28/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
23/03/2025 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:18

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
29/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 82613535
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 82613535
02/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0039739-18.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias] POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MARILENE BARBOSA NUNES e outros (4)POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Ciente da petição e documentos de Ids. 77255971 e 77255972.

Determino, pois, a expedição do competente precatório requisitório, em nome das exequentes Maria Marilene Barbosa Nunes e Helda Coelho Moita nos termos do art. 535, § 3º, I, CPC. Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais no ofício Requisitório de Precatórios das exequentes, tendo em vista as beneficiárias terem requerido antes da expedição dos ofícios, com base na Resolução nº 29/2020.

Entretanto, o contrato deve ser juntado aos autos. Assim, determino a intimação dos causídicos para juntarem cópia do contrato de honorários, bem como para efetuarem o pagamento das custas processuais forma da lei, no prazo de 10 dias, uma vez que benefício da gratuidade da justiça é um direito personalíssimo das autoras, não sendo automaticamente extensível aos procuradores dela. Defiro, também o pedido de id. 72862389, para conceder o prazo de quinze dias, a fim de que sejam colacionados nos presentes autos, cópias dos seus RG`s, CPF`s , CNPJ, bem com, os dados bancários das demais exequentes.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Demétrio Saker Neto Juiz de Direito
01/04/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82613535
01/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/02/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:35

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:35

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:35

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:35

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:35

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71843518
23/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0039739-18.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias] POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MARILENE BARBOSA NUNES e outros (4)POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM FASE DE EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO) DE SENTENÇA Proceda e evolução pra cumprimento de sentença.

As partes requerentes almejam o cumprimento da sentença de Id. 61909023, acórdão de id. 61909550 (que reformou parcialmente a sentença) e trânsito em julgado no id. 61909572, apresentam a petição de id.61909009 com os cálculos atualizados, do que entendem ser devido em consequência do julgamento da presente ação, requerendo a intimação do Município de Fortaleza para cumprir ou impugnar a execução.

Ocorre que, devidamente intimado, o Município de Fortaleza deixou de apresentar impugnação aos embargos no id. 61909283.

Promoveram novamente as exequentes o cumprimento de sentença no id. 61909019.

Novamente intimado para impugnar a execução o Município de Fortaleza manifestou-se no id. 61909295 rebatendo os valores apresentados pelas partes exequentes.

Foram remetidos os autos à Contadoria do Fórum (id. 61909306), onde foram atualizados os cálculos no id. 61908976 a 61909012, em 24 de maio de 2022.

Intimadas as partes sobre os cálculos (id. 61909528), manifestou-se apenas as exequentes no id. 61908977 concordando com os cálculos apresentados.

Este o relatório.

Passo a decisão: Tendo em vista que a parte promovida/executada foi devidamente intimada sobre os cálculos de id. 61908976 a 61909012, tendo deixado de se manifestar (id. 61909275), observo assim, que houve anuência, logo hei por bem, homologar os referidos cálculos, e o faço reconhecendo os créditos a serem executados pelas autoras: Terezinha da Rocha Pereira Silva, no valor de R$ 21.511,73 (vinte e um mil, quinhentos e onze reais e setenta e três centavos); Maroly Rodrigues Duarte, no valor de R$ 21.918,67 (vinte e um mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos); Ana Maria da Silva Teixeira, no valor de R$ 3.246,92 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos); Maria Marilene Barbosa Nunes, no valor de R$ 10.589,85 (dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); Helda Coelho Moita, no valor de R$ 23.068,92 (vinte e três mil, sessenta e oito reais e noventa e dois centavos); e pelos advogados constituídos na procuração de id. 61909532 correspondente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.324,21 (um mil, trezentos e vinte quatro reais e vinte um centavos); para que se operem todos os devidos efeitos legais e jurídicos respectivos.

Ciência às partes. Sem prejuízo, para fins de expedição de RPVs e Precatórios, intimem-se as partes autoras, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionarem aos autos os seus RGs e CPFs, bem como cópias dos comprovantes bancários, conforme preceitua a Resolução nº29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ar. 10, inciso X.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.

Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71843518
22/11/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71843518
22/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
18/06/2023 05:48

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 14:44

Mov. [109] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
09/08/2022 09:53

Mov. [108] - Conclusão
15/07/2022 15:02

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:00

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:00

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 15:12

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02221208-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 14:37
07/07/2022 13:46

Mov. [103] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/07/2022 19:01

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 2876
30/06/2022 11:36

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 07:43

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022 07:43

Mov. [99] - Documento Analisado
28/06/2022 15:14

Mov. [98] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre a planilha de cálculos de págs.566/578. Fortaleza, 28 de junho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
27/05/2022 14:38

Mov. [97] - Conclusão
25/05/2022 15:33

Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/05/2022 15:33

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
25/05/2022 15:30

Mov. [94] - Documento
25/05/2022 15:30

Mov. [93] - Documento
25/05/2022 15:30

Mov. [92] - Documento
25/05/2022 15:30

Mov. [91] - Documento
25/05/2022 15:30

Mov. [90] - Documento
25/05/2022 15:30

Mov. [89] - Documento
25/05/2022 15:30

Mov. [88] - Documento
04/05/2022 19:52

Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
03/05/2022 09:23

Mov. [86] - Documento Analisado
02/05/2022 14:02

Mov. [85] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Reitero despacho de págs.559. Fortaleza, 02 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
16/03/2022 16:08

Mov. [84] - Conclusão
13/01/2022 22:13

Mov. [83] - Encerrar análise
09/01/2022 14:14

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
15/12/2021 16:18

Mov. [81] - Encerrar análise
13/12/2021 12:14

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497015-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 12:02
22/11/2021 16:55

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02449454-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 16:19
03/11/2021 18:23

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:23

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:23

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:23

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:23

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:23

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
03/09/2021 15:49

Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
03/09/2021 13:44

Mov. [71] - Mero expediente: Enviar estes autos à Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, levando em consideração o acórdão as páginas 192/197 e a sentença de páginas 106/103, e conforme a certidão da página 200.
02/09/2021 10:03

Mov. [70] - Conclusão
12/08/2021 13:11

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02239911-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 12:38
05/08/2021 23:43

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
04/08/2021 12:13

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0297/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre petição do Município de Fortaleza de fls. 541/554. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE)
04/08/2021 09:19

Mov. [66] - Documento Analisado
02/08/2021 14:18

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre petição do Município de Fortaleza de fls. 541/554.
01/08/2021 20:33

Mov. [64] - Conclusão
26/07/2021 16:53

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02204425-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 16:35
26/07/2021 12:23

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 11:42
16/07/2021 21:36

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
15/07/2021 11:42

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 11:33

Mov. [59] - Documento Analisado
15/07/2021 08:55

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre petição das fls. 467/481.
14/07/2021 17:14

Mov. [57] - Concluso para Despacho
14/07/2021 16:55

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02181502-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 16:15
13/07/2021 09:11

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/07/2021 08:41

Mov. [54] - Certidão emitida
06/07/2021 08:41

Mov. [53] - Documento Analisado
05/07/2021 11:09

Mov. [52] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre a obrigação de fazer a teor da petição de páginas 456/460. Fortaleza, 05 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
20/05/2021 11:26

Mov. [51] - Conclusão
19/05/2021 08:40

Mov. [50] - Certidão emitida
18/05/2020 07:36

Mov. [49] - Decurso de Prazo
12/05/2020 10:42

Mov. [48] - Mero expediente: À SEJUD para certificar eventual decurso de prazo do despacho da página 453.
10/03/2020 13:18

Mov. [47] - Conclusão
09/03/2020 12:06

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01121322-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 11:50
07/02/2020 14:18

Mov. [45] - Trânsito em julgado: conforme página 181
08/10/2019 15:03

Mov. [44] - Certidão emitida
30/09/2019 10:07

Mov. [43] - Mero expediente: Defiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se o Município de Fortaleza acerca do pedido de cumprimento de sentença das fls. 205/223 e documentação fls. 224/451, para, querendo, se manifestar no prazo legal, nos termos do art.
26/09/2019 16:14

Mov. [42] - Concluso para Despacho
04/09/2019 12:02

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01521192-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 04/09/2019 11:55
04/09/2019 12:02

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0039739-18.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias
04/09/2019 12:02

Mov. [39] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/09/2019 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
25/01/2018 11:25

Mov. [38] - Conclusão
25/01/2018 11:25

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/01/2018 11:25

Mov. [36] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2015 14:18

Mov. [35] - Recurso Eletrônico
16/10/2015 14:17

Mov. [34] - Certidão emitida
15/10/2015 13:47

Mov. [33] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única que faça a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, face ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
15/10/2015 12:10

Mov. [32] - Concluso para Despacho
01/10/2015 12:10

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10402955-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/10/2015 10:48
24/08/2015 14:23

Mov. [30] - Certidão emitida
24/08/2015 14:21

Mov. [29] - Mandado
13/07/2015 11:45

Mov. [28] - Expedição de Mandado
09/03/2015 14:58

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
18/12/2014 16:19

Mov. [26] - Decurso de Prazo
12/11/2014 11:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 387/388
10/11/2014 13:16

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2014 15:19

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2014 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença
07/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
07/01/2014 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
07/01/2014 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
04/11/2013 12:00

Mov. [17] - Concluso para Sentença
01/11/2013 12:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70796048-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/11/2013 15:50
08/05/2013 12:00

Mov. [15] - Decurso de Prazo
02/05/2013 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 30/01/2013 Data da Publicação: 31/01/2013 Número do Diário: 652 Página: 220/221
05/03/2013 12:00

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2013 12:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2013 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/01/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
02/01/2013 12:00

Mov. [9] - Petição
30/11/2012 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
30/11/2012 12:00

Mov. [7] - Mandado
26/11/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2012 Data da Disponibilização: 21/11/2012 Data da Publicação: 22/11/2012 Número do Diário: 606 Página: 258/259
20/11/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
19/11/2012 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
14/11/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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