25/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154120633
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154120633
09/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154120633
02/05/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:12

Juntada de documento de comprovação
31/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:04

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 16:01

Expedição de Alvará.
23/01/2025 14:53

Desentranhado o documento
23/01/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
20/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 05:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:48

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:34

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124779928
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124779927
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124779928
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124779927
13/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124779928
13/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124779927
06/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:06

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99363644
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99363644
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000478-14.2019.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte executada acerca do inteiro teor do despacho de ID 90247415/pág. 209. Tianguá/CE, 23 de agosto de 2024. Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
23/08/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99363644
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88584983
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88584983
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88584983
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88584983
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88584983
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88584983
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc.

No âmbito dos processos de nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000480-81.2019.8.06.0174 e 3000481-66.2019.8.06.0174, foi anexado termo de acordo que abrange os objetos dos respectivos processos.

Neste sentido, observo que no processo de nº 3000481-66.2019.8.06.0174 (Id 80970729 e 80970729), o advogado do banco, signatário do acordo, possui poderes para transigir. Em virtude disso, considerando que a transação envolve o objeto das três demandas, entendo que o fato de advogado da ré possuir poderes para transigir em uma das demandas é suficiente para regularizar a representação jurídica do promovido nos outros dois processos.

Outrossim, verifico que o advogado da parte autora, signatário do acordo, possui procuração com poderes de transigir, bem como ratificou os termos do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com a eficácia de título executivo, com fundamento no art. 57, da Lei n° 9.099/1995, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, havendo, assim, resolução do mérito de ambos os processos acima mencionados, consoante previsão no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, ficando as partes isentas de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com respaldo no art. 54, da mencionada Lei.

Noutro giro, considerando que as partes pactuaram o desbloqueio integral das contas nos processos nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000481-66.2019.8.06.0174 e 3000480-81.2019.8.06.0174, determino que a Secretaria proceda o desbloqueio via Sisbajud nos processos 3000481-66.2019.8.06.0174 e 3000480-81.2019.8.06.0174.

Já com relação ao processo de nº 3000478-14.2019.8.06.0174, verifica-se que o valor do bloqueio já foi transferido para conta judicial, portanto, expeça-se alvará em nome do banco promovido.

Intime-se o banco promovido para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para alvará de transferência, assim como para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda-se a juntada do comprovante de pagamento da guia judicial no valor de R$ 5.375,85 e a guia judicial referente ao pagamento do valor de R$ 6.025,54.

Ficam cientes as partes que a expedição de alvará em favor da parte autora fica condicionada a apresentação dos deste documentos.

Considerando que as partes renunciaram qualquer prazo recursal, após o cumprimento de todos os expedientes determinados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Por fim, junte a presente sentença aos autos nºs 3000478-14.2019.8.06.0174, 3000480-81.2019.8.06.0174 e 3000481-66.2019.8.06.0174.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
26/06/2024 20:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88584983
26/06/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88584983
26/06/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88584983
26/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:44

Homologada a Transação
25/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:19

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 31/05/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86573352
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86573352
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000478-14.2019.8.06.0174 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para vossa senhoria, parte promovida acerca do inteiro teor do despacho de ID 85956903.

Tianguá/CE, data da inserção digital. Digitado por Petrus Johannes Van Ool Neto, Estagiário de Direito.

Assinado por Francisco Anderson da Silva, Analista Judiciário.
23/05/2024 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86573352
22/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83413562
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83413562
02/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000478-14.2019.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte executada acerca do inteiro teor do despacho de ID 83164868/pág. 183. Tianguá/CE, 01 de abril de 2024.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
01/04/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83413562
01/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 26/01/2024 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72524292
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000478-14.2019.8.06.0174 EXECUTADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de Id nº 67033503, fica expedida intimação para o executado, para, no prazo de 5 dias, comprovar que a quantia indisponível no Id nº 72524275 é impenhorável ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de preclusão.

Fica a parte executada ciente de que, não sendo impugnada a indisponibilidade do bloqueio on line no prazo de 5 dias, deverá, no prazo de 15 dias subsequentes, apresentar Embargos, sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará.

Tianguá-CE, 23 de novembro de 2023 Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72524292
23/11/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72524292
23/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
30/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
16/09/2023 00:59

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:55

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 09:48

Juntada de Certidão
26/02/2023 02:57

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 17/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/10/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 00:27

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:51

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2022 11:59

Conclusos para julgamento
19/05/2022 11:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:43

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 14/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:27

Decretada a revelia
09/12/2021 16:30

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:51

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
19/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:26

Audiência Conciliação designada para 27/10/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
18/08/2021 08:50

Juntada de mandado
12/08/2021 10:32

Juntada de documento de comprovação
10/08/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:05

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 16:30

Expedição de Mandado.
13/05/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 01:18

Outras Decisões
04/11/2019 12:20

Conclusos para decisão
04/11/2019 12:19

Juntada de Certidão
12/09/2019 21:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2019 19:30

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2019 19:07

Conclusos para decisão
16/07/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0047068-22.2015.8.06.0019

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