TJCE - 0050301-13.2021.8.06.0085

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO MARTINS

CPF *32.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SILVANO BARROSO MAGALHAES

CPF *02.***.*48-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:31

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 28/04/2023 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVANO BARROSO MAGALHAES em 27/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais proposta por Carlos Antônio Martins em face de Francisco Silvano Barroso Magalhães.

    Mediante a petição de Id 57500281 a parte autora informou não possuir interesse no prosseguimento do feito.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    A desistência da ação acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 485.

    Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” .

    No entanto, conforme Enunciado 90 do FONAJE, "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

    No caso sub oculli, a parte autora foi expressa em desistir da ação, sendo desnecessária a concordância do réu, uma vez que a presente ação tramita sob o rito da Lei 9.099/95.

    Deve ser acolhido, pois, o requerimento formulado, com a extinção do feito, sem resolução de mérito.

    Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado deste decisum, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Santa Quitéria/CE, 04 de abril de 2023.

    Maria Luísa Emerenciano Pinto Juíza de Direito

  • 10/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 21:47

    Extinto o processo por desistência

  • 04/04/2023 21:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 16:46

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 04/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 03/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 03/04/2023 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 21/03/2023 00:40

    Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade, SANTA QUITÉRIA - CE - CEP: 62280-000, Telefone: (85) 3108-1628 INTIMAÇÃO Processo nº: 0050301-13.2021.8.06.0085 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Prezado(a) Senhor(a) [CARLOS ANTONIO MARTINS], A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação da Dra.

    Maria Luisa Emerenciano Pinto, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria, tem como finalidade a INTIMAÇÃO de Vsa. para que compareça à audiência de Conciliação, marcada para o dia 04/04/2023, às 12:00h, a ser realizada no CEJUSC, na sala de audiências da 1.º Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria/CE, por videoconferência no link: https://link.tjce.jus.br/26e577.

    FICA A PARTE DESDE JÁ INTIMADA E ADVERTIDA DO QUE SE SEGUE: A) Se a parte demandada não comparecer/participar da sessão de conciliação, os fatos alegados na petição inicial serão reputados verdadeiros, salvo convicção em sentido contrário, e será proferida a sentença (arts. 18, § 1º, 20 e 23 da Lei n. 9.099/95); B) Se a parte demandante não comparecer/participar de qualquer das audiências do processo, este será extinto sem julgamento do mérito e, se não comprovar que a ausência decorreu de força maior, será condenado a pagar as custas judiciais (art. 51, I c/c § 2º, da Lei n. 9.099/95); C) Não havendo acordo e não tendo sido apresentada a contestação até a audiência de conciliação, de forma escrita ou oral, neste último caso reduzida à termo, com TODA a matéria de defesa E prova documental, a parte demandada deverá apresentá-la no prazo de 15 (quinze) dias, instruída com os documentos destinados a provar as alegações.

    SANTA QUITÉRIA/CE, 23 de fevereiro de 2023 DOUGLAS EMANNUEL FÉLIX MAGALHÃES À Disposição Assinado Por Certificação Digital1 1.De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.

  • 23/02/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 10:43

    Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

  • 14/02/2023 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 04:49

    Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a MP de ID n. 53422450 - Outros Documentos (AR), apresentando ou requerendo o que entender de direito.

    Santa Quitéria, 31/01/2023.

    SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid.

    Judiciária

  • 31/01/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 09:52

    Audiência Conciliação não-realizada para 06/12/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Hidrolândia.

  • 25/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Hidrolândia Secretaria de Vara Única Av.

    Claudio Camelo Timbó, nº 1253, Centro, CEP: 62270-000, Hidrolândia/CE Fone (88) 3638-1377 E-mail: [email protected] Whatsapp: (88) 3638-1377 Processo nº: 0050301-13.2021.8.06.0085 [Indenização por Dano Moral] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho anterior, a audiência de conciliação foi designada para o dia 06/12/2022, às 09:30h, e agendada na plataforma Microsoft Teams, cujo link para acesso é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/76525e Hidrolândia - CE, 23 de novembro de 2022.

    REGINA CELIA CUNHA MORAES Servidora da Secretaria da Vara Única de Hidrolândia (assina eletronicamente de ordem do MM.

    Juiz)

  • 24/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2022 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:48

    Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Hidrolândia.

  • 18/08/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2022 10:44

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/09/2021 10:11

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 24/09/2021 14:12

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2021 11:38

    Mov. [4] - Conclusão

  • 22/09/2021 11:34

    Mov. [3] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 21/09/2021 15:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/09/2021 15:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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