TJCE - 0001888-72.2011.8.06.0067
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 16:01
Conclusos para decisão
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02/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 01/07/2024 23:59.
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16/04/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:25
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:22
Juntada de documento de comprovação
-
07/03/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:13
Processo Desarquivado
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07/03/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 18:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 04/03/2024 23:59.
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22/02/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79716082
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15/02/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 17:08
Juntada de documento de comprovação
-
26/01/2024 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 24/01/2024 23:59.
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19/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
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16/12/2023 01:54
Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 13/12/2023 23:59.
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21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001888-72.2011.8.06.0067 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Teto Salarial] Autor/Promovente: EXEQUENTE: MARTA NEDIA DE ANDRADE Réu/Promovido: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CHAVAL SENTENÇA Vistos etc.
O ato que ultima a fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios reveste natureza de sentença: PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUISITÓRIOS E ENCERRA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRONUNCIAMENTO QUE CONSUBSTANCIA SENTENÇA IMPUGNÁVEL POR APELAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
O Tribunal de origem entendeu que a determinação de expedição de ofício requisitório, na modalidade Requisição de Pequeno Valor, consubstancia decisão impugnável por Agravo de Instrumento, caracterizando como erro grosseiro o manejo de Apelação. 2.
Não houve ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem deixou de apreciar a alegação de inconstitucionalidade, que tem natureza meritória, por entender que o recurso aviado não era cabível. 3.
A controvérsia se refere a uma decisão, proferida na fase de cumprimento de sentença, por meio da qual o Juízo de primeiro grau ordenou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), sob o entendimento de que seria "de ordem acolher a livre manifestação das partes, haja vista a inexistência de vícios e nulidades, e proceder à competente homologação de valores, encerrando com isso, a presente execução contra a Fazenda Pública" (fl. 267, e-STJ). 4.
Se houve homologação dos cálculos, ordem para expedição dos ofícios requisitórios e expresso encerramento da fase de cumprimento de sentença, proferiu-se sentença.
O art. 203, § 1º, do CPC/2015, caracteriza essa decisão como o "pronunciamento por meio do qual o juiz [...] põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução".
E, se é de sentença que se trata, o recurso cabível é a Apelação (art. 1.009 do CPC//2015). 5. "Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão que homologa os cálculos apresentados e determina a expedição de RPV ou precatório, declarando extinta a execução, é o de apelação" (AgInt no REsp 1.783.844/MG, Rel.
Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 26.11.2019).
No mesmo sentido: AgInt no REsp 1.760.663/MS, Rel.
Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe DJe 23.10.2019; AgInt no REsp 1.593.809/RS, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 12.9.2016. 6.
Recurso Especial provido. (STJ, REsp n. 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020.) Considerando o apurado por contabilista judicial, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de ID 56845853, que apontou crédito exequendo de R$ 7.267,85 e honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 726,79.
Extingo, por consequência, a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, passando-se ao procedimento da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Defiro, outrossim, o destaque da parcela de honorários advocatícios contatuais, nos termos do requerimento da petição de identificador ID 57270078, se juntado instrumento do contrato aos autos do processo.
Considera-se, quanto ao limite para a expedição da RPV, o valor do crédito atualizado no momento da expedição da minuta da RPV.
EXPEÇA-SE o necessário via SAPRE, intimando-se as partes de seu conteúdo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Chaval,13 de novembro de 2023. ALLAN AUGUSTO DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
20/11/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71878906
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20/11/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 21:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2023 15:25
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/03/2023 13:01
Juntada de cálculo
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13/01/2023 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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17/08/2022 12:20
Juntada de documento de comprovação
-
28/04/2022 15:49
Expedição de Ofício.
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31/01/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
30/01/2022 16:28
Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/01/2022 17:18
Mov. [186] - Mudança de classe
-
09/06/2021 09:33
Mov. [185] - Mudança de classe
-
09/06/2021 09:32
Mov. [184] - Correção de classe: Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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09/06/2021 09:31
Mov. [183] - Petição
-
06/05/2021 17:09
Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 08:25
Mov. [181] - Concluso para Despacho
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19/04/2021 15:32
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00166248-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 15:07
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19/04/2021 09:11
Mov. [179] - Decurso de Prazo
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19/03/2021 07:06
Mov. [178] - Certidão emitida
-
08/03/2021 15:14
Mov. [177] - Certidão emitida
-
03/03/2021 21:16
Mov. [176] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 14:17
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 09:01
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.20.00166143-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 08:46
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01/09/2020 13:51
Mov. [173] - Mero expediente: Trata-se de autos digitalizados pelo Núcleo de Digitalização do TJ/CE. Retornem-se os autos a fase anterior.
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25/08/2020 17:49
Mov. [172] - Conclusão
-
25/08/2020 17:49
Mov. [171] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [170] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [169] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [168] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [167] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [166] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [165] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [164] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [163] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [162] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [161] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [160] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [159] - Mandado
-
25/08/2020 17:49
Mov. [158] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [157] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [156] - Petição
-
25/08/2020 17:49
Mov. [155] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [154] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [153] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [152] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [151] - Petição
-
25/08/2020 17:49
Mov. [150] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [149] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [148] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [147] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [146] - Petição
-
25/08/2020 17:49
Mov. [145] - Mandado
-
25/08/2020 17:49
Mov. [144] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [143] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [142] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [141] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [140] - Petição
-
25/08/2020 17:49
Mov. [139] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [138] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [137] - Petição
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25/08/2020 17:49
Mov. [136] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [135] - Documento
-
25/08/2020 17:49
Mov. [134] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [133] - Petição
-
25/08/2020 17:48
Mov. [132] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [131] - Petição
-
25/08/2020 17:48
Mov. [130] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [129] - Ofício
-
25/08/2020 17:48
Mov. [128] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [127] - Petição
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25/08/2020 17:48
Mov. [126] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [125] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [124] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [123] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [122] - Petição
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25/08/2020 17:48
Mov. [121] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [120] - Petição
-
25/08/2020 17:48
Mov. [119] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [118] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [117] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [116] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [115] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [114] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [113] - Mandado
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25/08/2020 17:48
Mov. [112] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [111] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [110] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [109] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [108] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [107] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [106] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [105] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [104] - Petição
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25/08/2020 17:48
Mov. [103] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [102] - Mandado
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25/08/2020 17:48
Mov. [101] - Documento
-
25/08/2020 17:48
Mov. [100] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [99] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [98] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [97] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [96] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [95] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [94] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [93] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [92] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [91] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [90] - Documento
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25/08/2020 17:48
Mov. [89] - Documento
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29/06/2020 10:35
Mov. [88] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO
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14/04/2020 12:03
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350 Página: 500/510
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03/04/2020 13:44
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 14:23
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2018 14:20
Mov. [84] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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30/07/2018 14:18
Mov. [83] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2017 09:52
Mov. [82] - Reativação: PROCESSO REATIVADO POR QUEM: ANAILTON MOTIVO: NÃO CONSTAR DA LISTA NO SPROC PROCESSOS PASSADOS POR INSPEÇÃO JUDUCIAL EM 2017 ENTRE OS DIAS 02 A 31 DE MAIO, MAS QUE NÃO CONSTAVAM DO RELATÓRIO GERENCIAL DO SPROC. NECESSÁRIO FAZER EST
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02/06/2017 16:32
Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CERTIFICAR A OCORRÊNCIA OU NÃO DE LITISPENDÊNCIA. ROCESSO PASSADO POR INSPEÇÃO JUDICIAL EM 2017, EM 31/05/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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30/05/2017 15:53
Mov. [80] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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12/12/2016 14:10
Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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12/12/2016 13:31
Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS SUBSTABELECIMENTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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21/11/2016 14:55
Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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21/11/2016 09:00
Mov. [76] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : NÃO HOUVE QUALQUER PROPOSTA DE ACORDO. SEGUEM OS AUTOS À CONCLUSÃO. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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26/10/2016 14:22
Mov. [75] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA EM 18.10.16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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16/09/2016 14:25
Mov. [74] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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16/09/2016 11:40
Mov. [73] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME a Fazenda Pública devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pela parte-credora, no prazo de 30 (trinta) dias. Audiência d
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08/09/2016 11:27
Mov. [72] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2016 12:08
Mov. [71] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Audiência de Conciliação: 20 de outubro de 2016, às 09h00 - Local: VARA UNICA DA COM
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05/09/2016 12:07
Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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26/07/2016 11:11
Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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26/07/2016 11:01
Mov. [68] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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26/07/2016 11:00
Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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26/07/2016 10:55
Mov. [66] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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26/07/2016 10:47
Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RONNIELY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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12/07/2016 13:56
Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: RONIELY FUNCIONARIO: MARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/07/2016 - Local: VARA UNICA
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06/07/2016 13:30
Mov. [63] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Intime-se a parte AUTORA, para, em 05 dias, manifestar(em)-se sobre fls. 102/107. -
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22/06/2016 15:41
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REVISÃO EM CORREIÇÃO INTERNA, EM 22/06/2016. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANFIESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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15/02/2016 11:45
Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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15/02/2016 10:17
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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15/02/2016 10:10
Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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03/02/2016 16:13
Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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19/01/2016 12:14
Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIME o Município de Chaval/CE para: No prazo de 15 dias, remeter a este Juízo as fichas financeiras do/a/s autor/a/s, referentes ao seguinte período: 09 D
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16/12/2015 15:43
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS REMETER AS FICHAS FIANCEIRAS DO AUTOR, CONFORME O PERIODO INFORMADO, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO
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10/12/2015 11:00
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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10/12/2015 10:51
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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10/12/2015 10:23
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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10/12/2015 10:08
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FÁBIO MENDES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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17/11/2015 14:01
Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR FABIO MENDES DE FREITAS FUNCIONARIO: KAMILA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2015
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09/07/2015 15:13
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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03/07/2015 11:10
Mov. [49] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
-
03/07/2015 11:09
Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COMARCA DE ORIGEM À COMARCA DE ORIGEM - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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03/07/2015 11:08
Mov. [47] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 30/06/2015 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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03/07/2015 11:06
Mov. [46] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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02/07/2015 10:52
Mov. [45] - Incluído em pauta: INCLUÍDO EM PAUTA DATA DA PAUTA: 27/05/2015 HORA: 08:30 - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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02/07/2015 10:51
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Parecer do Ministério Público - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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02/07/2015 10:50
Mov. [43] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
-
02/07/2015 10:48
Mov. [42] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: SECRETARIA DA TURMA RECURSAL - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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02/07/2015 10:30
Mov. [41] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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27/05/2015 10:45
Mov. [40] - Conhecido o recurso e não-provido: CONHECIDO O RECURSO E NÃO-PROVIDO CONHECIDO O RECURSO E NÃO-PROVIDO - Local: 1ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
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17/11/2014 15:44
Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ÀS TURMAS RECURSAIS (FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DOLLOR BARREIRA) PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO INOMINADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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06/11/2014 13:38
Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ÀS TURMAS RECURSAIS (FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DOLLOR BARREIRA) REMESSA DE AUTOS AO TRIBUNAL DO POVO. RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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15/10/2014 14:54
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DO POVO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA AVENIDA SANTOS DUMONT, 1400, ALDEOTA 60150-160 FORTALEZA-CEAssunto: Envio de autos em que
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09/10/2014 11:32
Mov. [36] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2014 11:44
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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30/09/2014 11:39
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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19/09/2014 09:47
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: CONTRARAZÕES DE RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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02/09/2014 13:55
Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Notifique o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. - Loc
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09/08/2014 13:42
Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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06/08/2014 15:53
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
06/08/2014 11:43
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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06/08/2014 11:03
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
06/08/2014 11:03
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO INOMINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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06/08/2014 09:16
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RECURSO INTEMPESTIVO. RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO NO DUPLO EFEITO PARA EVITAR DANO IRREPARÁVEL AO ERÁRIO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA OFERECER RESPSOA NO PRAZO DE 10 DI
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25/07/2014 12:17
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR PEDRO DE O. BARSOSA FUNCIONARIO: KRS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/07/2014 DATA FI
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03/07/2014 13:42
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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02/06/2014 08:59
Mov. [23] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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10/12/2013 09:48
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO APRAZE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONFORM RITO PREVISTO NA LEI 12.153/2006, ART. 16, §2º. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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20/09/2012 09:29
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES a audiência de instrução redesignada não se realizou porque a juíza não pode comparecer. Aguardando nova data. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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26/06/2012 10:00
Mov. [20] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/06/2012 as 10:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
23/03/2012 14:32
Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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20/03/2012 14:32
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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20/03/2012 14:31
Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
15/03/2012 09:57
Mov. [16] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2012 14:33
Mov. [15] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/06/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
12/03/2012 16:55
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
06/03/2012 10:35
Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2012 13:27
Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/03/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:35 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
02/02/2012 13:22
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
27/01/2012 13:22
Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
25/01/2012 13:38
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Audiência de Conciliação para 06/03/2012, às 10h15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
25/01/2012 13:23
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Audiência de Conciliação para 06/03/2012, às 10h15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
-
18/01/2012 16:07
Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2012 16:46
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
12/01/2012 16:42
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
12/01/2012 16:29
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
-
12/01/2012 14:48
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
-
12/01/2012 14:48
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
-
12/01/2012 08:57
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2012
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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