13/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:59

Decorrido prazo de NATALIA MARIA FERNANDES PEREIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:31

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71436002
20/11/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0223121-33.2020.8.06.0001 CLASSE : AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO : [Anulação, Suspensão] POLO ATIVO : AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES POLO PASSIVO : Joana Angélica Paiva Maciel e outros (3)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação Popular C/C Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Aécio Flávio Palmeira Fernandes em face do prefeito de fortaleza Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e da Secretária de Saúde do Município de Fortaleza e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM. Decisão deferindo a tutela - id. 40381611. Despacho determinando a citação do requerido - id. 40386462. Parecer do Ministério Público - id. 40388893. Petição do Município de Fortaleza comunicando a interposição de Agravo de Instrumento - id. 40387888. Contestação do Município de Fortaleza - id. 40387064. Petição do Município de Fortaleza com juntada de documentos no id. 40388901/40389042. Petição do Município de Fortaleza com juntada de documentos no id. 40385925/40386434. Petição do Município de Fortaleza com juntada de documentos no id. 40388247/40388270. Petição do Município de Fortaleza com juntada de documentos no id. 40388547/40388743. Petição do Município de Fortaleza com juntada de documentos no id. 40387028/40387029. Manifestação da União informando que não possui interesse na causa - id. 40387423. Parecer do Ministério Público Federal pelo envio imediato dos autos à Justiça Federal - id. 40386458. Contestação da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM contestando a Ação Popular - id. 40387918. Réplica - id. 40381589. Contestação - id. 40387627. Réplica - id. 40389394. Petição da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM sinalizando que compete à justiça estadual o julgamento da causa, ante o expresso desinteresse da União em compor o polo ativo da ação - id. 40386465. Intime-se as partes para se manifestar sobre o Parecer do Ministério Público Federal no id. 40386458, no prazo de 05 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71436002
17/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71436002
17/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:52

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/04/2022 14:46

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
14/02/2022 11:22

Mov. [134] - Petição juntada ao processo
28/01/2022 11:33

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01841571-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 11:15
19/01/2022 15:21

Mov. [132] - Petição juntada ao processo
19/01/2022 10:32

Mov. [131] - Carta Precatória: Rogatória
19/01/2022 10:31

Mov. [130] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se carta precatória. O referido é verdade. Dou fé.
12/01/2022 14:06

Mov. [129] - Concluso para Despacho
11/01/2022 18:26

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01809367-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/01/2022 18:16
07/12/2021 19:58

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0577/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
06/12/2021 01:33

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0577/2021 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na Contestação de fls. 4246/4253, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Aecio Flavio Palmeir
03/12/2021 16:21

Mov. [125] - Documento Analisado
02/12/2021 15:20

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na Contestação de fls. 4246/4253, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/08/2021 17:24

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2021 18:23

Mov. [122] - Ofício
18/08/2021 18:23

Mov. [121] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício comunicando trânsito em julgado de Agravo 0625193-28.2020. O referido é verdade. Dou fé.
26/04/2021 15:42

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
22/04/2021 15:31

Mov. [119] - Conclusão
10/04/2021 10:58

Mov. [118] - Certidão emitida
10/04/2021 10:58

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
10/04/2021 10:58

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
02/09/2020 05:26

Mov. [115] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2020 11:00

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
29/06/2020 23:41

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299388-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2020 23:23
04/06/2020 17:19

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01249738-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/06/2020 17:04
26/05/2020 10:19

Mov. [111] - Concluso para Despacho
22/05/2020 18:25

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01229741-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2020 17:59
20/05/2020 09:40

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00912446-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/05/2020 09:17
19/05/2020 17:37

Mov. [108] - Certidão emitida
19/05/2020 17:37

Mov. [107] - Documento
19/05/2020 17:24

Mov. [106] - Documento
19/05/2020 17:19

Mov. [105] - Certidão emitida
19/05/2020 17:19

Mov. [104] - Documento
19/05/2020 17:08

Mov. [103] - Documento
19/05/2020 16:25

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01222640-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2020 16:05
18/05/2020 20:12

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
18/05/2020 20:12

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
18/05/2020 18:38

Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/05/2020 16:25

Mov. [98] - Certidão emitida
16/05/2020 16:25

Mov. [97] - Documento
15/05/2020 11:40

Mov. [96] - Certidão emitida
15/05/2020 10:02

Mov. [95] - Certidão emitida
15/05/2020 10:01

Mov. [94] - Certidão emitida
15/05/2020 08:04

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 07:29

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 07:21

Mov. [91] - Concluso para Despacho
15/05/2020 07:19

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/096461-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2020 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira
15/05/2020 07:18

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/096207-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2020 Local: Oficial de justiça - Sabrina Furtado Foligno
15/05/2020 07:18

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/096499-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2020 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira
14/05/2020 17:52

Mov. [87] - Certidão emitida
14/05/2020 17:50

Mov. [86] - Certidão emitida
14/05/2020 15:48

Mov. [85] - Documento
14/05/2020 13:36

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 13:30

Mov. [83] - Concluso para Despacho
05/05/2020 15:11

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01199741-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 14:56
05/05/2020 14:58

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01199695-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 14:45
04/05/2020 22:26

Mov. [80] - Certidão emitida
04/05/2020 22:26

Mov. [79] - Documento
04/05/2020 13:12

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01196889-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2020 12:35
04/05/2020 13:10

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01196853-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2020 12:28
04/05/2020 13:07

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01196823-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2020 12:22
04/05/2020 12:38

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01196777-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2020 12:12
04/05/2020 12:22

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01196730-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/05/2020 12:04
04/05/2020 11:03

Mov. [73] - Carta Precatória: Rogatória
01/05/2020 17:49

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195024-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/05/2020 17:21
30/04/2020 22:36

Mov. [71] - Certidão emitida
30/04/2020 22:36

Mov. [70] - Documento
30/04/2020 22:32

Mov. [69] - Documento
30/04/2020 22:30

Mov. [68] - Certidão emitida
30/04/2020 22:30

Mov. [67] - Documento
30/04/2020 22:25

Mov. [66] - Documento
30/04/2020 22:21

Mov. [65] - Certidão emitida
30/04/2020 22:21

Mov. [64] - Documento
30/04/2020 22:17

Mov. [63] - Documento
30/04/2020 22:15

Mov. [62] - Certidão emitida
30/04/2020 22:15

Mov. [61] - Documento
30/04/2020 22:02

Mov. [60] - Documento
30/04/2020 18:02

Mov. [59] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01194256-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/04/2020 17:47
30/04/2020 15:19

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/04/2020 11:17

Mov. [57] - Documento
29/04/2020 20:10

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
29/04/2020 20:10

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
28/04/2020 18:57

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00902865-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2020 17:52
28/04/2020 17:17

Mov. [53] - Expedição de Carta Precatória
28/04/2020 17:16

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/084419-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
28/04/2020 17:15

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/084356-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2020 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
28/04/2020 17:14

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/084327-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2020 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
28/04/2020 17:13

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/084283-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2020 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
28/04/2020 17:12

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/084353-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2020 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
28/04/2020 14:55

Mov. [47] - Certidão emitida
28/04/2020 14:19

Mov. [46] - Certidão emitida
28/04/2020 12:42

Mov. [45] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho fl.106 informa-se que foi cientificada à Procuradora da resposta sobre solução apresentada pelo Suporte em resposta ao chamado CATI 500490
28/04/2020 12:30

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2020 09:24

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 14:39

Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 13:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho
27/04/2020 13:14

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
27/04/2020 12:51

Mov. [39] - Petição
27/04/2020 12:48

Mov. [38] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho fl.101 junta-se petição oriunda da PROCURADORIA DA REPÚBLICA recebida pelo Correio Eletrônico . O referido é verdade. Dou fé.
27/04/2020 12:31

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 11:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho
27/04/2020 11:17

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 12:12

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/04/2020 09:54

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
22/04/2020 09:49

Mov. [32] - Ofício
22/04/2020 09:49

Mov. [31] - Ofício
22/04/2020 09:41

Mov. [30] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício e decisão da Ação Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 0624942-10.2020. O referido é verdade. Dou fé.
22/04/2020 00:00

Mov. [29] - Certidão emitida
22/04/2020 00:00

Mov. [28] - Documento
20/04/2020 15:33

Mov. [27] - Certidão emitida
20/04/2020 15:33

Mov. [26] - Documento
20/04/2020 15:07

Mov. [25] - Documento
20/04/2020 11:34

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória
20/04/2020 11:15

Mov. [23] - Certidão emitida
20/04/2020 11:14

Mov. [22] - Documento
20/04/2020 11:04

Mov. [21] - Certidão emitida
20/04/2020 11:04

Mov. [20] - Documento
18/04/2020 11:13

Mov. [19] - Certidão emitida
18/04/2020 11:13

Mov. [18] - Documento
17/04/2020 20:14

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
17/04/2020 20:14

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
17/04/2020 16:08

Mov. [15] - Certidão emitida
16/04/2020 17:19

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076347-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa
16/04/2020 17:18

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076282-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa
16/04/2020 17:14

Mov. [12] - Expedição de Ofício
16/04/2020 17:03

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076141-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
16/04/2020 17:01

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076135-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Adriano Brandao Silva
16/04/2020 17:01

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076066-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luis do Amaral Uchoa
16/04/2020 15:33

Mov. [8] - Certidão emitida
16/04/2020 14:16

Mov. [7] - Certidão emitida
16/04/2020 13:49

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 13:16

Mov. [5] - Certidão emitida
15/04/2020 21:02

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 17:53

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/04/2020 10:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
14/04/2020 10:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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