TJCE - 0242228-63.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:57
Conclusos para decisão
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25/07/2025 14:56
Alterado o assunto processual
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10/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/07/2025 12:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
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04/02/2025 04:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
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24/01/2025 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130938359
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130938359
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130938359
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14/01/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no documento de ID.127037918, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
13/01/2025 21:12
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130938359
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13/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 10:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2024 10:21
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 16:24
Juntada de Ofício
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17/01/2024 14:05
Conclusos para despacho
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08/12/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 23:23
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72364059
-
29/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72364059
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28/11/2023 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72364059
-
28/11/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 11:46
Conclusos para despacho
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16/11/2023 08:52
Juntada de Certidão
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13/09/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 22:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 03:21
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/08/2022 11:53
Mov. [68] - Encerrar análise
-
11/08/2022 08:01
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
10/08/2022 17:32
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289540-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 17:07
-
06/08/2022 09:02
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0813/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 11:47
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2022 10:11
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/08/2022 10:11
Mov. [62] - Documento Analisado
-
04/08/2022 07:45
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 13:54
Mov. [60] - Documento
-
03/08/2022 13:53
Mov. [59] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
27/07/2022 17:42
Mov. [58] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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27/07/2022 17:41
Mov. [57] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
04/05/2022 02:27
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
-
02/05/2022 01:55
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2022 06:02
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/04/2022 22:09
Mov. [53] - Documento Analisado
-
29/04/2022 18:37
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 20:37
Mov. [51] - Conclusão
-
28/04/2022 15:43
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/04/2022 15:41
Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
04/04/2022 17:16
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/04/2022 14:46
Mov. [47] - Documento Analisado
-
01/04/2022 19:55
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2022 07:08
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
30/03/2022 18:36
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988935-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/03/2022 18:09
-
11/01/2022 18:46
Mov. [43] - Encerrar análise
-
16/12/2021 16:31
Mov. [42] - Conclusão
-
14/12/2021 15:28
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
13/12/2021 18:33
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498532-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 17:53
-
06/12/2021 20:00
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
-
03/12/2021 14:34
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0661/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 208, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria
-
03/12/2021 14:31
Mov. [37] - Documento Analisado
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02/12/2021 18:06
Mov. [36] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 208, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
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12/05/2021 21:47
Mov. [35] - Encerrar análise
-
20/04/2021 13:57
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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20/04/2021 11:49
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02003422-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 11:17
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15/03/2021 18:40
Mov. [32] - Certidão emitida
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15/03/2021 18:40
Mov. [31] - Documento Analisado
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11/03/2021 18:13
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2020 14:14
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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08/12/2020 13:15
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01603631-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 12:54
-
24/11/2020 13:03
Mov. [27] - Certidão emitida
-
24/11/2020 13:01
Mov. [26] - Trânsito em julgado
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24/11/2020 13:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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21/11/2020 02:19
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/10/2020 22:48
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0626/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
-
21/10/2020 15:22
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2020 13:38
Mov. [21] - Certidão emitida
-
20/10/2020 13:38
Mov. [20] - Certidão emitida
-
20/10/2020 10:58
Mov. [19] - Documento Analisado
-
20/10/2020 09:40
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 12:27
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
19/10/2020 11:08
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00974252-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2020 10:25
-
13/10/2020 11:41
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/10/2020 11:41
Mov. [14] - Documento Analisado
-
10/10/2020 00:13
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 16:27
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01495790-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/10/2020 15:44
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29/09/2020 13:09
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
18/09/2020 16:12
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2020 13:56
Mov. [9] - Documento Analisado
-
18/09/2020 12:08
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2020 07:06
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
16/09/2020 10:39
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01447836-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2020 10:12
-
03/08/2020 12:03
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/08/2020 10:43
Mov. [4] - Expedição de Carta
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31/07/2020 14:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2020 19:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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