TJCE - 0005912-60.2000.8.06.0090

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL ICOENSE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 06.087.753/0001-62

Advogados

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA

OAB: 9414/CE

CPF *91.***.*75-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72446672
05/12/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0005912-60.2000.8.06.0090 Requerente: Fazenda Nacional. Requerido: Guilherme Alves de Pontes Silva Filho. Vistos em Inspeção Ordinária.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal, promovida pela PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em face de GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA FILHO. Na Petição (ID 71086029), o exequente requereu a extinção do processo, alegando que a dívida encontra-se extinta pela prescrição intercorrente. À vista do exposto, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72446672
04/12/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72446672
27/11/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2023 23:17

Declarada decadência ou prescrição
10/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
03/12/2022 12:10

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/03/2022 09:01

Mov. [141] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.
17/03/2022 14:57

Mov. [140] - Concluso para Despacho
17/03/2022 14:41

Mov. [139] - Processo Redistribuído por Sorteio: competência concorrente
17/03/2022 14:41

Mov. [138] - Redistribuição de processo - saída: competência concorrente
07/02/2022 08:30

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 16:22

Mov. [136] - Concluso para Despacho
15/07/2020 01:13

Mov. [135] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [134] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [133] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [132] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [131] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [130] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [129] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [128] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [127] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [126] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [125] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [124] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [123] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [122] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [121] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [120] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [119] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [118] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [117] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [116] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [115] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [114] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [113] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [112] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [111] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [110] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [109] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [108] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [107] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [106] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [105] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [104] - Mandado
15/07/2020 01:13

Mov. [103] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [102] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [101] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [100] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [99] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
15/07/2020 01:13

Mov. [97] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [96] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [95] - Ofício
15/07/2020 01:13

Mov. [94] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
15/07/2020 01:13

Mov. [92] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [91] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [90] - Ofício
15/07/2020 01:13

Mov. [89] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [88] - Petição
15/07/2020 01:13

Mov. [87] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [86] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [85] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [84] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [83] - Ofício
15/07/2020 01:13

Mov. [82] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [81] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [80] - Documento
15/07/2020 01:13

Mov. [79] - Documento
19/06/2020 14:47

Mov. [78] - Apensado: Apenso o processo 0006053-79.2000.8.06.0090 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
19/06/2020 12:50

Mov. [77] - Certidão emitida
26/11/2019 08:37

Mov. [76] - Certidão emitida
26/11/2019 08:28

Mov. [75] - Processo eletrônico convertido em processo físico
25/11/2019 11:40

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
25/11/2019 11:40

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
25/11/2019 11:11

Mov. [72] - Recebimento
25/11/2019 11:11

Mov. [71] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
25/11/2019 11:08

Mov. [70] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
07/10/2019 11:14

Mov. [67] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Do
20/09/2013 10:49

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/03/2010 18:49

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/03/2010 18:48

Mov. [64] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE BOQUEIOS DE CONTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/03/2010 16:10

Mov. [63] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/12/2009 12:36

Mov. [62] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: Procuradoria da Fazenda Pública Nacional Remetido à Procuradoria da Fazenda Pública Nacional - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/07/2009 18:01

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/07/2009 18:00

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/07/2009 09:00

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
16/02/2009 18:14

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
27/01/2009 20:03

Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/07/2008 16:39

Mov. [56] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
06/04/2006 09:15

Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/04/2006 12:07

Mov. [54] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OFICIE-SE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ENCAMINHANDO OS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/03/2006 11:17

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO, SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/03/2006 11:14

Mov. [52] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
03/10/2005 11:32

Mov. [51] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO PRAZO DETERMINADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/09/2005 07:47

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO PARA ASSINAR.SALA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
21/09/2005 08:49

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO A. J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/09/2005 07:37

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO A. J - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
23/08/2005 12:33

Mov. [47] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
10/08/2005 15:36

Mov. [46] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE REMERTE OS AUTOS A FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/07/2005 17:23

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/12/2004 13:29

Mov. [44] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA A JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ.COM O FIM DE INTIMAR A FAZENDA NACIONAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/11/2004 13:47

Mov. [43] - Apensado: APENSADO APENSO AO PROCESSO Nº 2000.0218.9399-4 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
03/08/2004 12:28

Mov. [42] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/02/2004 15:51

Mov. [41] - Suspensão: SUSPENSÃO 120 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/12/2003 10:35

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/11/2003 09:09

Mov. [39] - Suspensão: SUSPENSÃO APENSO AOS AUTOS Nº 1997.011.00373-8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
16/10/2003 08:36

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
16/09/2003 12:00

Mov. [37] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/08/2003 12:12

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/08/2003 09:50

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/09/2002 08:30

Mov. [34] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO DESIGNAR DATA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/06/2002 12:21

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/06/2002 12:32

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/06/2002 12:31

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/03/2002 13:20

Mov. [30] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
27/09/2001 13:20

Mov. [29] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/09/2001 17:48

Mov. [28] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/08/2001 10:07

Mov. [27] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/07/2001 10:05

Mov. [26] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 01/10 E 15/10/2001, ÀS 10H. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/07/2001 10:04

Mov. [25] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/07/2001 10:04

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/05/2000 16:42

Mov. [23] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/05/2000 16:42

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/05/2000 08:28

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA REF. A AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
12/04/2000 14:20

Mov. [20] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/04/2000 16:47

Mov. [19] - Secretaria do juízo: SECRETARIA DO JUÍZO INTIMAR AS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
05/04/2000 16:46

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
31/03/2000 18:02

Mov. [17] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/03/2000 18:02

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA TERMO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/08/1999 15:35

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE LAVRAR TERMO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/08/1999 15:35

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
29/01/1999 15:35

Mov. [13] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/01/1999 15:34

Mov. [12] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/12/1998 10:57

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/09/1998 10:57

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA REFERENTE A PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/05/1998 10:56

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA REFERENTE A AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
24/04/1998 10:56

Mov. [8] - Intimação por ofício: INTIMAÇÃO POR OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
13/04/1998 10:56

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
23/03/1998 10:55

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA REFERENTE A PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/03/1998 12:06

Mov. [5] - Juntada: JUNTADA REFERENTE A AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/03/1998 12:02

Mov. [4] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
31/10/1997 15:07

Mov. [3] - Citação por ofício: CITAÇÃO POR OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
23/10/1997 12:07

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
23/10/1997 12:07

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/1997

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes