TJCE - 0314978-64.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 22:42
Arquivado Provisoramente
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20/05/2025 18:25
Determinado o arquivamento definitivo
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07/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
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17/02/2025 16:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 16:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/04/2024 16:44
Juntada de documento de comprovação
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09/04/2024 18:27
Expedição de Ofício.
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22/03/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 15:05
Conclusos para decisão
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18/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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13/03/2024 01:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE MELO em 12/03/2024 23:59.
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07/03/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 14:54
Conclusos para despacho
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06/03/2024 16:45
Juntada de Certidão
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06/03/2024 00:43
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80400456
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80400456
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01/03/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80400456
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28/02/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 11:58
Conclusos para despacho
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05/12/2023 02:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DE MELO em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 02:14
Decorrido prazo de JARLAN BARROSO BOTELHO em 04/12/2023 23:59.
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28/11/2023 21:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71612481
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24/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0314978-64.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Raimundo Evandro de Lima REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DE PAULA PESSOA PAULA BOTELHO - CE10000, RENAN DE PAULA PESSOA PAULA BOTELHO - CE35760, ALEXANDRE FERREIRA DE MELO - CE10332-A e JARLAN BARROSO BOTELHO - CE9999 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, verifico a aparente ocorrência de tumulto processual, tendo em vista que, como atesta a decisão administrativa juntada às fls. 395/397, tanto o valor correspondente à condenação principal como o dos honorários sucumbenciais já estão tramitando perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no processo de Precatório nº 8516457-52.2012.8.06.0000.
Na referida decisão administrativa, foi informada a quitação do crédito principal e a pendência quanto aos honorários de sucumbência, unicamente no que diz respeito à sua divisão entre os causídicos, razão pela qual foi oficiado este juízo.
Diante disso, foi definida, nesta sede, através da decisão de fls. 398/399, a fração dos honorários de sucumbência a que tem direito cada advogado atuante na fase de conhecimento, sem ser determinado, todavia, o retorno ao setor de precatórios, iniciando-se, em vez disso, com os pedidos de expedição de alvará de fls. 402/403, 449, 456/457 e 465/466, uma rediscussão sobre tais valores, o que não é mais cabível, posto que já houve homologação e expedição de Precatório, ressalvado o caso de atualização de quantias, a qual, porém, não mais deve ocorrer perante este juízo, mas no processo de Precatório, havendo, inclusive, determinação nesse sentido na decisão administrativa suprarreferida (fls. 395/397).
Diante disso, em atenção ao art. 10, do Código de Processo Civil, determino a intimação dos causídicos Jarlan Barroso Botelho, Márcia de Paula Pessôa Paula Botelho e Alexandre Ferreira de Melo para que apresentem manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pertinência da discussão sobre os honorários sucumbenciais, cujo Precatório já foi expedido, advertindo-se que o silêncio importará no indeferimento dos pedidos de expedição de alvará, bem como no posterior ofício ao TJCE informando a divisão dos honorários.
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71612481
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23/11/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71612481
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22/11/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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18/06/2023 05:30
Mov. [224] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/05/2023 08:48
Mov. [223] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02086964-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2023 08:25
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20/04/2023 15:55
Mov. [222] - Encerrar análise
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20/04/2023 15:55
Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2023 15:54
Mov. [220] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2023 15:48
Mov. [219] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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30/03/2023 08:28
Mov. [218] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01965635-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/03/2023 08:11
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18/03/2023 04:04
Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/03/2023 15:27
Mov. [216] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2023 15:27
Mov. [215] - Documento Analisado
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07/03/2023 11:13
Mov. [214] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre petições de páginas 449 e 456/457.
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02/03/2023 11:40
Mov. [213] - Conclusão
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30/11/2022 09:37
Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02537950-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/11/2022 09:11
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30/11/2022 08:11
Mov. [211] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 30/11/2022 através da guia nº 001.1415855-87 no valor de 50,16
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26/11/2022 09:08
Mov. [210] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1415855-87 - Custas Intermediárias
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26/11/2022 02:29
Mov. [209] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/11/2022 17:08
Mov. [208] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02519044-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/11/2022 16:58
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21/11/2022 11:42
Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02514359-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 11:19
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17/11/2022 20:05
Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969
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15/11/2022 01:59
Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2022 12:25
Mov. [204] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/11/2022 12:25
Mov. [203] - Documento Analisado
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10/11/2022 16:16
Mov. [202] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 427/430, 431/434, 435/438 e 439/441, no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/11/2022 13:07
Mov. [201] - Concluso para Despacho
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10/11/2022 08:28
Mov. [200] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/11/2022 08:28
Mov. [199] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
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10/11/2022 08:27
Mov. [198] - Documento
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10/11/2022 08:27
Mov. [197] - Documento
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10/11/2022 08:27
Mov. [196] - Documento
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10/11/2022 08:27
Mov. [195] - Documento
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17/10/2022 12:53
Mov. [194] - Documento
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12/09/2022 11:17
Mov. [193] - Documento
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02/09/2022 10:59
Mov. [192] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
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01/09/2022 10:53
Mov. [191] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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01/09/2022 10:47
Mov. [190] - Documento Analisado
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31/08/2022 10:34
Mov. [189] - Mero expediente: Determino que oficie-se o Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para retornar os cálculos que foram para elaboração, tendo em vista a celeridade processual.
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30/08/2022 11:12
Mov. [188] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 17:29
Mov. [187] - Encerrar análise
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03/09/2021 08:59
Mov. [186] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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30/08/2021 18:43
Mov. [185] - Mero expediente: Cls. A fim de estabelecer o valor correto atualizado da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos. Expedientes necessários.
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07/05/2021 09:34
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2021 13:38
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2021 13:38
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2021 13:38
Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2021 17:16
Mov. [180] - Certidão emitida
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14/04/2021 17:16
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
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11/02/2021 15:06
Mov. [178] - Conclusão
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28/01/2021 14:26
Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01838408-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 14:06
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27/01/2021 16:07
Mov. [176] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 27/01/2021 através da guia nº 001.1200495-20 no valor de 29,69
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27/01/2021 14:19
Mov. [175] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1200495-20 - Custas Intermediárias
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27/01/2021 12:05
Mov. [174] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 27/01/2021 através da guia nº 001.1200297-66 no valor de 29,69
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26/01/2021 18:49
Mov. [173] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1200297-66 - Custas Intermediárias
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20/01/2021 21:06
Mov. [172] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533
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19/01/2021 03:12
Mov. [171] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 13:27
Mov. [170] - Documento Analisado
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11/01/2021 15:02
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 13:17
Mov. [168] - Petição juntada ao processo
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08/01/2021 12:09
Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01805560-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/01/2021 11:44
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11/08/2020 15:09
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 15:09
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 15:09
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 13:42
Mov. [163] - Conclusão
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10/08/2020 22:31
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377113-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2020 22:03
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03/08/2020 10:39
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2020 06:56
Mov. [160] - Decurso de Prazo
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31/07/2020 21:47
Mov. [159] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 16:50
Mov. [158] - Conclusão
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23/07/2020 09:06
Mov. [157] - Ofício
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30/06/2020 09:09
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404
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26/06/2020 10:35
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2020 20:27
Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2020 16:27
Mov. [153] - Conclusão
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25/06/2020 15:46
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01291482-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2020 15:37
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02/03/2020 21:41
Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
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28/02/2020 09:26
Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 11:51
Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2019 11:57
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2019 11:57
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2019 11:55
Mov. [146] - Decurso de Prazo
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18/01/2019 15:10
Mov. [145] - Conclusão
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15/12/2018 07:42
Mov. [144] - Certidão emitida
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11/12/2018 22:29
Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/12/2018 19:18
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10741568-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 11/12/2018 19:12
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11/12/2018 19:18
Mov. [141] - Entranhado: Entranhado o processo 0314978-64.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Reintegração
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11/12/2018 19:17
Mov. [140] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/12/2018 09:45
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 595/597
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06/12/2018 11:46
Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/12/2018 11:05
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2018 18:08
Mov. [136] - Certidão emitida
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04/12/2018 18:08
Mov. [135] - Certidão emitida
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28/11/2018 15:19
Mov. [134] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2017 15:25
Mov. [133] - Certificação de Processo Julgado
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05/10/2016 11:51
Mov. [132] - Certidão emitida
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05/10/2016 11:49
Mov. [131] - Decurso de Prazo
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20/07/2016 09:03
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 1484 Página: 343/348
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18/07/2016 12:44
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2016 15:36
Mov. [128] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração às fls. 365/368, no prazo de 05 (cinco) dias.Exp. Necessários.
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09/09/2014 11:36
Mov. [127] - Concluso para Sentença
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06/02/2014 12:00
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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03/02/2014 12:00
Mov. [125] - Entranhado: Entranhado o processo 0314978-64.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reintegração
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03/02/2014 12:00
Mov. [124] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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24/01/2014 12:00
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2014 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 892 Página: 217
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23/01/2014 12:00
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2013 12:00
Mov. [121] - Processo Recebido do TJCE
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27/05/2013 12:00
Mov. [120] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 228.
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27/08/2012 12:00
Mov. [119] - Documento
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04/05/2012 12:00
Mov. [118] - Documento
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04/05/2012 12:00
Mov. [117] - Certidão emitida
-
03/05/2012 12:00
Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/05/2012 12:00
Mov. [115] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2012 12:00
Mov. [114] - Certidão emitida
-
20/03/2012 12:00
Mov. [113] - Decurso de Prazo
-
08/02/2012 12:00
Mov. [112] - Mandado
-
30/01/2012 12:00
Mov. [111] - Expedição de Mandado
-
26/01/2012 12:00
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2012 12:00
Mov. [109] - Concluso para Despacho
-
11/10/2011 12:00
Mov. [108] - Certidão emitida
-
11/10/2011 12:00
Mov. [107] - Processo Recebido do TJCE
-
11/10/2011 12:00
Mov. [106] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
21/06/2011 12:00
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2011 12:00
Mov. [104] - Ofício
-
21/06/2011 12:00
Mov. [103] - Certidão emitida
-
20/06/2011 12:00
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
20/06/2011 12:00
Mov. [101] - Decurso de Prazo
-
13/05/2011 12:00
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2011 Data da Disponibilização: 13/05/2011 Data da Publicação: 16/05/2011 Número do Diário: 229 Página: 149
-
12/05/2011 12:00
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2011 12:00
Mov. [98] - Desapensado: Desapensado o processo 0475103-06.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execução - Assunto principal:
-
11/05/2011 12:00
Mov. [97] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Evoluída a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
11/05/2011 12:00
Mov. [96] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
-
17/03/2011 12:00
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2011 12:00
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
17/02/2011 12:00
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2011 Data da Disponibilização: 14/02/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 169 Página: 115
-
11/02/2011 12:00
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2011 12:00
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2010 17:43
Mov. [90] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: PGE concluso - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2010 09:46
Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
15/03/2010 16:40
Mov. [88] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE RAFAELA TAVORA FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 237 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2010 DATA FINAL DO
-
15/03/2010 14:35
Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2010 16:35
Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2010 16:31
Mov. [85] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 14:47
Mov. [84] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
07/12/2005 20:39
Mov. [83] - Aguardando: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIO - J - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2005 13:25
Mov. [82] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO ADVOGADO TIRAR COPIA DO PRECATORIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2005 14:22
Mov. [81] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2005 14:20
Mov. [80] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2004 15:24
Mov. [79] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2004 16:54
Mov. [78] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2004 15:43
Mov. [77] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 106/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2004 13:49
Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2003 14:53
Mov. [75] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - AUTOS EM CARGA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2003 17:42
Mov. [74] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2003 12:30
Mov. [73] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2003 14:27
Mov. [72] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2003 16:40
Mov. [71] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2003 15:19
Mov. [70] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 12:52
Mov. [69] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2003 16:18
Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2003 17:23
Mov. [67] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2003 14:35
Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2003 13:07
Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2003 13:06
Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2003 15:34
Mov. [63] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2002 14:57
Mov. [62] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 17:03
Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 12:14
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO NOTIFICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2002 12:35
Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2002 17:19
Mov. [58] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV ALEXANDRE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2002 16:52
Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR ALEXANDRE F MELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2002 14:23
Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2002 14:05
Mov. [55] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/09/2002 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2002 12:39
Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2002 12:47
Mov. [53] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 13:55
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2001 09:30
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - APOS PARECER DO MP NOS EMBARGOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2001 11:28
Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2001 17:17
Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2001 15:04
Mov. [48] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2000 08:45
Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ao MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2000 08:18
Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2000 11:52
Mov. [45] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO COMAN - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2000 10:58
Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2000 11:33
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ COPIAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2000 16:54
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS.DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2000 15:05
Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2000 14:21
Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2000 10:20
Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REMETER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2000 13:32
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2000 08:50
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: xerox - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2000 15:54
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBL. BOL. 38/2000 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2000 16:01
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2000 16:44
Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 14:51
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - DR. CROACI AGUIAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2000 13:48
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - DIVERSOS - PARA DIGITAR MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2000 12:51
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 12/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2000 11:22
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/1999 12:41
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EXECUCAO DE SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/1999 15:11
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV. DO AUTOR EM 24.09.99- TEM JUNTADA DA PETICAO DE EXECUCAO DE SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/1999 14:05
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1999 09:11
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA INTIMAR DO ACORDAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/1998 12:25
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/1998 14:34
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1998 16:20
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 128/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1998 16:19
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/1998 13:28
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1998 12:38
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1998 16:24
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/1998 16:28
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 114/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/1998 13:37
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/1998 16:12
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/1998 13:28
Mov. [15] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/1998 13:33
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/1998 12:52
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 92/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/1998 13:23
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/1998 12:29
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1997 17:01
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/1997 12:00
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/1997 12:00
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/1997 12:00
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ADVOGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/1997 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/1997 12:00
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/1997 12:00
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO DJ BL 21 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/1996 15:41
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/1996 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/1996
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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