TJCE - 0030774-85.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155748404
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155748404
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30/05/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155748404
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30/05/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 15:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/07/2024 08:03
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 14:51
Conclusos para despacho
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23/02/2024 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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15/02/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 06:59
Decorrido prazo de PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 06:59
Decorrido prazo de PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:04
Decorrido prazo de ALESSANDRA ALBUQUERQUE GUEDES em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:04
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 19:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77273423
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20/12/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0030774-85.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO : HELOIZA HELENA MEDINA GUIMARAES e outros POLO PASSIVO : BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. Após transcorrido o prazo retromencionado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77273423
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19/12/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77273423
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18/12/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/01/2023 09:56
Conclusos para julgamento
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27/11/2022 04:16
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/03/2022 13:09
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947061-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 12:57
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18/01/2019 10:56
Mov. [36] - Apensado: Apensado ao processo 0156266-87.2011.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos
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26/06/2018 13:34
Mov. [35] - Certidão emitida
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11/01/2016 16:59
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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21/12/2015 22:42
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10530557-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/12/2015 10:47
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18/12/2015 18:00
Mov. [32] - Certidão emitida
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13/12/2015 18:22
Mov. [31] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec.
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27/11/2015 13:00
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/11/2015 12:59
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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18/09/2015 15:15
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/08/2015 09:49
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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25/08/2015 05:10
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10340702-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2015 21:30
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25/08/2015 05:10
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10340699-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/08/2015 21:28
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19/08/2015 09:39
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1270 Página: 505/506
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17/08/2015 08:31
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2015 12:42
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2013 12:00
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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02/08/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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26/03/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 686 Página: 148/151
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21/03/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2013 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: Nesta data tomo ciência da interposição do Agravo de Instrumento interposto pela parte promovida. Mantenho inalterada a decisão vergastada, por seus próprios fundamentos. Quanto ao mais, diga a parte autora sobre a contestação
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27/12/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
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02/09/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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02/09/2011 12:00
Mov. [14] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
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02/09/2011 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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02/09/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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25/08/2011 12:00
Mov. [11] - Mandado
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25/08/2011 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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24/08/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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24/08/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
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05/08/2011 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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05/08/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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04/08/2011 12:00
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2011 12:00
Mov. [4] - Documento
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05/07/2011 12:00
Mov. [3] - Petição
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27/06/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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27/06/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2011
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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