TJCE - 0010561-64.2017.8.06.0028

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURA REGINA GUIMARAES DA SILVA

CPF *08.***.*12-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:46

    Decorrido prazo de LAURA REGINA GUIMARAES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de LAURA REGINA GUIMARAES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 21:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2024 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 21:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 21:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2024 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:22

    Decorrido prazo de LAURA REGINA GUIMARAES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:00

    Publicado Despacho em 04/12/2023. Documento: 71877165

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Acaraú  2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010561-64.2017.8.06.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LAURA REGINA GUIMARAES DA SILVA DESPACHO  Considerando a certidão retro e o lapso temporal decorrido, intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para manifestar(em) interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.  Intime(m)-se o(s) promovido(s)/executado(s) para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, a teor da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu".

    Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente.

    IAC 01 STJ: "1.4.

    O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição".

    Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

    Após, conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente.   GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú 

  • 01/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71877165

  • 30/11/2023 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71877165

  • 30/11/2023 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2023 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 16:56

    Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 30/08/2022 16:08

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 30/08/2022 16:07

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 18/08/2022 09:13

    Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

  • 17/08/2022 14:23

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 17/08/2022 14:23

    Mov. [33] - Documento

  • 17/08/2022 14:19

    Mov. [32] - Documento

  • 17/08/2022 14:19

    Mov. [31] - Documento

  • 12/08/2022 08:43

    Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2022/002633-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Rocha

  • 15/06/2022 11:52

    Mov. [29] - Revogação da Suspensão do Processo

  • 08/11/2021 08:26

    Mov. [28] - Por decisão judicial: Considerando certidão do Oficial de Justiça, suspendo o feito até determinação do Tribunal de Justiça autorizando o retorno dos trabalhos presenciais pelo Oficiais de Justiça. Determino, desde já, que sejam renovados os e

  • 28/09/2021 12:55

    Mov. [27] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2021 08:07

    Mov. [26] - Mandado

  • 11/05/2021 08:07

    Mov. [25] - Documento

  • 28/04/2021 11:16

    Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. À Secretaria da Vara para diligenciar junto à COMAN solicitando o cumprimento e devolução do mandado expedido (fl. 08). Expedientes necessários (07).

  • 28/09/2020 18:04

    Mov. [23] - Conclusão

  • 28/09/2020 18:04

    Mov. [22] - Documento

  • 28/09/2020 18:04

    Mov. [21] - Documento

  • 28/09/2020 18:04

    Mov. [20] - Documento

  • 28/09/2020 18:04

    Mov. [19] - Documento

  • 28/09/2020 18:04

    Mov. [18] - Documento

  • 27/08/2020 13:38

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 30/06/2020 18:29

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 26/06/2020 21:34

    Mov. [15] - Expedição de Mandado

  • 09/08/2019 14:57

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/02/2019 16:09

    Mov. [13] - Recebimento

  • 25/01/2019 16:24

    Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

  • 24/01/2019 16:52

    Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

  • 24/01/2019 16:52

    Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

  • 24/01/2019 16:44

    Mov. [9] - Recebimento

  • 24/01/2019 16:44

    Mov. [8] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 29/11/2017 09:02

    Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 29/11/2017 09:02

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 29/11/2017 09:02

    Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 28/11/2017 12:06

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 28/11/2017 12:06

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 28/11/2017 12:06

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 28/11/2017 10:13

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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