14/01/2025 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:54

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72582447
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72582447
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0054913-43.2007.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Piso Salarial] POLO ATIVO : Maria do Socorro Vieira Nepomuceno e outros (2) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Tenha-se presente que o sistema de bloqueio on-line não é mais gravoso ao devedor do que outro meio. Na verdade, esse procedimento veio a dar maior agilidade e efetividade às decisões judiciais, tendo em vista que a penhora em dinheiro se encontra no ícone do rol de preferências contido no art. 835 do CPC. Neste sentido deve-se dizer que a plataforma eletrônica SISBAJUD veio para instrumentalizar a possibilidade de efetivação do citado dispositivo, possuindo fundamento no princípio da maior utilidade da execução. Diante do exposto, observando os termos estabelecidos nos artigos 835 e 854, ambos do CPC, determino a emissão de ordem de bloqueio até o limite executado, via sistema eletrônico SISBAJUD, a recair sobre as contas bancárias do(s) devedor(es), que estejam em nome da parte executada, devidamente citada por meio da sua procuradora, conforme certidão de id. 72224759 e que deixou transcorrer in albis (id. 72224753). Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada, e caso haja valor excedido à ordem de bloqueio, para cessar a indevida constrição de ativos financeiros, determino, de imediato o desbloqueio dos valores que excederem ao da execução, com fulcro no § 1.º do art. 824 do CPC, mateando-se apenas os valores em excussão. Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, intime-se o exequente, através do portal adequado.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72582447
27/11/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72582447
27/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
18/11/2023 02:59

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 10:55

Mov. [72] - Encerrar análise
29/03/2022 14:40

Mov. [71] - Apensado: Apenso o processo 0703937-35.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Liminar
25/10/2021 09:03

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
05/05/2021 18:50

Mov. [69] - Certidão emitida
05/05/2021 18:49

Mov. [68] - Certidão emitida
30/04/2021 18:20

Mov. [67] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para certificar o decurso de prazo da intimacao. Exp. Nec.
06/04/2021 12:23

Mov. [66] - Conclusão
13/03/2021 09:17

Mov. [65] - Certidão emitida
04/03/2021 10:22

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0078/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
02/03/2021 11:31

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 11:25

Mov. [62] - Certidão emitida
02/03/2021 11:25

Mov. [61] - Documento Analisado
26/02/2021 18:14

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 14:21

Mov. [59] - Conclusão
04/05/2020 14:20

Mov. [58] - Certidão emitida
04/05/2020 14:20

Mov. [57] - Desarquivamento
04/05/2020 14:20

Mov. [56] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
17/04/2020 08:33

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01176763-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2020 08:20
18/03/2019 13:43

Mov. [54] - Definitivo
18/03/2019 13:43

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/03/2019 13:42

Mov. [52] - Encerrar análise
18/03/2019 13:41

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
18/03/2019 12:30

Mov. [50] - Decurso de Prazo
08/03/2019 11:04

Mov. [49] - Certidão emitida
28/02/2019 07:54

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2019Data da Disponibilizacao: 27/02/2019Data da Publicacao: 28/02/2019Numero do Diario: 2091Pagina: 394/395
26/02/2019 08:37

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2019 14:49

Mov. [46] - Certidão emitida
25/02/2019 14:48

Mov. [45] - Trânsito em julgado
25/02/2019 13:48

Mov. [44] - Mero expediente: Retornou do TJ - fls. 284, com transito em julgado fls. 283. A SEJUD I para efetuar movimentacao de transito em julgado, nesta Instancia, a par de fls. 283. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Apos, nada requeri
19/02/2019 08:47

Mov. [43] - Conclusão
19/02/2019 08:47

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
19/02/2019 08:47

Mov. [41] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2017 13:30

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
12/12/2017 13:29

Mov. [39] - Certidão emitida
29/11/2017 09:52

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2017 15:48

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10618285-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/11/2017 14:42
13/10/2017 09:50

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0279/2017Data da Disponibilizacao: 11/10/2017Data da Publicacao: 13/10/2017Numero do Diario: 1774Pagina: 612/613
10/10/2017 09:43

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 13:24

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 12:21

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2017 18:21

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10520716-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/10/2017 17:07
02/10/2017 11:24

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0252/2017Data da Disponibilizacao: 29/09/2017Data da Publicacao: 02/10/2017Numero do Diario: 1766Pagina: 344
30/09/2017 12:16

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10509512-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/09/2017 11:33
28/09/2017 13:53

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2017 13:38

Mov. [28] - Certidão emitida
27/09/2017 11:57

Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2015 09:19

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/06/2014 14:25

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/01/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Sentença
09/01/2013 12:00

Mov. [23] - Petição
18/10/2012 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao e voltem-me conclusos.
04/07/2011 12:00

Mov. [21] - Petição
04/07/2011 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
10/06/2011 12:00

Mov. [19] - Petição
30/05/2011 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0100/2011Data da Disponibilizacao: 27/05/2011Data da Publicacao: 30/05/2011Numero do Diario: 239Pagina: 83
26/05/2011 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2011 12:00

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2010 13:44

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO apenso aos procs. 07039373520008060001 e 00621284120058060001 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 14:00

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO apenso ao proc.703937-35.2000 e 62128-41.2005 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 13:59

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA apenso ao proc.703937-35.2000 e 62128-41.2005 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2008 12:29

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
25/11/2008 09:28

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: adv.SOCORROFUNCIONARIO: DANNYNO. DAS FOLHAS: 79DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008DATA FINAL DO PRAZO: 20/11/2008 apenso ao 2000.0130.
25/02/2008 13:59

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER AP.2000013089375 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2007 17:21

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO (APENSO AO 2000.0130.8937-5). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 17:31

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR OS MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 14:33

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO ap.2000013089375 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 10:24

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO apenso aos processos de nos. 2000.0130.8937-5 e 2005.0022.0711-9 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 10:32

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2007 14:40

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2007 11:41

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2007 11:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO REAJUSTE SALARIAL - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2007 11:16

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00