TJCE - 0010341-32.2018.8.06.0028

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB: 9121/CE

CPF *65.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

CHARLIS FRANCISCO DE ARAUJO

CNPJ: 10.392.610/0002-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 19:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 22:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 22:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 22:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 06:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 73263620

  • 26/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Acaraú  2ª Vara da Comarca de Acaraú   Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010341-32.2018.8.06.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CHARLIS FRANCISCO DE ARAUJO DESPACHO 1.

    Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de ID n. 63012542. 2.

    Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3.

    IAC 01 STJ: "1.4.

    O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4.

    Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5.

    Após, conclusos para deliberação. 6.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente.   GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú       

  • 20/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73263620

  • 19/12/2023 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73263620

  • 19/12/2023 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 01:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:46

    Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 31/01/2023 12:54

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 31/01/2023 12:53

    Mov. [58] - Documento

  • 17/01/2023 09:19

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 17/01/2023 09:16

    Mov. [56] - Documento

  • 01/07/2022 09:05

    Mov. [55] - Documento

  • 21/03/2022 19:20

    Mov. [54] - Mero expediente: Considerando que o empresário individual não é considerado pessoa jurídico, defiro o item de "1" de fl. 23, todavia utilizando o sistema INFOJUD. Com CPF nos autos, realize busca no sistema SISBAJUD acerca do endereço do EXECU

  • 17/01/2022 16:53

    Mov. [53] - Concluso para Despacho

  • 17/01/2022 16:52

    Mov. [52] - Petição juntada ao processo

  • 29/11/2021 15:30

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00397380-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 15:01

  • 08/10/2021 00:08

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 27/09/2021 09:24

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 27/09/2021 09:22

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 31/08/2021 23:49

    Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2021 15:01

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 16/07/2021 16:41

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00396040-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 16:33

  • 14/07/2021 11:07

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 13:11

    Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Processo parado há mais de 100 (cem) dias. Intime-se a Fazenda Pública, com urgência, nos termos do despacho de fl. 12. Expedientes necessários.

  • 19/01/2021 18:04

    Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 12. Expedientes necessários.

  • 17/01/2021 22:04

    Mov. [41] - Conclusão

  • 06/01/2021 17:30

    Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

  • 06/01/2021 17:30

    Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [38] - Conclusão

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [37] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [36] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [35] - Mandado

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [34] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [33] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [32] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [31] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [30] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [29] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [28] - Documento

  • 13/11/2020 19:47

    Mov. [27] - Documento

  • 09/10/2020 08:50

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 08/10/2020 14:42

    Mov. [25] - Recebimento

  • 08/10/2020 14:42

    Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

  • 15/09/2020 23:24

    Mov. [23] - Mero expediente: CUMPRA-SE o disposto às fls. 40.

  • 13/08/2020 22:12

    Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

  • 13/08/2020 22:11

    Mov. [21] - Mandado: FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

  • 20/11/2019 14:52

    Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2019/002506-5 Situação: Cancelado em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça -

  • 20/11/2019 14:52

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 28/08/2019 12:52

    Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

  • 18/02/2019 12:09

    Mov. [17] - Recebimento

  • 18/02/2019 12:09

    Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

  • 18/02/2019 11:30

    Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2019 12:44

    Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

  • 01/02/2019 17:06

    Mov. [13] - Recebimento

  • 01/02/2019 16:10

    Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

  • 01/02/2019 14:14

    Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

  • 01/02/2019 14:14

    Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

  • 01/02/2019 14:05

    Mov. [9] - Recebimento

  • 01/02/2019 14:05

    Mov. [8] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 20/08/2018 13:08

    Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2018 13:08

    Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2018 13:07

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2018 12:31

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2018 12:31

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2018 12:31

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2018 08:33

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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