12/04/2025 21:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental
04/04/2025 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:46

Determinada a redistribuição dos autos
02/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:25

Decorrido prazo de Enel em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106780811
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106780811
10/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Maranguape 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000159-12.2022.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: LINDOMAR ROBERTO DAMASCENO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS13229 POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Destinatários:ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID: 105776910 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARANGUAPE, 9 de outubro de 2024. Nicole Pereira de Freitas Braga Servidor(a) Geral (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape
09/10/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106780811
09/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 12:26

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:09

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Enel em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Enel em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Enel em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:03

Decorrido prazo de Enel em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
16/12/2023 05:06

Decorrido prazo de Enel em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72422671
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3062 E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 3000159-12.2022.8.06.0119 AUTOR: LINDOMAR ROBERTO DAMASCENO DA SILVA REU: ENEL DECISÃO R.H.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais c/c pedido liminar, proposta por LINDOMAR ROBERTO DAMASCENO DA SILVA em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, ambos qualificados na inicial. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Considerando petição de ID: 35831399, retifico a concessão de Antecipação de Tutela de Urgência de ID: 33781922, DETERMINANDO que a promovida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, bem como se abstenha de negativar o nome do requerente nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC - SERASA), mantendo a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, art. 537 do CPC, no entanto estabelecendo que a mesma seja limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se as partes desta decisão.

Expedientes Necessários.

Maranguape, 28 de outubro de 2022.

Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72422671
21/11/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72422671
21/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/10/2022 11:50

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 17:50

Juntada de ata de audiência de conciliação
06/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 13:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/09/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:21

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:41

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:49

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:50

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:50

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
20/05/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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