06/03/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:00

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 00:42

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78328149
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78328149
03/02/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78328149
28/01/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 12:52

Conclusos para julgamento
16/01/2024 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/01/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 73251908
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000098-97.2022.8.06.0040 Promovente: Maria Socorro Esmeraldo Moura Promovido: Marciana Guedes de Alencar SENTENÇA             Vistos em conclusão.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação da promovida no pagamento da importância de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), referente ao débito oriundo da venda artigos de móveis e eletros; para o que alega que a parte demandada tem se recusado a efetuar o devido pagamento.             Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.             Inicialmente, cabe a este juízo decretar a revelia da demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 70308099 e 71464068), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.

O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pela promovida. A parte autora afirma que a requerida efetuou compras no seu estabelecimento comercial, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), consoante id 30335202.             Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando o promovido a pagar em favor da autora a importância R$ 140,00 (cento e quarenta reais), quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.             Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.             Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.             Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.             Assaré/CE, 11 de dezembro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73251908
15/12/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73251908
11/12/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 11:36

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:35

Audiência Conciliação não-realizada para 30/10/2023 11:50 Vara Única da Comarca de Assaré.
27/11/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 17:20

Desentranhado o documento
01/11/2023 11:20

Juntada de ata de audiência de conciliação
06/10/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:28

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 14:20

Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 11:50 Vara Única da Comarca de Assaré.
07/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:41

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 10/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
04/04/2023 05:07

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:42

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 15:54

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:10

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 11:05

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por 10/05/2023 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Assaré, #Não preenchido#.
25/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:32

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:47

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:00

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
16/02/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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