17/04/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:13

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/03/2024. Documento: 82349772
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82349772
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000746-86.2021.8.06.0016PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): FRANCISCO ALMEIDA DE FREITASPROMOVIDO(A)(S): SALIM BAYDE FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Ação de Reparação de Danos na qual o promovido não foi encontrado.

Regularmente intimada a apresentar o endereço do réu (id 80459098), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da causa. A contumácia da parte promovente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III e VI, do CPC.

Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
13/03/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82349772
13/03/2024 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2024 16:07

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/02/2024 06:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/02/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 06:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 06:20

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71619719
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71619719
08/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000746-86.2021.8.06.0016 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 28/02/2024 14:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 7 de novembro de 2023. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
07/11/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71619719
07/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:17

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:19

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/10/2023 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 22:19

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:53

Expedição de Mandado.
30/09/2023 04:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67446364
25/08/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67446364
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000746-86.2021.8.06.0016 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 25/10/2023 15:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 24 de agosto de 2023. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
24/08/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:51

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:22

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/07/2023. Documento: 64183422
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64183422
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000746-86.2021.8.06.0016PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): FRANCISCO ALMEIDA DE FREITASPROMOVIDO(A)(S): SALIM BAYDE FILHO D E S P A C H O Assinalo ao promovente o prazo de 10 dias para indicar o atual endereço do promovido, sob pena de extinção.

Escoado, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
12/07/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:40

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2023 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/07/2023 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000746-86.2021.8.06.0016 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 12/07/2023 11:20 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 2 de junho de 2023.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
05/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:14

Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000746-86.2021.8.06.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS PROMOVIDO(A)(S): SALIM BAYDE FILHO D E S P A C H O Designe-se nova data para audiência de conciliação, a ser realizada de forma telepresencial, por videoconferência, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, reiterando-se a citação, por oficial de justiça, nos termos do art. 18, III, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
30/05/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:53

Juntada de documento de comprovação
26/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:16

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:15

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2023 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2023 08:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000746-86.2021.8.06.0016 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 14/02/2023 08:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 21 de outubro de 2022.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:12

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/10/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
02/09/2022 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 07:50

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 18:46

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO PINHEIRO JUNIOR em 19/07/2022 23:59.
06/07/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 08:41

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:39

Expedição de Mandado.
06/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:32

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:42

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:38

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:29

Audiência Conciliação designada para 11/08/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO PINHEIRO JUNIOR em 21/02/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:11

Determinação de redistribuição por prevenção
09/03/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 16:07

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2022 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/01/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:42

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:48

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO PINHEIRO JUNIOR em 19/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:13

Apensado ao processo 3000745-04.2021.8.06.0016
30/09/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:24

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:19

Outras Decisões
23/09/2021 17:43

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:43

Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/09/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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