13/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:04

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:04

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 82792973
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 82792973
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 82792973
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 82792973
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 82792973
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 82792973
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000875-27.2017.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MORADA DOS BOSQUES EXECUTADA: LIDUÍNA LOPES CAMPOS SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens do executado passíveis de penhora restaram frustradas. Intimado para indicar bens penhoráveis do executado, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Ante o exposto e considerando a ausência de novo indicação de endereço da executada, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Determino, ainda, que a Secretaria proceda com a expedição de certidão de crédito em favor do promovente, nos termos constantes no id. 80329164. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 17 de março de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 17 de março de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
11/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82792973
11/04/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82792973
11/04/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82792973
09/04/2024 02:28

Decorrido prazo de LIDUINA LOPES CAMPOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DOS BOSQUES em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2024. Documento: 82792973
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82792973
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000875-27.2017.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MORADA DOS BOSQUES EXECUTADA: LIDUÍNA LOPES CAMPOS SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens do executado passíveis de penhora restaram frustradas. Intimado para indicar bens penhoráveis do executado, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Ante o exposto e considerando a ausência de novo indicação de endereço da executada, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Determino, ainda, que a Secretaria proceda com a expedição de certidão de crédito em favor do promovente, nos termos constantes no id. 80329164. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 17 de março de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 17 de março de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
18/03/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82792973
18/03/2024 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 09:47

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:51

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 19/02/2024 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72837258
30/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000875-27.2017.8.06.0018 Promovente: CONDOMINIO MORADA DOS BOSQUES Promovida: LIDUINA LOPES CAMPOS DECISÃO Demonstram os autos que a consulta feita ao Renajud resultou infrutífera, por não haver veículos em nome da parte executada.

Além disso, as tentativas de bloqueio de ativos financeiros realizadas através do Sisbajud só resultaram em bloqueio mínimo de R$122,38 (cento e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), o que representa uma fração insignificante da dívida de R$37.800,18 (trinta e sete mil, oitocentos reais e dezoito centavos).

Destarte, ordeno que a parte exequente seja intimada para, em 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, tudo sob as penas do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Exaurido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Fortaleza, 29 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72837258
29/11/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72837258
29/11/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72837258
29/11/2023 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
07/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/07/2023 09:52

Juntada de ordem de bloqueio
18/07/2023 09:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/07/2023 09:40

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 06:48

Conclusos para despacho
13/05/2023 06:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:48

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:37

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022 17:19

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
13/06/2022 15:38

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:37

Conclusos para despacho
18/11/2021 03:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2021 00:02

Decorrido prazo de LIDUINA LOPES CAMPOS em 02/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
17/08/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 16:17

Juntada de Petição de diligência
17/07/2021 20:49

Juntada de documento de comprovação
17/07/2021 20:46

Juntada de Certidão
09/06/2021 21:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/05/2020 17:26

Expedição de Mandado.
05/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 13:01

Conclusos para despacho
22/04/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 16:53

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 08:58

Conclusos para decisão
09/11/2017 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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