20/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71080424
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71080424
17/11/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3930833-05.2009.8.06.0021 Classe: Cumprimento de Sentença Assunto: Despesas Condominiais Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES Requerido: ZILMA TEIXEIRA VIEIRA e EDSON ALVES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no valor de R$ 37.174,54 (trinta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Fora determinado a penhora, avaliação e intimação no ID 17285552.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora peticionou no ID 70562127, requerendo a extinção do processo em razão da quitação integral da dívida, o que denota que não há mais interesse na continuidade do feito.

Sendo assim, resta configurada a perda do objeto da ação e, por conseguinte, a falta de interesse processual por parte da autora.

Determino o cancelamento da penhora de ID 17285552 (auto de avaliação no ID 17285552) Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se o feito. Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71080424
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71080424
16/11/2023 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71080424
16/11/2023 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71080424
26/10/2023 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 13:50

Conclusos para julgamento
13/10/2023 10:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 20:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 19:56

Conclusos para despacho
18/01/2023 19:55

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 09:18

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
04/08/2022 08:50

Expedição de Mandado.
02/08/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:19

Apensado ao processo 3000540-55.2019.8.06.0012
02/06/2022 15:19

Desapensado do processo 3000540-55.2019.8.06.0012
02/06/2022 15:18

Apensado ao processo 3000540-55.2019.8.06.0012
02/06/2022 15:18

Desapensado do processo 3000540-55.2019.8.06.0012
02/06/2022 15:17

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:24

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:07

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:02

Conclusos para decisão
12/04/2022 20:02

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 19:53

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 09:56

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 09:29

Juntada de Petição de diligência
20/09/2021 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 15:43

Expedição de Mandado.
25/06/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:33

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:32

Juntada de documento de comprovação
06/05/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 19:25

Expedição de Ofício.
26/02/2021 12:08

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 22:11

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:04

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:23

Expedição de Ofício.
14/09/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:21

Conclusos para despacho
14/09/2020 09:21

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:52

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 10:39

Conclusos para despacho
12/06/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:49

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:47

Juntada de Certidão
12/08/2019 19:59

Expedição de Mandado.
02/06/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2019 17:21

Ordenada a entrega dos autos à parte
30/05/2019 23:11

Conclusos para despacho
29/03/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 16:50

Juntada de Petição de resposta da ordem de bloqueio
22/02/2019 16:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/11/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 19:57

Conclusos para despacho
17/10/2018 18:45

Juntada de Certidão
17/10/2018 18:10

Juntada de documento de comprovação
13/09/2018 18:04

Juntada de Certidão
13/09/2018 18:02

Juntada de documento de comprovação
19/07/2018 14:58

Expedição de Intimação.
04/06/2018 02:08

Mov. [94] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.930.833-3) para o PJe (3930833-05.2009.8.06.0021)
11/05/2018 11:01

Mov. [93] - Expedição de documento: Expedição de CUMP/p/ DESP
11/05/2018 11:01

Mov. [92] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/03/2018 15:21

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES)
01/03/2018 15:21

Mov. [90] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/03/2018 15:09

Mov. [89] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES)
01/03/2018 15:09

Mov. [88] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 09:53

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 09:53

Mov. [86] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da vara / juiz 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / LUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA para 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA )
28/02/2018 09:53

Mov. [84] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizLUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA )
28/02/2018 09:53

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
31/03/2017 13:46

Mov. [82] - Conclusão: Conclusos para Despacho
31/03/2017 13:46

Mov. [83] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/09/2016 23:59

Mov. [81] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Decisão ou Despacho de 23/08/16
23/08/2016 14:42

Mov. [80] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/08/2016 14:12

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 23/08/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/08/16)
23/08/2016 13:54

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES)
23/08/2016 13:54

Mov. [77] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
08/08/2016 17:16

Mov. [75] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
08/08/2016 17:16

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS
08/08/2016 17:16

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 08/08/2016 17:16
27/07/2016 15:07

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
18/07/2016 23:59

Mov. [72] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(01/07/16)
01/07/2016 11:58

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 01/07/16 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(01/07/16)
01/07/2016 10:48

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES)
01/07/2016 10:48

Mov. [68] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
01/07/2016 10:48

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES)
16/06/2016 16:23

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 16/06/16 *Referente ao evento Juntada de Certidão(16/06/16)
16/06/2016 15:28

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES)
16/06/2016 15:28

Mov. [64] - Documento: Juntada de Certidão
16/06/2016 15:28

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES)
17/05/2016 16:12

Mov. [63] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Junho de 2016 14:00 3ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 28 de Junho de 2016)
17/05/2016 16:12

Mov. [62] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/02/2016 11:24

Mov. [61] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE para 3ª Turma Recursal Fortaleza / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA )
11/06/2015 15:22

Mov. [60] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO para 3ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE )
10/06/2015 11:37

Mov. [59] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 03ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ANDRE AGUIAR MAGALHAES para 3ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO )
03/05/2013 10:42

Mov. [57] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220099308333
03/05/2013 10:42

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
26/04/2013 12:52

Mov. [56] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
26/04/2013 12:52

Mov. [55] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/03/2013 14:29

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Despacho
21/03/2013 14:29

Mov. [53] - Documento: Juntada de Certidão
28/01/2013 23:59

Mov. [52] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/01/13)
17/01/2013 10:45

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 17/01/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/01/13)
16/01/2013 19:04

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES)
16/01/2013 19:04

Mov. [49] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/01/2013 18:34

Mov. [48] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
13/08/2012 15:56

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/08/2012 15:56

Mov. [46] - Documento: Juntada de Certidão
31/05/2012 23:59

Mov. [45] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/05/12)
19/05/2012 00:00

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenh
08/05/2012 14:27

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES)
08/05/2012 14:27

Mov. [42] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
31/10/2011 13:17

Mov. [40] - Documento: Juntada de Certidão
31/10/2011 13:17

Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Despacho
11/04/2011 10:10

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
11/04/2011 10:07

Mov. [38] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDSON ALVES DA SILVA FILHO 20602 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES
07/04/2011 14:26

Mov. [37] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/04/2011 14:24

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES) em 01/04/11 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(10/08/10)
25/03/2011 09:53

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES *Referente ao evento Julgada procedente a ação(10/08/10)
08/12/2010 15:48

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Petição
30/11/2010 13:54

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão
11/08/2010 11:22

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 11/08/10 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(10/08/10)
10/08/2010 15:37

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES)
10/08/2010 15:37

Mov. [28] - Procedência: Julgada procedente a ação
10/08/2010 15:37

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES)
10/08/2010 15:37

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES)
04/03/2010 08:32

Mov. [26] - Documento: Juntada de Certidão
04/03/2010 08:32

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho
04/03/2010 08:28

Mov. [25] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/03/2010 08:26

Mov. [24] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES em 01/03/10
03/03/2010 13:53

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de CERTIDÃO/p/ JUNTADA AR
03/03/2010 13:53

Mov. [22] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
03/03/2010 09:25

Mov. [21] - Documento: Juntada de Certidão
02/03/2010 12:07

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa/Sem conciliação
02/03/2010 12:07

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/03/2010 12:07

Mov. [18] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
15/01/2010 16:12

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES
18/12/2009 16:06

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 18/12/09 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(18/12/09)
18/12/2009 13:09

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES)
18/12/2009 13:09

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES
18/12/2009 13:09

Mov. [13] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
17/12/2009 13:59

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 2 de Março de 2010 às 10:30)
16/12/2009 18:16

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Petição
28/10/2009 14:23

Mov. [10] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
27/10/2009 13:31

Mov. [7] - Documento: Juntada de Certidão
27/10/2009 13:31

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
27/10/2009 13:31

Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/09/2009 12:41

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES
04/09/2009 11:15

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PORTUGUES) em 04/09/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(04/09/09)
04/09/2009 11:15

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Outubro de 2009 às 09:10)
04/09/2009 11:15

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ZILMA TEIXEIRA VIEIRA ALVES
04/09/2009 11:15

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Civel
04/09/2009 11:15

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17270ACE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2009

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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