02/12/2022 08:33

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000772-68.2022.8.06.0010 AUTOR: LUCINEIDE MARIA ROCHA MAGALHAES CARVALHO REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(a) DENYS REGIS VIEIRA DE LIMA, OAB/CE 28404, BRUNO DA SILVA MARTINS, OAB/CE 44863, FERNANDO ROSENTHAL, OAB/SP 146730, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 44461547.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:30

Transitado em Julgado em 22/11/2022
23/11/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 17:45

Homologada a Transação
16/11/2022 18:25

Conclusos para julgamento
16/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
27/10/2022 02:14

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA ROCHA MAGALHAES CARVALHO em 25/10/2022 23:59.
22/10/2022 02:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2022 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2022 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2022 10:56

Conclusos para julgamento
08/09/2022 10:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 08/09/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 08/09/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/08/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2022 11:19

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2022 13:29

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:01

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/05/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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