16/02/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:19

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 21:54

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:54

Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:54

Decorrido prazo de ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 70701771
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 70701771
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005528-86.2019.8.06.0040 Promovente: Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Financiamentos S.A. Promovido: Heleno Cezário Souza SENTENÇA                Vistos, etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Trata-se de cumprimento de sentença, a qual condenou a parte executada ao pagamento da quantia de R$ 613,03 (seiscentos e treze reais e três centavos), com a devida atualização e a incidência de juros.             Após tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar meios executivos que viabilizem a satisfação do crédito, sob pena de extinção da presente execução (ID 64298312).             Regularmente intimada para se manifestar, o parte autora quedou-se inerte.             É o breve relatório.             DECIDO.             A situação em comento enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, que tem aplicabilidade prioritária aos processos submetidos ao procedimento sumaríssimo: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.             Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90.             Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).             Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.             Assaré/CE, 17 de outubro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 70701771
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 70701771
17/11/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70701771
17/11/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70701771
18/10/2023 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/10/2023 20:57

Conclusos para julgamento
10/10/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:50

Juntada de ordem de bloqueio
23/08/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:20

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2022 10:13

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/08/2021 09:18

Mov. [45] - Concluso para Despacho
10/08/2021 09:17

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
06/08/2021 17:10

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00168687-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2021 16:46
27/07/2021 03:46

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 12:20

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0253/2021 Teor do ato: Ao exequente sobre certidão retro, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Euberlan Rodrigues Lima (OAB 40660/CE), Thiago Barreira Romcy (O
07/07/2021 17:38

Mov. [40] - Mero expediente: Ao exequente sobre certidão retro, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
25/02/2021 08:46

Mov. [39] - Concluso para Despacho
13/01/2021 14:10

Mov. [38] - Mandado
13/01/2021 14:09

Mov. [37] - Mandado: cumprido com finalidade não atingida
13/01/2021 14:09

Mov. [36] - Mandado: recebido por 22531
11/01/2021 15:05

Mov. [35] - Expedição de Mandado
17/12/2020 15:05

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, expedi Ma
17/12/2020 15:04

Mov. [33] - Documento
03/12/2020 09:54

Mov. [32] - Documento
29/10/2020 11:20

Mov. [31] - Decurso de Prazo
14/08/2020 21:24

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438
12/08/2020 17:49

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 08:41

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 2434 Página: 478-485
10/08/2020 16:03

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 19:35

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 18:30

Mov. [25] - Concluso para Despacho
22/07/2020 17:46

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00166548-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 16:04
20/07/2020 23:37

Mov. [23] - Mero expediente: RH. CLS... Intime-se o acionado para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação e cumpridos todos os expedientes relativos à sentença proferida, arquive-se os autos. Expedientes.
20/07/2020 11:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho
20/07/2020 11:38

Mov. [21] - Trânsito em julgado
20/07/2020 11:36

Mov. [20] - Decurso de Prazo
17/06/2020 10:33

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
17/06/2020 10:10

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00166172-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2020 10:01
28/05/2020 09:37

Mov. [17] - Documento
27/05/2020 17:19

Mov. [16] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2020 10:30

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382 Página: 867-870
25/05/2020 08:44

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 15:27

Mov. [13] - Certidão emitida
19/05/2020 10:34

Mov. [12] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 13:46

Mov. [11] - Processo devolvido do MP
04/05/2020 13:46

Mov. [10] - Concluso para Despacho
04/05/2020 13:44

Mov. [9] - Decurso de Prazo
04/05/2020 13:43

Mov. [8] - Certidão emitida
04/05/2020 13:34

Mov. [7] - Apensado: Apensado ao processo 0001483-39.2019.8.06.0040 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
06/04/2020 22:21

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020 09:15

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323 Página: 693/701
18/02/2020 10:24

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 18:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 14:24

Mov. [2] - Conclusão
04/11/2019 14:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000281-61.2023.8.06.0031

Francisco Evanio de Holanda

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Vlaudienos Vieira Gurgel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0048318-86.2014.8.06.0064

Ministerio da Fazenda

Juliana Goes Fernandes - ME

Advogado: Helder Braga Arruda Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2014 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0208010-53.2013.8.06.0001

Iguauto Veiculos e Pecas LTDA

Fbs Construcao Civil e Pavimentacao S.A.

Advogado: Rosa do Socorro da Conceicao Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/11/2013 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0757266-59.2000.8.06.0001

Joao Alfredo de Sousa Montenegro

Estado do Ceara

Advogado: Daisy Maria Montenegro Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0280010-21.2020.8.06.0061

Ministerio Publico Estadual

Secretaria Municipal de Saude de Carnaub...

Advogado: Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2020 17:14

Exibir Processo