53
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11/05/2022 20:18
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
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10/05/2022 13:39
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 12:56
Mov. [51] - Documento Analisado
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06/05/2022 08:41
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 13:09
Mov. [49] - Conclusão
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25/06/2020 09:51
Mov. [48] - Certidão emitida
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25/06/2020 09:44
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2020 09:41
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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25/06/2020 09:39
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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25/06/2020 09:39
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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24/03/2020 01:05
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 23:54
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2020 09:55
Mov. [41] - Certidão emitida
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03/02/2020 05:49
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
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30/01/2020 09:41
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 18:43
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/01/2020 15:22
Mov. [37] - Certidão emitida
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29/01/2020 15:22
Mov. [36] - Certidão emitida
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22/01/2020 18:13
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2018 10:35
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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26/04/2018 10:34
Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações contidas na publicação de página 29 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.
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26/04/2018 10:30
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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21/09/2017 17:15
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10490538-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2017 16:31
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20/09/2017 11:11
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 1758 Página: 449/451
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18/09/2017 09:55
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2017 16:30
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2016 15:28
Mov. [27] - Conclusão
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22/08/2016 16:47
Mov. [26] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/08/2016 16:46
Mov. [25] - Documento
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22/08/2016 16:46
Mov. [24] - Documento
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05/07/2016 18:05
Mov. [23] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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29/06/2016 22:39
Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna.Retornem os autos ao setor de contadoria do foro para atualização da planilha de fls. 12/15, conforme prescreve a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 01/2016 em seu art 1º, inc III
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23/09/2015 14:35
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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21/11/2013 12:00
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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21/11/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2013 12:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70765838-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2013 11:18
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01/10/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 815 Página: 204/205
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30/09/2013 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Setor de Contadoria de fls. 12/15, no prazo legal. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE), Pr
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17/09/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/09/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Setor de Contadoria de fls. 12/15, no prazo legal.
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28/08/2013 12:00
Mov. [13] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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28/08/2013 12:00
Mov. [12] - Documento
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20/04/2012 12:00
Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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04/04/2012 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado.
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20/03/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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14/03/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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13/03/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2012 Data da Disponibilização: 12/03/2012 Data da Publicação: 13/03/2012 Número do Diário: 435 Página: 126/127
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09/03/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2012 Teor do ato: Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10 (dez) dias, apresen
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07/03/2012 12:00
Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0573641-22.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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06/03/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução.
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13/12/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao nº 057364122.2000.806.0001
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13/12/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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13/12/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
22/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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