TJCE - 0005599-63.2019.8.06.0113
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 11:27
Juntada de Certidão
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12/12/2023 11:27
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de LEONARDO BORGES PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903
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05/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0005599-63.2019.8.06.0113 EXEQUENTE: MARIA NECO BARBOSA OLIVEIRA EXECUTADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE CARIUS - CE e outros
Vistos.
Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido.
As partes firmaram acordo extrajudicial. (id. 39206215) Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae.
Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no exato teor encartado ao id. 39206215, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC).
Sem custas e sem honorários.
Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital.
Hércules Antônio Jacot Filho Juiz -
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903
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04/12/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72865903
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04/12/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72865903
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04/12/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72865903
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04/12/2023 09:35
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:35
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:35
Transitado em Julgado em 30/11/2023
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30/11/2023 14:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/11/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 11:01
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2022 08:40
Juntada de Petição de diligência
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22/07/2022 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2022 15:22
Expedição de Mandado.
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29/06/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 11:18
Conclusos para despacho
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15/02/2022 17:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/02/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
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23/01/2022 13:33
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/01/2022 11:57
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 12:32
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 17:32
Mov. [44] - Conclusão
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24/11/2021 17:31
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00169774-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/11/2021 16:29
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29/10/2021 21:55
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 02:15
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 10:30
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 12:34
Mov. [39] - Mudança de classe
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13/10/2021 11:39
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 11:38
Mov. [37] - Desarquivamento
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13/10/2021 11:37
Mov. [36] - Desarquivamento
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22/02/2021 16:28
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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22/02/2021 16:25
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00165808-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/02/2021 15:08
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29/10/2020 02:37
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/10/2020 17:14
Mov. [32] - Definitivo
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05/10/2020 17:14
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/10/2020 17:13
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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25/09/2020 14:53
Mov. [29] - Definitivo
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16/09/2020 04:41
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/08/2020 17:02
Mov. [27] - Certificação de Processo Julgado
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20/08/2020 17:02
Mov. [26] - Informação
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20/08/2020 17:01
Mov. [25] - Informação
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25/05/2020 22:38
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
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22/05/2020 08:53
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 12:23
Mov. [22] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2020 11:53
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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12/02/2020 12:35
Mov. [20] - Conclusão
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11/11/2019 11:07
Mov. [19] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO
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07/11/2019 16:41
Mov. [18] - Informações: Juntada de termo de audiência
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07/11/2019 15:05
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
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02/10/2019 12:23
Mov. [16] - Mandado
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23/09/2019 15:31
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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23/09/2019 15:31
Mov. [14] - Expedição de Carta
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19/09/2019 11:04
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: Página:
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17/09/2019 09:07
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0320/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 07/11/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Antonio Martins de Oliveira Filho (OAB 37596/CE)
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16/09/2019 16:41
Mov. [11] - Audiência Designada
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16/09/2019 14:09
Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/11/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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12/09/2019 11:29
Mov. [9] - Mudança de classe
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25/06/2019 16:23
Mov. [8] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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25/06/2019 16:17
Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás
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25/06/2019 16:17
Mov. [6] - Recebimento
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25/06/2019 16:10
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2019 10:24
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar
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25/04/2019 10:23
Mov. [3] - Recebimento
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25/04/2019 10:21
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás
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25/04/2019 10:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2019
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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