TJCE - 0205617-14.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 15:13
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
18/09/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:06
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:06
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 12/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 99142645
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28/08/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99142645
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28/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0205617-14.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: REQUERENTE: WAGNER BEZERRA LIMA REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID. 90152610, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
27/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99142645
-
27/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/08/2024 17:07
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 17:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:03
Conclusos para despacho
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08/12/2023 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 23:19
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 04/12/2023 23:59.
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01/12/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71864985
-
29/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71864985
-
28/11/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71864985
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28/11/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:31
Conclusos para despacho
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10/11/2023 07:51
Juntada de Certidão
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30/08/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 22:35
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 02:39
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/08/2022 11:50
Mov. [78] - Encerrar análise
-
03/08/2022 05:50
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
02/08/2022 21:21
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269182-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 21:17
-
25/07/2022 20:35
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
-
22/07/2022 06:43
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2022 15:50
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/07/2022 15:50
Mov. [72] - Documento Analisado
-
20/07/2022 19:52
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 16:16
Mov. [70] - Documento
-
14/06/2022 16:08
Mov. [69] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
14/06/2022 07:23
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
13/06/2022 15:42
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02159866-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/06/2022 15:22
-
09/06/2022 09:48
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
08/06/2022 16:36
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 11:28
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148567-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 11:12
-
03/06/2022 20:12
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
-
02/06/2022 01:58
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 21:30
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/06/2022 21:30
Mov. [60] - Documento Analisado
-
01/06/2022 20:26
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 16:48
Mov. [58] - Documento
-
31/05/2022 16:48
Mov. [57] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
30/05/2022 12:32
Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
27/05/2022 12:57
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 09:44
Mov. [54] - Encerrar análise
-
29/03/2022 11:05
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
28/03/2022 11:37
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01979409-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 11:13
-
23/03/2022 21:41
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
-
22/03/2022 01:53
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 17:31
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/03/2022 17:31
Mov. [48] - Documento Analisado
-
17/03/2022 22:08
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 14:57
Mov. [46] - Documento
-
14/03/2022 14:56
Mov. [45] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
14/03/2022 14:05
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/03/2022 16:45
Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 98, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. Á Secretaria Judiciária.
-
09/03/2022 14:41
Mov. [42] - Conclusão
-
27/04/2021 14:36
Mov. [41] - Certidão emitida
-
15/02/2021 07:45
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
12/02/2021 22:35
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01873611-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 22:27
-
11/02/2021 10:50
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548
-
09/02/2021 12:22
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2021 07:24
Mov. [36] - Documento Analisado
-
07/02/2021 09:43
Mov. [35] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 18:24
Mov. [34] - Trânsito em julgado
-
14/10/2020 09:06
Mov. [33] - Conclusão
-
13/10/2020 18:46
Mov. [32] - Certidão emitida
-
13/10/2020 18:45
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
02/09/2020 01:49
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/08/2020 07:49
Mov. [29] - Certidão emitida
-
18/08/2020 07:49
Mov. [28] - Documento Analisado
-
17/08/2020 08:34
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2020 07:36
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
13/08/2020 13:23
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383449-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/08/2020 13:01
-
17/04/2020 21:21
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
-
16/04/2020 11:36
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2020 17:35
Mov. [22] - Certidão emitida
-
15/04/2020 17:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
04/04/2020 14:29
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 22:39
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/04/2020 06:44
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
02/04/2020 18:06
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891599-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2020 17:35
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01/04/2020 14:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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30/03/2020 05:57
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
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27/03/2020 17:55
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 08:12
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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26/03/2020 17:16
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150756-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2020 17:09
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17/03/2020 14:42
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 14:24
Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 17 de març
-
17/03/2020 11:02
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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17/03/2020 09:44
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138014-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2020 09:17
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04/02/2020 15:42
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311
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31/01/2020 10:22
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 19:27
Mov. [5] - Certidão emitida
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30/01/2020 14:55
Mov. [4] - Expedição de Carta
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27/01/2020 10:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2020 20:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/01/2020 20:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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