07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.
14/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 09:48

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 142573400
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142573400
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 3000042-04.2023.8.06.0178 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Trata-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS ajuizada por PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS, em face do ESTADO DO CEARÁ.

RPV expedido ID: 96286397 Intimada a exequente sob pena de extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação, esta deixou o prazo transcorrer sem apresentar manifestação, conforme certidão de ID: 142568311.

Lembro que a satisfação da obrigação é uma causa de extinção da execução, conforme art. 924, II combinado com o art. 771 do CPC - Código de Processo Civil, nada restando ao magistrado senão declarar sua ocorrência.

Assim, considerando a satisfação da obrigação, extingo o presente feito, determinando o arquivamento dos autos.

Transitada em julgado a presente decisão e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.

Uruburetama/CE, 26 de março de 2025.

TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)
14/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142573400
14/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 130300889
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 130300889
17/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130300889
12/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96295934
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96295934
19/08/2024 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CEE-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 Processo: 3000042-04.2023.8.06.0178 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Contratuais] Polo ativo: REQUERENTE: PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS Polo passivo: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juiza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE, Dra.

Tassia Fernanda de Siqueira, conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se o Estado de Ceará, acerca do ofício requisitório retro, expedido via sistema SAPRE, para que proceda o pagamento, no prazo legal (arts. 12, 13 e 17 da Resolução no 14/2023 do OETJCE.) decisão de ID: 71872809.

Dê-se ciência a parte autora.

Uruburetama, data da assinatura digital.

Paulo André Ferreira Lopes Diretor de Secretaria
16/08/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96295934
16/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:21

Decorrido prazo de PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:20

Decorrido prazo de PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89030123
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89030123
18/07/2024 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CEE-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 Processo: 3000042-04.2023.8.06.0178 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Contratuais] Polo ativo: REQUERENTE: PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS Polo passivo: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito da 2 ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE, Dra.

Tassia Fernanda de Siqueira, conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimo as partes acerca da expedição do REQUISITÓRIO de ID nº 89030117, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, identifiquem a existência de alguma incorreção.

RHAYSSA FRANÇA SOUZA GONÇALVES Diretora de Secretaria (respondendo)
17/07/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030123
17/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:24

Juntada de Ofício
25/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
11/02/2024 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2024 23:59.
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo de PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71872809
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCESSO Nº: 3000042-04.2023.8.06.0178 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Diante do decurso do prazo para que o Estado do Ceará, sem manifestação, apesar de intimado, HOMOLOGO o cálculo de ID54723214 e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor do exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o número do seu CPF e dados bancários. Após a expedição do ofício requisitório, e antes do envio deste para cumprimento, as partes deverão ser intimadas sobre o integral teor do ofício, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer oposição, remeta-se o ofício requisitório ao ente devedor para que este providencie à satisfação do crédito. Uruburetama/CE, 13 de novembro de 2023. Tassia Fernanda de Siqueira Juíza de Direito
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71872809
17/11/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71872809
17/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2023 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.
29/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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