13/06/2025 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 153570145
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 153570145
03/06/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153570145
26/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 135986279
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 135986279
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135986279
11/03/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 73326591
18/12/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0194849-34.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Direitos da Personalidade, Perdas e Danos] POLO ATIVO : JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Após transcorrido o prazo retromencionado, retornem-me os autos conclusos para julgamento.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( x ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73326591
15/12/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73326591
15/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 09:35

Conclusos para julgamento
05/12/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 05:35

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/06/2021 19:27

Mov. [79] - Concluso para Sentença
10/06/2021 16:18

Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/06/2021 13:42

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01373369-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2021 13:09
02/06/2021 18:00

Mov. [76] - Certidão emitida
02/06/2021 17:59

Mov. [75] - Documento Analisado
29/05/2021 12:11

Mov. [74] - Mero expediente: Abra-se vista à representante do Ministério Público.
26/05/2021 06:59

Mov. [73] - Concluso para Despacho
14/11/2020 10:12

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01558558-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2020 09:55
18/06/2020 12:16

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
18/06/2020 12:16

Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 16:59

Mov. [69] - Certidão emitida
12/06/2020 16:46

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
05/06/2020 11:43

Mov. [67] - Concluso para Sentença
05/06/2020 09:04

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01250488-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 08:42
23/04/2020 23:50

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
22/04/2020 09:51

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2020 16:43

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2020 16:11

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01177726-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2020 15:58
06/02/2020 11:06

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
05/02/2020 08:08

Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.20.00101143-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/01/2020 14:42
23/01/2020 14:03

Mov. [59] - Certidão emitida
13/01/2020 15:48

Mov. [58] - Mero expediente: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte requerida, devendo ser cumprido o determinado no despacho de fls. 256. Expediente necessário.
08/01/2020 10:09

Mov. [57] - Concluso para Despacho
19/11/2019 00:05

Mov. [56] - Certidão emitida
16/11/2019 02:37

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01677988-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2019 09:22
07/11/2019 14:56

Mov. [54] - Certidão emitida
01/11/2019 14:55

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2019 10:32

Mov. [52] - Concluso para Despacho
05/06/2019 10:30

Mov. [51] - Decurso de Prazo
04/06/2019 17:39

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
20/05/2019 13:58

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
17/05/2019 15:46

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01277783-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2019 15:12
30/03/2019 13:48

Mov. [47] - Certidão emitida
21/03/2019 09:37

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 591/592
18/03/2019 13:58

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2019 Teor do ato: Rh. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos aut
18/03/2019 13:47

Mov. [44] - Certidão emitida
15/03/2019 20:55

Mov. [43] - Mero expediente: Rh. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as. Exp Nec.
08/01/2019 10:23

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
08/01/2019 10:23

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
29/10/2018 14:16

Mov. [40] - Concluso para Despacho
25/09/2018 08:48

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10556717-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2018 08:34
24/09/2018 10:32

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/09/2018 15:27

Mov. [37] - Certidão emitida
20/09/2018 09:48

Mov. [36] - Mero expediente: Vistas ao MP. Exp Nec
13/05/2018 13:00

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
13/05/2018 12:59

Mov. [34] - Concluso para Despacho
13/05/2018 12:59

Mov. [33] - Encerrar análise
08/05/2018 13:04

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10243691-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/05/2018 11:21
27/04/2018 12:13

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 1891 Página: 444/446
24/04/2018 13:42

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2018 10:25

Mov. [29] - Mero expediente: Reporto-me à contestação de págs.108/119.Cancelo a audiência de conciliação, ao mesmo tempo, que determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias
09/04/2018 17:03

Mov. [28] - Encerrar análise
09/04/2018 17:01

Mov. [27] - Concluso para Despacho
09/04/2018 14:40

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10180682-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2018 14:18
23/02/2018 10:23

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 1850 Página: 256/258
21/02/2018 18:25

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2018 08:39

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2018 15:13

Mov. [22] - Concluso para Despacho
20/02/2018 11:54

Mov. [21] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00803766-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/02/2018 14:34
14/02/2018 18:30

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2018 14:29

Mov. [19] - Concluso para Despacho
09/02/2018 08:52

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: PROT.18.00803039-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2018 14:46
01/02/2018 13:13

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
01/02/2018 11:48

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10050112-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2018 10:15
25/01/2018 21:44

Mov. [15] - Certidão emitida
25/01/2018 21:43

Mov. [14] - Documento
25/01/2018 21:04

Mov. [13] - Documento
23/01/2018 09:34

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 1829 Página: 253/255
22/01/2018 12:30

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
22/01/2018 12:27

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/04/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
19/01/2018 09:38

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2018 09:19

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10023093-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2018 09:04
18/01/2018 18:02

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/008967-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
17/01/2018 14:35

Mov. [6] - Certidão emitida
17/01/2018 14:29

Mov. [5] - Certidão emitida
10/01/2018 11:24

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2018 14:27

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/04/2018 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
19/12/2017 11:12

Mov. [2] - Conclusão
19/12/2017 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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