TJCE - 0167847-89.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 14:41
Conclusos para despacho
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24/02/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/01/2025 15:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 15:18
Conclusos para despacho
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25/07/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 15:56
Conclusos para despacho
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13/07/2024 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 12/07/2024 23:59.
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28/06/2024 01:54
Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 01:50
Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 17:33
Conclusos para despacho
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87913463
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87913463
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12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87913463
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12/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0167847-89.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano ao Erário] Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Trata-se de Ação de Ressarcimento ao Erário proposta pelo MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA em face de FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA e A & L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na inicial.
O réu Francisco Lindomar Filomeno Oliveira apresentou contestação em ID 37610598.
Por outro lado, o requerido A&L SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CONSTRUCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA não foi localizado conforme consta na certidão de ID 37611339.
A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da certidão retro, porém, se manteve inerte. É o sucinto relatório.
Tendo em vista que o réu A&L SERVICOS ADMINISTRATIVOS, CONSTRUCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA não foi localizado, determino que seja novamente intimado o autor para que no prazo de 10(dez) dias, informe o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Por fim, em relação a liminar pendente, está será analisada, após apresentação da contestação pelo requerido.
Intime-se.
Cumpra-se.
Fortaleza, data do sistema.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
11/06/2024 12:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/06/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87913463
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10/06/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 14:22
Conclusos para despacho
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06/12/2023 23:37
Decorrido prazo de FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71759139
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24/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0167847-89.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO - CE32420 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu emissão de certidão narrativa nos autos (Id. 37611329). Entretanto, conforme Resolução nº 13/2019, as certidões devem ser solicitadas por meio do do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões - SIRECE.
Diante do acima exposto, indefiro pedido da Promovente acerca certidão narrativa.
Certifique-se a parte autora e, empós, volvam-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71759139
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23/11/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71759139
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10/11/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 12:07
Conclusos para decisão
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22/10/2022 11:21
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/03/2022 13:08
Mov. [54] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 13:03
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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24/03/2022 11:18
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974630-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 11:11
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03/09/2021 12:21
Mov. [51] - Certidão emitida
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01/09/2021 18:12
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02283118-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 17:14
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08/07/2020 17:04
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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29/06/2020 12:47
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01296925-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 11:49
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12/12/2019 10:57
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272
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04/12/2019 12:01
Mov. [46] - Certidão emitida: O referido é verdade. Dou fé.
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04/12/2019 11:58
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/11/2019 08:00
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão narrativa do processo, que encontra-se às fls. 236/237 dos presentes autos. Exp. Nec. Advogados(s): Francisco A
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07/11/2019 21:42
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01663410-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2019 15:46
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01/11/2019 15:27
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão narrativa do processo, que encontra-se às fls. 236/237 dos presentes autos. Exp. Nec.
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01/11/2019 14:20
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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01/11/2019 01:27
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01649023-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2019 17:08
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05/08/2019 13:39
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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03/06/2019 16:40
Mov. [38] - Certidão emitida
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29/05/2019 21:02
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01306334-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2019 17:46
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20/11/2018 10:39
Mov. [36] - Certidão emitida: Raquel Matilde Barreto Garzón, Supervisora de Unidade Judiciária da 5ª Vara da Fazenda Pública, por nomeação legal, no uso de suas atribuições etc.
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22/10/2018 13:31
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10620497-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 12:23
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29/05/2018 22:49
Mov. [34] - Encerrar análise
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17/05/2018 14:42
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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27/03/2018 05:19
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente a
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20/03/2018 21:15
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10141882-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2018 15:54
-
07/03/2018 13:18
Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória
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01/03/2018 21:37
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10104504-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2018 17:31
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26/02/2018 16:58
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/02/2018 16:23
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10091193-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/02/2018 15:10
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08/02/2018 10:30
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 1841 Página: 386
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06/02/2018 08:56
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 153.Exp. Nec. Advogados(s): Francisco Ary Leite
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31/01/2018 15:33
Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 153.Exp. Nec.
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30/01/2018 10:39
Mov. [23] - Documento
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17/01/2018 14:59
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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17/01/2018 09:27
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10018204-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/01/2018 09:10
-
12/01/2018 16:16
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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12/01/2018 16:16
Mov. [19] - Encerrar documento - benefício
-
12/01/2018 13:12
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/01/2018 13:12
Mov. [17] - Documento
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14/12/2017 15:59
Mov. [16] - Certidão emitida
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14/12/2017 15:58
Mov. [15] - Documento
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14/12/2017 15:56
Mov. [14] - Documento
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12/12/2017 17:41
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/250259-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio
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12/12/2017 17:41
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/250255-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2017 Local: Oficial de justiça - José Edmilson Silva de Paula
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12/12/2017 17:38
Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória
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11/12/2017 15:42
Mov. [10] - Certidão emitida
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11/12/2017 15:39
Mov. [9] - Certidão emitida
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11/12/2017 15:26
Mov. [8] - Certidão emitida
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30/11/2017 16:09
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 11:30
Mov. [6] - Conclusão
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27/11/2017 11:07
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10614943-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/11/2017 10:31
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24/11/2017 15:54
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2017 03:54
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10603298-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/11/2017 10:34
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12/09/2017 12:43
Mov. [2] - Conclusão
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12/09/2017 12:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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