TJCE - 0208336-66.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 14:56
Juntada de Certidão
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16/12/2023 05:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:02
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 12/12/2023 23:59.
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28/11/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 71739137
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24/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.
Analisando os autos, o executado acostou petição ID 71726233/71726237/71726239, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71739137
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23/11/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71739137
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23/11/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 14:54
Extinto o processo por desistência
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09/11/2023 14:21
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 17:19
Conclusos para despacho
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14/10/2022 04:12
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 16:10
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/05/2022 12:41
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/05/2022 12:40
Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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08/04/2022 18:36
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010001-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/04/2022 14:25
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04/04/2022 20:08
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
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01/04/2022 01:51
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 15:45
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2022 15:44
Mov. [52] - Documento Analisado
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30/03/2022 13:21
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 17:08
Mov. [50] - Documento
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14/03/2022 17:08
Mov. [49] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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09/03/2022 16:39
Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 107, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. Á Secretaria Judiciária.
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08/03/2022 16:31
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 10:28
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932071-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/03/2022 10:21
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21/02/2022 20:07
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
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18/02/2022 12:39
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 12:39
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2022 12:39
Mov. [42] - Documento Analisado
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17/02/2022 00:53
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 17:09
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 15:18
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334125-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/09/2021 14:54
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30/06/2021 14:27
Mov. [38] - Conclusão
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30/06/2021 14:24
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 10:20
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150304-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 09:45
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14/06/2021 13:06
Mov. [35] - Certidão emitida
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14/06/2021 13:06
Mov. [34] - Documento Analisado
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11/06/2021 08:05
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 07:27
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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10/06/2021 10:59
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02107891-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/06/2021 10:38
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26/04/2021 12:33
Mov. [30] - Certidão emitida
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02/09/2020 02:17
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
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25/08/2020 10:02
Mov. [28] - Certidão emitida
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25/08/2020 10:00
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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25/08/2020 09:59
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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06/05/2020 22:30
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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05/05/2020 10:47
Mov. [24] - Certidão emitida
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05/05/2020 10:47
Mov. [23] - Certidão emitida
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05/05/2020 10:08
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 12:48
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2020 17:57
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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08/04/2020 22:43
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167288-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2020 22:22
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03/04/2020 23:01
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/04/2020 21:28
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
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03/04/2020 06:44
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 17:53
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891542-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2020 17:27
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01/04/2020 14:49
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 14:30
Mov. [11] - Certidão emitida
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31/03/2020 16:45
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 13:20
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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27/03/2020 10:57
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01151487-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2020 10:24
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10/02/2020 22:35
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316
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06/02/2020 16:23
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/02/2020 14:34
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2020 13:57
Mov. [4] - Expedição de Carta
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03/02/2020 16:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 15:59
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/02/2020 15:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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