TJCE - 0111284-07.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 09:49
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 09:43
Juntada de Certidão
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06/02/2024 06:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 06:23
Decorrido prazo de ASTRILENE SOMBRA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72863891
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19/12/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0111284-07.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ASTRILENE SOMBRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTRILENE SOMBRA DE SOUSA - CE17412 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72863891
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18/12/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72863891
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18/12/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/10/2023 20:54
Conclusos para despacho
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18/08/2023 00:32
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2023 08:44
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 08:59
Mov. [87] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02256008-7Tipo da Peticao: OficioData: 14/08/2023 08:56
-
27/06/2023 17:46
Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/06/2023 17:46
Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/06/2023 17:44
Mov. [84] - Documento
-
16/06/2023 17:39
Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/111226-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
-
16/06/2023 16:36
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/06/2023 16:33
Mov. [81] - Documento Analisado
-
15/06/2023 19:16
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2023 08:10
Mov. [79] - Documento
-
07/06/2023 11:33
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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25/05/2023 02:38
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
15/05/2023 18:56
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0154/2023Data da Publicacao: 16/05/2023Numero do Diario: 3075
-
12/05/2023 11:31
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 10:43
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/05/2023 10:42
Mov. [73] - Documento Analisado
-
11/05/2023 16:17
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2023 10:25
Mov. [71] - Documento
-
05/04/2023 10:24
Mov. [70] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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31/03/2023 08:08
Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
29/03/2023 11:37
Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Apresentados os dados bancarios as fls. 62, expeca-se a devida requisicao de RPV conforme determinado as fls. 44. A secretaria judiciaria.
-
22/08/2022 09:04
Mov. [67] - Conclusão
-
18/08/2022 09:21
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02306530-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 18/08/2022 09:18
-
21/07/2022 09:04
Mov. [65] - Encerrar análise
-
25/05/2022 08:53
Mov. [64] - Conclusão
-
14/03/2022 04:20
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
10/03/2022 08:11
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
09/03/2022 23:05
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01938160-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2022 22:41
-
03/03/2022 14:55
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/03/2022 14:55
Mov. [59] - Documento Analisado
-
01/03/2022 12:25
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 10:36
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
03/02/2022 09:36
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2021 15:38
Mov. [55] - Evolução da Classe Processual
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10/11/2021 14:35
Mov. [54] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
-
27/10/2021 12:11
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
18/12/2020 00:33
Mov. [52] - Encerrar análise
-
27/09/2020 20:16
Mov. [51] - Conclusão
-
23/09/2020 18:01
Mov. [50] - Conclusão
-
23/09/2020 10:38
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01461925-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2020 10:06
-
21/09/2020 15:42
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
21/09/2020 15:42
Mov. [47] - Definitivo
-
23/07/2020 08:41
Mov. [46] - Certidão emitida
-
19/07/2020 19:07
Mov. [45] - Certidão emitida
-
19/07/2020 19:07
Mov. [44] - Documento
-
19/07/2020 19:04
Mov. [43] - Documento
-
14/07/2020 19:23
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0669/2020Data da Publicacao: 15/07/2020Numero do Diario: 2415
-
14/07/2020 19:23
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0669/2020Data da Publicacao: 15/07/2020Numero do Diario: 2415
-
13/07/2020 08:01
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2020 18:23
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/133361-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2020 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
-
10/07/2020 15:22
Mov. [38] - Certidão emitida
-
10/07/2020 15:16
Mov. [37] - Certidão emitida
-
10/07/2020 09:34
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 15:24
Mov. [35] - Conclusão
-
29/06/2020 20:00
Mov. [34] - Trânsito em julgado
-
29/06/2020 19:58
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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03/04/2020 22:14
Mov. [32] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Unica acerca do transito em julgado da sentenca de fls 31/35. Cumprida a diligencia, retornem-me os autos conclusos para apreciacao do pedido de fls. 40. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 03 de abr
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21/03/2020 22:44
Mov. [31] - Conclusão
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13/03/2020 11:59
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
13/03/2020 10:35
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
13/03/2020 10:19
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01132286-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 13/03/2020 10:05
-
13/11/2019 08:49
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0995/2019Data da Publicacao: 29/10/2019Numero do Diario: 2254
-
13/11/2019 08:49
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0995/2019Data da Publicacao: 29/10/2019Numero do Diario: 2254
-
24/10/2019 09:52
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2019 09:53
Mov. [24] - Certidão emitida
-
07/10/2019 10:39
Mov. [23] - Certidão emitida
-
30/09/2019 12:00
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2019 13:47
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
13/05/2019 15:20
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
13/05/2019 14:11
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00637716-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/05/2019 13:20
-
13/05/2019 11:24
Mov. [18] - Certidão emitida
-
13/05/2019 11:20
Mov. [17] - Decurso de Prazo
-
25/03/2019 07:54
Mov. [16] - Certidão emitida
-
14/03/2019 17:47
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/03/2019 08:22
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0289/2019Data da Disponibilizacao: 13/03/2019Data da Publicacao: 14/03/2019Numero do Diario: 2099Pagina: 475479
-
14/03/2019 08:22
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0289/2019Data da Disponibilizacao: 13/03/2019Data da Publicacao: 14/03/2019Numero do Diario: 2099Pagina: 475479
-
13/03/2019 14:50
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
12/03/2019 08:41
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2019 14:11
Mov. [10] - Certidão emitida
-
06/03/2019 16:18
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2019 15:11
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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01/03/2019 09:59
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01125854-1Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 28/02/2019 22:13
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26/02/2019 10:27
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2019Data da Disponibilizacao: 25/02/2019Data da Publicacao: 26/02/2019Numero do Diario: 2089Pagina: 436/437
-
26/02/2019 10:27
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2019Data da Disponibilizacao: 25/02/2019Data da Publicacao: 26/02/2019Numero do Diario: 2089Pagina: 436/437
-
22/02/2019 08:04
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2019 13:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2019 12:40
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/02/2019 12:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2019
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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