11/07/2025 06:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159992475
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159992475
13/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159992475
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/01/2025 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 130461516
31/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0032168-93.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: JOANA DAMASCENO MACIEL Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do comprovante de pagamento informado em petição de ID n°. 130318500 e outros, sob pena de preclusão.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
30/12/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130461516
13/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:44

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80737707
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80737707
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0032168-93.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: JOANA DAMASCENO MACIEL Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.

Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios em ID 79918015 e seguintes.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de março de 2024.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
11/03/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80737707
11/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:04

Juntada de Certidão
11/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
16/12/2023 02:41

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71713540
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0032168-93.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: JOANA DAMASCENO MACIEL Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos em decisão.

Compulsando os autos, verifico que na decisão de fl. 194 foram homologados os valores atualizados pela Contadoria Judicial às fls. 179/183, quais sejam: R$ 14.159,19 (quatorze mil, cento e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) referentes à condenação principal, a que tem direito a autora Joana Damasceno Maciel, e R$ 995,46 (novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) relativos aos honorários de sucumbência de Fabiano Aldo Alves Lima.

Ocorre que, na petição de ID 62712944, a autora renunciou expressamente à parte que excede o teto da Requisição de Pequeno Valor, definido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017 em 2.500 (duas mil e quinhentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado - UFIRCE, que equivalem, atualmente, a R$ 13.730,70 (treze mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos), abdicando, inclusive, de qualquer atualização na quantia que acarrete na necessidade de expedição de precatório.

Demais disso, há de ser assinalado que no art. 2º, §§3º e 4º, da referida Lei Estadual é facultada à parte exequente essa espécie de renúncia, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem a expedição do precatório, tratando-se de opção irretratável, que implica a quitação total do pedido constante da petição inicial.

Assim sendo, hei por bem novamente homologar o valor exequendo da condenação principal, fixando-lhe em R$ 13.730,70 (treze mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos).

Determino, portanto, a expedição de RPV em favor de: a) Joana Damasceno Maciel, no valor de R$ 13.730,70 (treze mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos). b) Fabiano Aldo Alves Lima, no valor de R$ 995,46 (novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Para tanto, considerem-se os dados apresentados pelos exequentes às fls. 158/166.

Expedidos os requisitórios, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71713540
17/11/2023 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71713540
17/11/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2023 06:57

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 21:12

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3096
14/06/2023 02:03

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 14:11

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023 14:11

Mov. [107] - Documento Analisado
07/06/2023 13:26

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 13:47

Mov. [105] - Conclusão
02/05/2023 16:02

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/05/2023 16:00

Mov. [103] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2023 15:34

Mov. [102] - Mero expediente: Cls. À SEJUD, para que certifique o decurso de prazo das intimações oriundas do despacho de fl. 185. Cumpra-se.
18/04/2023 14:38

Mov. [101] - Conclusão
21/01/2023 10:46

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/12/2022 13:06

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02580332-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2022 13:03
16/12/2022 21:01

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 09/01/2023 Número do Diário: 2990
15/12/2022 01:56

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0663/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 179, 180/181 e 182/183, no prazo de 5
14/12/2022 14:21

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022 12:30

Mov. [95] - Documento Analisado
13/12/2022 11:14

Mov. [94] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 179, 180/181 e 182/183, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/12/2022 14:50

Mov. [93] - Concluso para Despacho
08/12/2022 13:32

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/12/2022 13:32

Mov. [91] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
08/12/2022 13:30

Mov. [90] - Documento
08/12/2022 13:30

Mov. [89] - Documento
08/12/2022 13:30

Mov. [88] - Documento
10/11/2022 10:58

Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
08/11/2022 14:52

Mov. [86] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos à Contadoria para que sejam atualizados os cálculos das planilhas de fls. 142/143. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
22/08/2022 14:16

Mov. [85] - Encerrar análise
01/08/2022 17:19

Mov. [84] - Encerrar análise
26/05/2022 14:45

Mov. [83] - Conclusão
18/05/2022 15:16

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/03/2022 09:18

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 10:02

Mov. [80] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 18/11/2021 através da guia nº 001.1289396-05 no valor de 24,98
17/11/2021 16:22

Mov. [79] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1289396-05 - Custas Intermediárias
12/11/2021 20:50

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
11/11/2021 12:32

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 11:34

Mov. [76] - Documento Analisado
09/11/2021 16:35

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 18:28

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 10:31

Mov. [73] - Conclusão
17/06/2021 15:08

Mov. [72] - Certidão emitida
24/05/2021 11:05

Mov. [71] - Concluso para Despacho
05/05/2021 18:34

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02034275-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2021 18:02
23/04/2021 09:12

Mov. [69] - Certidão emitida
12/04/2021 21:06

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587
09/04/2021 12:11

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 10:23

Mov. [66] - Certidão emitida
09/04/2021 10:23

Mov. [65] - Documento Analisado
08/04/2021 17:18

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 13:18

Mov. [63] - Conclusão
03/12/2020 14:03

Mov. [62] - Certidão emitida
09/06/2020 13:13

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
09/06/2020 13:12

Mov. [60] - Decurso de Prazo
17/12/2019 22:26

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2019 09:21

Mov. [58] - Certidão emitida
26/11/2019 17:15

Mov. [57] - Certidão emitida
14/11/2019 16:06

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
07/08/2018 10:10

Mov. [55] - Concluso para Despacho
10/07/2018 14:26

Mov. [54] - Conclusão
10/07/2018 11:47

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10381432-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 10/07/2018 11:18
10/07/2018 11:47

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0032168-93.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
10/07/2018 11:47

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/05/2018 22:43

Mov. [50] - Encerrar análise
25/05/2018 15:03

Mov. [49] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2018, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Considerando a petição de fls. 137, determino que os autos aguardem na Secretaria por um prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de manifestação, a
25/05/2018 10:12

Mov. [48] - Concluso para Despacho
11/05/2018 08:49

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10251559-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2018 08:25
10/05/2018 15:13

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 1899 Página: 405/408
07/05/2018 13:58

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2018 Teor do ato: Cls.Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silê
19/04/2018 16:45

Mov. [44] - Mero expediente: Cls.Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.Exp. Nec.
19/04/2018 14:23

Mov. [43] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fl. 132.
19/04/2018 11:25

Mov. [42] - Conclusão
19/04/2018 11:25

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
19/04/2018 11:25

Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/08/2017 08:53:45 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
25/07/2017 10:00

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
25/07/2017 09:56

Mov. [38] - Certidão emitida
17/07/2017 17:06

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10350705-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2017 15:12
14/07/2017 09:20

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 346/347
12/07/2017 14:19

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
12/07/2017 07:54

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2017 15:15

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10337874-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2017 13:30
11/07/2017 11:26

Mov. [32] - Certidão emitida
10/07/2017 16:14

Mov. [31] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2017 16:36

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/06/2017 04:09

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10281557-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/06/2017 15:25
05/05/2017 11:48

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 1664 Página: 374/376
03/05/2017 11:39

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
03/05/2017 10:01

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2017 05:54

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10191065-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/05/2017 05:44
02/05/2017 17:25

Mov. [24] - Certidão emitida
28/04/2017 16:20

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2017 11:13

Mov. [22] - Concluso para Sentença
28/04/2017 10:05

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10185997-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2017 09:17
25/04/2017 18:13

Mov. [20] - Certidão emitida
25/04/2017 10:14

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2017 10:10

Mov. [18] - Decurso de Prazo
06/02/2017 09:09

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 1606 Página: 200/201
02/02/2017 10:32

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2017 15:35

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2016 08:26

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/05/2014 09:15

Mov. [13] - Concluso para Despacho
05/05/2014 20:21

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71366997-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2014 16:36
02/05/2014 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 952 Página: 146/148
28/04/2014 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0159/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a petição de fls. 27/28. Empós venham-me os autos concluso. Advogados(s): Fabiano Aldo Alv
23/04/2014 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a petição de fls. 27/28. Empós venham-me os autos concluso.
02/04/2013 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
22/06/2012 12:00

Mov. [6] - Petição
12/06/2012 12:00

Mov. [5] - Documento
31/05/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
29/05/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Rec. hoje. Recebo a exordial em seu plano formal e defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o Promovido, para os devidos fins. Exp. cabíveis. Fortaleza, 29 de maio de 2012. Maria Vilauba Fausto Lopes Juíza de Direito
28/05/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
28/05/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo