10/06/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158331340
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158331340
03/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158331340
03/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:45

Alterado o assunto processual
25/04/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150821187
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150821187
16/04/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150821187
16/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de recurso
07/04/2025 23:39

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 141050154
03/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/04/2025. Documento: 141050154
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 141050154
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 141050154
01/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141050154
01/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141050154
01/04/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 22:52

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138395735
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138395735
12/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138395735
12/03/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
04/02/2025 08:29

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 15:30

Confirmada a citação eletrônica
23/12/2024 11:14

Juntada de Petição de ciência
20/12/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
16/10/2024 12:25

Juntada de Petição de ciência
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107042503
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107042503
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107042503
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107042503
12/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107042503
12/10/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107042503
11/10/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/09/2024 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2024 09:30

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2024 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
07/12/2023 03:26

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71925886
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3002639-16.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: CONSTANCIA BEZERRA DA SILVA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de responsabilidade civil.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Convém esclarecer que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, por meio do ofício circular nº36/2019-GVP/NUGEP, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso II da Resolução nº 235, de 13/07/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no art. 6º, inciso II da Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE, informou a este juízo a respeito da ordem de suspensão, no âmbito do Estado do Ceará, do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, nos termos do art. 313, inciso IV c/c o art. 982, inciso I, ambos do CPC/2015, que discutem acerca da "legalidade ou não do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil".

A suspensão estadual, deu-se por meio da admissão pela Seção de Direito Privado deste TJCE do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000.

Com efeito, tratam os autos da matéria do IRDR que foi alvo de REsp no STJ, com efeito suspensivo.

Ante o exposto e em cumprimento ao ofício circular nº36/2019-GVP/NUGEP, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo.

Determino à Secretaria, em até 30 (trinta) dias, comunicar sobre o sobrestamento deste feito, por meio de malote digital, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJCE.

Deve a Secretaria também, acompanhar o julgamento do IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000 e acostar cópia aos presentes autos, para posterior análise por este Juízo.

Intime-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz(a) Assinado digitalmente
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71925886
20/11/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71925886
20/11/2023 09:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
14/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:00

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
14/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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