10/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/01/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:46

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:58

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
27/10/2024 07:59

Juntada de entregue (ecarta)
11/10/2024 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:23

Juntada de ordem de bloqueio
24/09/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 88266805
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 88266805
21/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001397-39.2023.8.06.0246 Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acessão] Polo Ativo: AUTOR: MANOEL SEVERINO DA SILVA Representantes Polo Ativo: Polo Passivo: REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: MICKAEL SILVEIRA FONSECA DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença e, empós, encaminhe os autos ao Setor de Cálculos para elaboração da planilha atualizada do débito, em até 10(dez) dias. 2) Planilha acostada aos autos, intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
20/08/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88266805
20/08/2024 09:24

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:45

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/06/2024 08:23

Processo Reativado
18/06/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:02

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:46

Decretada a revelia
18/04/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 10:22

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
27/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:52

Juntada de entregue (ecarta)
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72033181
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: RUA SANTA ISABEL, N° 237, BAIRRO SÃO MIGUEL TELEFONE: (88) 3566-4190 - E-MAIL: [email protected] e [email protected] INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA (AUDIÊNCIA UNA VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte REQUERIDA para comparecer a audiência UNA designada para 18/04/2024 08:30 horas, que se realizará por meio de videoconferência.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada ao Gabinete de Vara antes da data da audiência.

Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72033181
17/11/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72033181
17/11/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:33

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/11/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/11/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
13/10/2023 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:26

Audiência Conciliação redesignada para 10/11/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:37

Audiência Conciliação designada para 08/02/2024 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/08/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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