09/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 11:21

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:21

Transitado em Julgado em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000671-95.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO EXECUTADO: ERIKA K.PEREIRA PIZZARIA E CHURRASCARIA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo judicial, cujo termo repousa no ID 40651030 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Procedo, neste ato, com a transferência dos valores bloqueados (ID 34463328) para a conta judicial. (Comprovante em anexo) Expeça-se alvará do valor transferido para a conta judicial, em favor do patrono da parte exequente, observando os dados bancários informados no ID 40651030.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 12:01

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:22

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:31

Expedição de Alvará.
16/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/11/2022 20:49

Homologada a Transação
10/11/2022 13:13

Conclusos para julgamento
10/11/2022 12:49

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
08/11/2022 02:37

Decorrido prazo de ERIKA K.PEREIRA PIZZARIA E CHURRASCARIA em 07/11/2022 23:59.
28/10/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 09:47

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 15:46

Juntada de Petição de resposta
21/10/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 14:18

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:20

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
29/09/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 04:30

Decorrido prazo de ERIKA K.PEREIRA PIZZARIA E CHURRASCARIA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 08:33

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:48

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
02/09/2022 12:53

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 08:50

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:29

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
15/07/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 19:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/07/2022 08:58

Conclusos para despacho
14/07/2022 08:58

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 13:01

Conclusos para despacho
16/06/2022 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2022 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000006-17.2022.8.06.0171

Maria da Paz dos Santos Bezerra

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0251330-41.2022.8.06.0001

Manoel Eloi da Silva

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Francisco Roberto Barreto de Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 3001556-05.2018.8.06.0004

Edificio Vila Formosa

Runaldo Kilzer Gomes

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2018 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3000722-41.2022.8.06.0172

Francisco Ribamar Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rodrigo Oliveira Alcantara Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/05/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 3005491-23.2022.8.06.0001

Raimunda Lima dos Santos

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Gerardo Coelho Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2022 11:21

Exibir Processo