TJCE - 0108587-47.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 17:55
Conclusos para despacho
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23/02/2024 03:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
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06/02/2024 07:23
Decorrido prazo de DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77275058
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20/12/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0108587-47.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO : CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA - EPP POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. Após transcorrido o prazo retromencionado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77275058
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19/12/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77275058
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19/12/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2023 16:05
Conclusos para decisão
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27/10/2022 13:32
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/10/2022 15:31
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02467723-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 15:18
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18/10/2022 19:11
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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17/10/2022 11:32
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 08:52
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2022 08:52
Mov. [64] - Documento Analisado
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13/10/2022 16:44
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 13:48
Mov. [62] - Conclusão
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16/05/2022 15:36
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 15:36
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 18:27
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988941-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/03/2022 18:11
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07/03/2022 18:58
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
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04/03/2022 01:34
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0117/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 1080/1090, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Gr
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03/03/2022 21:02
Mov. [56] - Documento Analisado
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28/02/2022 18:02
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 1080/1090, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimações necessárias.
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17/05/2021 13:53
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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04/12/2020 14:29
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01598149-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 14:12
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23/11/2020 19:39
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2020 19:39
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2020 16:26
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2020 19:35
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00983835-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 19:16
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26/10/2020 08:27
Mov. [48] - Certidão emitida
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16/10/2020 19:29
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
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15/10/2020 12:54
Mov. [46] - Certidão emitida
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15/10/2020 11:43
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2020 10:46
Mov. [44] - Expedição de Carta
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15/10/2020 10:45
Mov. [43] - Documento Analisado
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14/10/2020 10:39
Mov. [42] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 14:44
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: decisãoTJ-CE
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28/09/2020 14:44
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisãoTJ-CE
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26/09/2020 16:06
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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26/09/2020 16:05
Mov. [38] - Certidão emitida
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26/09/2020 16:03
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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26/09/2020 16:02
Mov. [36] - Documento
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26/09/2020 15:59
Mov. [35] - Documento
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26/09/2020 15:59
Mov. [34] - Ofício
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20/07/2020 17:20
Mov. [33] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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20/07/2020 17:17
Mov. [32] - Documento
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18/07/2020 17:02
Mov. [31] - Expedição de Ofício
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15/04/2020 15:03
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 12:04
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/12/2019 07:25
Mov. [28] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 970
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17/07/2019 10:53
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2019 15:51
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00662363-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 14:49
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24/05/2019 14:54
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/05/2019 14:54
Mov. [24] - Documento
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24/05/2019 14:52
Mov. [23] - Documento
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14/05/2019 16:18
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/111677-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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29/04/2019 17:01
Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2018 13:28
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2018 11:13
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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17/09/2018 16:31
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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06/09/2018 12:17
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10515850-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2018 11:43
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27/08/2018 16:58
Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2018 17:01
Mov. [15] - Conclusão
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03/08/2018 09:25
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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01/08/2018 18:22
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10434251-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/08/2018 15:48
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12/07/2018 17:08
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/07/2018 17:05
Mov. [11] - Documento
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07/06/2018 14:11
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2018 13:55
Mov. [9] - Conclusão
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03/04/2018 16:41
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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03/04/2018 16:41
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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02/04/2018 11:51
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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02/04/2018 11:51
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/03/2018 10:13
Mov. [4] - Decisão Proferida: Destarte, declino da competência para a uma das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito.Expedientes Necessários.
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07/03/2018 15:02
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/02/2018 10:18
Mov. [2] - Conclusão
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07/02/2018 10:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2018
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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