TJCE - 0008469-80.2012.8.06.0128
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162282108
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162282108
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26/06/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162282108
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26/06/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
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03/06/2024 16:35
Juntada de Certidão
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27/01/2024 02:24
Decorrido prazo de JOSE AIRTON VIEIRA DE SOUSA em 25/01/2024 23:59.
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 68790343
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30/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: : (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0008469-80.2012.8.06.0128 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Requerido: JOSE AIRTON VIEIRA DE SOUSA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " Trata-se de embargos de declaração movidos por JOSÉ AIRTON VIEIRA DE SOUSA, por meio de procurador judicial, opostos contra a decisão de ID de n. 56023173, defendendo a existência de omissão na condenação da União excepto em honorários advocatícios, em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade dele, ora embargante. Por sua vez, a UNIÃO, no ID de n. 56023163, também opôs embargos de declaração, defendendo a legitimidade do excipiente, vez que o pedido de redirecionamento decorreu da dissolução irregular constatada pelo oficial de justiça, no ID de n. 56025573, que atestou que a empresa estava fechada sem nenhum representante legal em 27/10/2016. Apenas houve contrarrazões por parte da União, em relação aos embargos do Sr.
José Airton Vieira de Sousa. É o que importa relatar.
Decido. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Considerando o prazo da espécie recursal (05 dias), estabelecido no art. 1.023, do CPC , observo que tal prazo iniciou em 7/2/2022 e se estenderia até 15/2/2022, para o Sr.
José Airton Vieira de Sousa, já para a União iniciou em 7/2/2022 e encerraria em 18/2/2022, para a União, consoante as normas contidas no art. 219 c/c o art. 224, caput e §§2º e 3º, ambos do CPC, ao passo que o recurso foi protocolado por Sr.
José Airton Vieira de Sousa e pela União, nos dias 9/2/2022 e 17/2/2022. Assim, CONHEÇO dos presentes embargos, ante a evidente tempestividade. DO JUÍZO DE MÉRITO Dispõe o art. 1.022, do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, consoante se infere do dispositivo legal acima destacado, o recurso de embargos de declaração tem por finalidade explicativa e integrativa, caso se verifique obscuridade, dúvida e contradição ou omissão na sentença, respectivamente. Ressalto que, eventualmente, poderão os embargos provocar a modificação do conteúdo do julgado (efeitos infringentes). Todavia, o que não se admite é a utilização dos embargos declaratórios unicamente para reformar o conteúdo decisório, impugnando o seu fundamento, a fim de rediscutir a lide, uma vez que o recurso aclaratório não se presta a reconsiderar a decisão. Com efeito, considerando que o argumento do exequente, poderá intervir no mérito da decisão vergastada por ambas as partes, passo a analisá-la, eis que a sua apreciação poderá prejudicar a análise do pleito do executado extinto da lide. Entrementes, sustenta a União a legitimidade de o excluído figurar no polo passivo da execução, vez que houve dissolução irregular da empresa, reportando-se à certidão de ID de n. 56025573. Analisando a referida certidão, tenho que o meirinho encarregado da diligência de intimar a Cooperativa de Pequenos Produtores Agropecuários de Morada Nova, não logrou êxito na sua finalidade, em razão da empresa estar fechada.
Por sua vez, no ID de n. 56025634, consta que a referida empresa estava ativa nos cadastros da Receita Federal. Sobre a dissolução irregular, tem-se quando a empresa não é localizada no endereço fornecido no domicílio fiscal, gerando presunção iuris tantum de dissolução irregular, o que torna possível a "responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder" (EREsp 852.437/RS, Rel.
Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 03/11/2008). A matéria, inclusive, é objeto do enunciado 435 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Sendo presunção iuris tantum, cabe ao sócio desconstituí-la, o que entendo que restou demonstrado no ID de n. 56025661, vez que consta Ata da Assembleia Geral Extraordinária, celebrada em 20/4/2017, constando a pessoa de Davi de Castro Neto como Presidente da Cooperativa de Pequenos Produtores Agropecuários de Morada Nova. Por essas razões, o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública.
Isso porque, a execução deve ser redirecionada ao sócio que deu azo a extinção irregular da empresa, e não aquele que participava dela quando da ocorrência do fato gerador. Nesse sentido, a Corte da Cidadania, no Informativo de n. 738, decidiu: "Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública.
Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador do tributo." Já o documento acostado no ID de n. 56025633, consta o Sr.
José Airton Vieira como responsável da empresa, na data de 2015, ao passo em que a tentativa de citação foi em 2016. Assim sendo, REJEITO, os embargos da UNIÃO. Noutra quadra, como consectário lógico da rejeição da legitimidade do excipiente, o Sr.
José Airton Vieira de Sousa, merece ACOLHIMENTO os seus embargos, de ID de n. 56023170, no sentido de condenar a União em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Dando-se regular andamento ao feito, à secretaria para certificar o decurso do prazo final da decisão ID de n. 56023173. Publique-se.
Intimem-se. Providências e diligências necessárias. " -
30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 68790343
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29/11/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68790343
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31/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 14:30
Juntada de Certidão
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10/08/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/03/2023 14:05
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 21:59
Mov. [215] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2022 16:29
Mov. [214] - Concluso para Sentença
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27/09/2022 16:28
Mov. [213] - Decurso de Prazo
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08/09/2022 23:36
Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
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06/09/2022 14:52
Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2022 12:36
Mov. [210] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 16:50
Mov. [209] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 16:38
Mov. [208] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01801037-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/02/2022 15:57
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17/02/2022 16:38
Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01801036-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/02/2022 15:51
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17/02/2022 16:38
Mov. [206] - Entranhado: Entranhado o processo 0008469-80.2012.8.06.0128/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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17/02/2022 16:37
Mov. [205] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
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09/02/2022 13:05
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 12:39
Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01800784-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/02/2022 12:26
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09/02/2022 12:39
Mov. [202] - Entranhado: Entranhado o processo 0008469-80.2012.8.06.0128/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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09/02/2022 12:39
Mov. [201] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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07/02/2022 22:37
Mov. [200] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
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04/02/2022 09:02
Mov. [199] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 10:25
Mov. [198] - Certidão emitida
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01/02/2022 10:20
Mov. [197] - Certidão emitida
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31/01/2022 17:53
Mov. [196] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 09:37
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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14/01/2021 17:11
Mov. [194] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020 e à Portaria 1724/2020
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14/01/2021 17:11
Mov. [193] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020 e à Portaria 1724/2020
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23/12/2020 00:52
Mov. [192] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2020 13:26
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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09/11/2020 22:39
Mov. [190] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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10/10/2020 22:28
Mov. [189] - Documento
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10/10/2020 22:28
Mov. [188] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [187] - Petição
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10/10/2020 22:28
Mov. [186] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [185] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [184] - Ofício
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10/10/2020 22:28
Mov. [183] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [182] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [181] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [180] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [179] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [178] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [177] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [176] - Petição
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10/10/2020 22:28
Mov. [175] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [174] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [173] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [172] - Mandado
-
10/10/2020 22:28
Mov. [171] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [170] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [169] - Petição
-
10/10/2020 22:28
Mov. [168] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [167] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [166] - Ofício
-
10/10/2020 22:28
Mov. [165] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [164] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [163] - Petição
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10/10/2020 22:28
Mov. [162] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [161] - Ofício
-
10/10/2020 22:28
Mov. [160] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [159] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [158] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [157] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [156] - Documento
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10/10/2020 22:28
Mov. [155] - Mandado
-
10/10/2020 22:28
Mov. [154] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [153] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [152] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [151] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [150] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [149] - Petição
-
10/10/2020 22:28
Mov. [148] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [147] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [146] - Ofício
-
10/10/2020 22:28
Mov. [145] - Petição
-
10/10/2020 22:28
Mov. [144] - Ofício
-
10/10/2020 22:28
Mov. [143] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [142] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [141] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [140] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [139] - Petição
-
10/10/2020 22:28
Mov. [138] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [137] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [136] - Mandado
-
10/10/2020 22:28
Mov. [135] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [134] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [133] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [132] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [131] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [130] - Petição
-
10/10/2020 22:28
Mov. [129] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [128] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [127] - Petição
-
10/10/2020 22:28
Mov. [126] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/10/2020 22:28
Mov. [124] - Ofício
-
10/10/2020 22:28
Mov. [123] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [122] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [121] - Documento
-
10/10/2020 22:28
Mov. [120] - Ofício
-
10/10/2020 22:27
Mov. [119] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [118] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [117] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [116] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [115] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [114] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [113] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [112] - Documento
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10/10/2020 22:27
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/10/2020 22:27
Mov. [110] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [109] - Petição
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10/10/2020 22:27
Mov. [108] - Ofício
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10/10/2020 22:27
Mov. [107] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [106] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [105] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [104] - Documento
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10/10/2020 22:27
Mov. [103] - Documento
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10/10/2020 22:27
Mov. [102] - Mandado
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10/10/2020 22:27
Mov. [101] - Documento
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10/10/2020 22:27
Mov. [100] - Documento
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10/10/2020 22:27
Mov. [99] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [98] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [97] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [96] - Documento
-
10/10/2020 22:27
Mov. [95] - Documento
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10/10/2020 22:27
Mov. [94] - Documento
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16/09/2020 10:58
Mov. [93] - Remessa: REMESSA AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO (LOTE 09)
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28/07/2020 13:55
Mov. [92] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
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28/07/2020 13:54
Mov. [91] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Complemento: prot: 6339
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29/01/2020 13:51
Mov. [90] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional Especificação do local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional
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29/01/2020 13:51
Mov. [89] - Recebimento
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24/01/2020 10:03
Mov. [88] - Expedição de Ofício
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05/09/2019 12:54
Mov. [87] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
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05/09/2019 12:54
Mov. [86] - Recebimento
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04/09/2019 18:10
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 18:10
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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28/05/2019 22:13
Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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14/02/2019 15:34
Mov. [82] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
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14/02/2019 15:28
Mov. [81] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: PROT: 3208
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14/02/2019 15:03
Mov. [80] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
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14/02/2019 15:03
Mov. [79] - Recebimento
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14/02/2019 13:38
Mov. [78] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
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14/02/2019 13:33
Mov. [77] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
14/02/2019 13:33
Mov. [76] - Recebimento
-
08/01/2019 22:35
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/12/2018 02:19
Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/12/2018 00:12
Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/11/2018 15:09
Mov. [72] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
14/11/2018 14:04
Mov. [71] - Mero expediente: Certifique-se acerca do decurso de prazo referente à citação de fls. 80/80-v, bem como se houve penhora e avaliação sobre bens determinado naquele mesmo mandado, vez que a certidão do meirinho (fls. 80-v) não relatou quanto re
-
26/09/2018 17:12
Mov. [70] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
19/07/2018 02:36
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/07/2018 15:31
Mov. [68] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
03/07/2018 15:26
Mov. [67] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: da procuradoria da fazenda
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03/07/2018 15:24
Mov. [66] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: prot: 995
-
25/05/2018 15:46
Mov. [65] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
11/05/2018 17:02
Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
05/02/2018 11:52
Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
03/08/2017 15:59
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DATA 31/07/2017 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
03/08/2017 15:57
Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO CORRESPONSAVEL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
28/07/2017 09:40
Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
28/07/2017 08:06
Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
29/06/2017 17:18
Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
29/06/2017 17:18
Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
04/11/2016 15:56
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
27/10/2016 16:28
Mov. [55] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.184.71068-1 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
27/10/2016 00:00
Mov. [54] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.184.71068-1 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
26/10/2016 16:02
Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AG. MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
21/09/2016 13:30
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO exp. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
11/01/2016 14:25
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
08/01/2016 14:23
Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
08/01/2016 09:54
Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradoria da fazenda nacional PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
08/01/2016 09:54
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
10/11/2015 10:56
Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradoria geral do estado PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
22/09/2015 10:30
Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
02/09/2015 09:44
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
11/08/2015 11:22
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
10/08/2015 11:20
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
31/07/2015 11:07
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
31/07/2015 11:07
Mov. [41] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
24/07/2015 11:03
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
24/07/2015 08:52
Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
21/07/2015 10:04
Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.184.17503-3 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
21/07/2015 00:00
Mov. [37] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.184.17503-3 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
31/03/2015 14:23
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AG. MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
18/03/2015 12:14
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
28/10/2014 10:22
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
28/10/2014 10:16
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
15/10/2014 17:49
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO- FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
15/10/2014 17:46
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
15/10/2014 10:14
Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
26/09/2014 13:36
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
22/09/2014 12:44
Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Por correios - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
27/08/2014 12:10
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
19/08/2014 13:00
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
06/08/2014 10:06
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
25/07/2014 10:04
Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
16/07/2014 10:04
Mov. [23] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CM - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
10/07/2014 10:04
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
09/07/2014 16:54
Mov. [21] - Audiência de adjudicação designada: AUDIÊNCIA DE ADJUDICAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/08/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 EXP - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
01/10/2013 14:00
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MARCAR HASTA PÚBLICA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
01/04/2013 13:40
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
01/04/2013 13:39
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
20/03/2013 14:39
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
20/03/2013 11:09
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
07/02/2013 16:48
Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
07/02/2013 16:47
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
04/02/2013 13:58
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
13/07/2012 15:17
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
13/07/2012 15:17
Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
05/06/2012 10:10
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA DP - 05.07.12 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
26/04/2012 09:57
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: C.M AG. DEV. DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
26/04/2012 09:56
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
24/04/2012 20:01
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
19/04/2012 20:01
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
19/04/2012 08:49
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
17/04/2012 09:13
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - Distribuição conforme Res. do Órgão Especial N° 02/2011 DJE 15/07/2011 - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
17/04/2012 08:56
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
17/04/2012 08:56
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL CONSUBSTANCIADA NAS CDAs Nº 39.555.480-2 E 39.555.481-0 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
-
16/04/2012 11:54
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2012
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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