26/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89073890
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89073890
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89073890
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89073890
10/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050385-83.2021.8.06.0159 Autor: JESSICA MARIA APARECIDA RODRIGUES NERES e outros Promovido: REU: MUNICIPIO DE SABOEIRO DESPACHO

Vistos.

Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intimem-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura. Marília Pires Vieira Juíza
09/07/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89073890
04/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/12/2023 00:07

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 67625571
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Saboeiro Vara Única da Comarca de Saboeiro Rua Vereador Elísio Florentino Teixeira, S/N, Centro - CEP 63590-000, Fone: (88) 3526-1367, Saboeiro-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050385-83.2021.8.06.0159 Promovente: JESSICA MARIA APARECIDA RODRIGUES NERES e outros Promovido: MUNICIPIO DE SABOEIRO SENTENÇA             Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JÉSSICA MARIA APARECIDA RODRIGUES NERES,  em face da sentença proferida em ID. 535200226, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, deferindo o pedido apenas para Dionízio Gonçalves dos Santos.             Alegou que também possui direito ao recebimento de 01 licença-prêmio como reconhecida na sentença apenas para o outro requerente.             Pugnou pelo acolhimento dos embargos de declaração julgando-se totalmente procedentes os pedidos.             É o relatório.

Decido.             Cabíveis e tempestivos, pois, conheço dos Embargos de Declaração.             Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, corrigir erro material ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, segundo dispõem as regras contidas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do NCPC, não tendo por escopo substituir a sentença embargada, tampouco constitui recurso idôneo para modificar os fundamentos de uma decisão.             A embargante alega que a sentença foi contraditória, pois não acolheu todos os pedidos formulados na exordial.             Pois bem.

A sentença de mérito proferida por este Juízo analisou os fatos, a documentação probatória e eventuais direitos da embargante na conversão das licenças-prêmio em pecúnia, reconhecendo ao final que era devido 01 (uma) licença-prêmio apenas para o requerido Dionízio e negou a licença prêmio para a embargante, alegando a falta de documentos comprobatórios acerca de sua qualidade de servidora pública.             In casu, vislumbro que os embargos de declaração opostos constituem pedido de reconsideração e/ou modificação da sentença proferida.             Esclareço que este instrumento não é a via adequada para tal questionamento.             Ao teor do exposto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos, posto que adequados e tempestivos, para IMPROVÊ-LOS ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de ID. 535200226.             Com relação ao ID. 62914139, intime-se o promovente Dionízio Gonçalves dos Santos para manifestar o que entender de direito.             Expedientes necessários.             Cumpra-se.

Saboeiro/CE, data da assinatura digital.

Paulo Lacerda de Oliveira Júnior Juiz de Direito
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 67625571
20/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67625571
17/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:59

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 25/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:23

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 67625571
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67625571
20/09/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:15

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 09:43

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 23/02/2023 23:59.
26/02/2023 02:34

Decorrido prazo de JESSICA MARIA APARECIDA RODRIGUES NERES em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2023 14:18

Conclusos para julgamento
02/12/2022 23:17

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022 01:03

Mov. [20] - Certidão emitida
14/11/2022 23:12

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
11/11/2022 12:03

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 08:56

Mov. [17] - Certidão emitida
06/11/2022 18:03

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 15:48

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2022 11:33

Mov. [14] - Concluso para Despacho
27/09/2022 09:38

Mov. [13] - Expedição de Ofício
31/08/2022 16:12

Mov. [12] - Documento
30/08/2022 09:44

Mov. [11] - Documento
29/07/2022 15:53

Mov. [10] - Expedição de Ofício
21/06/2022 14:24

Mov. [9] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 13:17

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00168201-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2021 12:40
23/10/2021 00:46

Mov. [7] - Certidão emitida
18/10/2021 20:59

Mov. [6] - Concluso para Despacho
18/10/2021 16:14

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167845-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 15:00
11/10/2021 15:01

Mov. [4] - Certidão emitida
11/10/2021 10:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 14:19

Mov. [2] - Conclusão
06/10/2021 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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