TJCE - 0050015-96.2020.8.06.0076

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito

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Polo Ativo

Partes

EDIVAN DIAS MONTEIRO

CPF *18.***.*88-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO

CNPJ: 07.595.572/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 03:40

    Decorrido prazo de EDUARDO SENNA SANTANA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 17:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/05/2025 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 01:44

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 22/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142874544

  • 02/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142874544

  • 01/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142874544

  • 01/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:17

    Juntada de resposta

  • 20/08/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 22/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 02:51

    Decorrido prazo de EDIVAN DIAS MONTEIRO em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:00

    Publicado Despacho em 05/07/2024. Documento: 89031443

  • 04/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 89031443

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO-  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA  COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE.

    Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected]     Processo nº 0050015-96.2020.8.06.0076  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVAN DIAS MONTEIRO REU: MUNICIPIO DE FARIAS BRITO   DESPACHO    Recebidos hoje.

    Recebidos hoje.

    Analisando melhor os autos, observo que se trata de questão de direito.  Assim, observo que mesmo diante do despacho de ID. 71912164, a decisão de ID. 47725716 segue sem cumprimento.

    Isto posto, designe-se e nomeie-se a Secretaria perito na especialidade Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, cadastrado no SIPER.

    Diligencie-se junto ao profissional sorteado no intuito de dar-lhe ciência acerca da nomeação, e solicite-se a realização de perícia, no intuito de aferir a alegada insalubridade por exposição à ruídos e calor, na função exercida pelo autor.

    O valor da remuneração do perito será conforme previsto no Anexo Único da Portaria nº 320/2024, Tabela I - Honorários de Peritos, aplicando-se para "Laudo de insalubridade e/ou periculosidade, conforme normas técnicas respectivas" , o valor de R$536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) Empós a realização da perícia, remetam-se os autos para decisão acerca da necessidade de audiência instrutória.

    Expedientes necessários.

    Farias Brito, 03 de julho de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO   AG    

  • 03/07/2024 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89031443

  • 03/07/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:28

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71912164

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito PROCESSO: 0050015-96.2020.8.06.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EDIVAN DIAS MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA - CE34547 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FARIAS BRITO              D E S P A C H O Recebidos hoje Compulsando os autos, vislumbro que a decisão ID 47725716 não foi, minimamente, cumprida.

    Isto posto, por uma questão de ordem, determino o cumprimento imediato e urgente da decisão supra mencionada.

    Intimem-se as partes, para formularem os quesitos a serem respondidos pelo perito.

    Empós, vide o pedido de prova testemunhal formulado pelo autor, remetam-se os autos ao fluxo "designação de audiência" para, posterior, realização do ato instrutório.

    Expedientes necessários.

    Farias Brito/CE, 14 de novembro de 2023 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO                    

  • 20/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71912164

  • 17/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71912164

  • 17/11/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2022 04:30

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/09/2022 14:45

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 27/09/2022 18:56

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01801465-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/09/2022 18:38

  • 27/09/2022 13:09

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01801458-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 09:18

  • 11/09/2022 00:17

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 02/09/2022 23:13

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

  • 01/09/2022 02:27

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/08/2022 14:00

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 31/08/2022 13:56

    Mov. [28] - Certidão emitida: Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 07/2022.

  • 25/08/2022 10:22

    Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2022 14:11

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 26/05/2022 15:35

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01800883-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2022 15:18

  • 19/04/2022 09:05

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.22.01800643-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 08:45

  • 11/04/2022 00:21

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 01/04/2022 22:17

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

  • 31/03/2022 11:49

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/03/2022 10:33

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 30/03/2022 15:12

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/09/2021 16:39

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 26/02/2021 11:29

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 10/01/2021 11:21

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00165025-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2021 10:57

  • 10/12/2020 09:38

    Mov. [15] - Encerrar análise

  • 10/12/2020 09:38

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 06/10/2020 10:12

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00166053-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 09:38

  • 29/09/2020 18:26

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0723/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

  • 25/09/2020 09:45

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2020 11:39

    Mov. [10] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/08/2020 10:26

    Mov. [9] - Concluso para Sentença

  • 24/08/2020 10:21

    Mov. [8] - Decurso de Prazo

  • 22/07/2020 22:22

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 2421

  • 21/07/2020 09:56

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2020 09:55

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 29/01/2020 17:41

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 14/01/2020 13:23

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/01/2020 01:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/01/2020 01:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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