04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171878272
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171878272
03/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171878272
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171878272
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESSO Nº: 0200067-30.2022.8.06.0175 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GERCIE DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRAIRI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e por ordem do MM Juiz, André Arruda Veras, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias para o requerente e de 10(dez) dias para o requerido, sobre o ofício RPV/Precatório de ID 17181931, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019 do CNJ. Expedientes necessários. Trairi/CE, 2 de setembro de 2025. ALCEU DE OLIVEIRA SALES Oficial de Manutenção Matrícula 4192 TJ/CE
02/09/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171878272
02/09/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171878272
02/09/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:23

Juntada de Ofício
31/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 30/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 129324422
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 129324422
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença tendo como exequente a pessoa de Gercie dos Santos Oliveira e como executado o Município de Trairi. Consta sentença em que o demandado foi condenado ao pagamento férias devidas vencidas referentes ao período de 2019 a 2020. Foi requerido o cumprimento de sentença com a demonstração da dívida (Id nº 56869183), tendo o município de Trairi impugnado em Id nº 71351681. Acolhida a impugnação, conforme Id nº 80466783. A parte exequente apresentou novos cálculos (Id nº 80690217). Intimado, o Município impugnou o cumprimento (Id nº 126033384). O exequente manifestou-se nos autos, concordando com os cálculos apresentados pelo executado e requerendo sua homologação. (Id nº 126929925). É o relatório.

Decido. Considerando que o exequente concordou com os cálculos realizados pelo executado (Id nº 126929925), resta apenas a expedição de RPV/Precatório, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, homologo os cálculos realizados pelo executado (Id nº 83360186). Condeno a demandante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do excesso de execução, com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPVs)/Precatórios, observando a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023/TJCE, à entidade devedora para o pagamento dos valores, nos termos do artigo 535, § 3º, II, CPC. Após a elaboração do ofício de requisição, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias para a parte exequente, e de 10 (dez) dias para o executado, atendendo ao disposto no artigo 1º, III da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023/TJCE.

No caso de não haver nenhuma incorreção, realize-se o restante dos procedimentos necessários, na forma dos artigos 18 e seguintes do ato normativo mencionado, ressaltando que a entidade devedora deverá juntar aos autos os comprovantes de transferência ao beneficiário, bem como dos repasses legais. Havendo alguma incongruência apontada pelas partes ou sendo cumpridas todas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Trairi-CE, 31 de janeiro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito
02/04/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129324422
02/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
24/11/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80466783
04/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80466783
01/03/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80466783
28/02/2024 17:13

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE TRAIRI - CNPJ: 07.***.***/0001-62 (REQUERIDO)
04/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:27

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2023. Documento: 71782587
12/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2023. Documento: 71782587
11/12/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Intime-se o exequente para, em quinze dias, falar sobre a impugnação de ID nº 71351677. Decorrido o prazo, voltem-me. Trairi-CE, 10 de novembro de 2023. André Arruda Veras Juiz de Direito
11/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 Documento: 71782587
11/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 Documento: 71782587
10/12/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71782587
10/12/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71782587
10/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/06/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:06

Transitado em Julgado em 14/02/2023
19/11/2022 18:13

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/11/2022 00:12

Mov. [37] - Certidão emitida
05/11/2022 01:13

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961
02/11/2022 02:43

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 15:26

Mov. [34] - Certidão emitida
27/10/2022 15:16

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 72/76 foi tornada pública e registrada. O referido é verdade. Dou fé.
27/10/2022 15:03

Mov. [32] - Informação
27/10/2022 11:27

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 08:39

Mov. [30] - Concluso para Despacho
26/08/2022 08:37

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
25/08/2022 15:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01803588-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/08/2022 14:44
13/08/2022 01:59

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 03:51

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2022 Teor do ato: R.Hoje Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 45/62, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogad
04/08/2022 13:44

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 04:28

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0276/2022 Teor do ato: R.Hoje Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 45/62, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogad
12/07/2022 20:34

Mov. [23] - Mero expediente: R.Hoje Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 45/62, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
11/07/2022 11:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho
11/07/2022 11:33

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
11/07/2022 09:46

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01802756-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2022 09:21
20/06/2022 15:25

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
17/06/2022 17:18

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01802424-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2022 16:44
01/06/2022 14:21

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
01/06/2022 14:21

Mov. [16] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
31/05/2022 08:59

Mov. [15] - Documento
31/05/2022 08:53

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 13:34

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 10:47

Mov. [12] - Certidão emitida
20/04/2022 10:46

Mov. [11] - Documento
20/04/2022 10:45

Mov. [10] - Mandado
28/02/2022 22:47

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
26/02/2022 23:37

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 175.2022/000483-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - IVO SILVA GOMES
25/02/2022 12:03

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 15:37

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 13:54

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 16:19

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/05/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
01/02/2022 17:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2022 13:19

Mov. [2] - Conclusão
30/01/2022 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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