TJCE - 3001370-06.2023.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 22:19
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 22:18
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:18
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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06/03/2024 01:22
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAPUA em 05/03/2024 23:59.
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20/02/2024 00:00
Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79732628
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19/02/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001370-06.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO ITAPUAPROMOVIDO(A)(S): MARIA HELENITA BEZERRA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida contra parte incapaz, consoante se extrai do teor dos documentos apresentados nos Id's 77134650 e 77134665.
Diante da expressa proibição da participação de incapazes em processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, nos termos do artigo 8º, da Lei 9.099/95, a extinção da demanda, sem resolução de mérito, é a medida que se impõe.
Isto posto, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.
Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada na instauração do cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Hevilázio Moreira GadelhaJUIZ DE DIREITOAssinado por certificação digital -
19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79732628
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16/02/2024 02:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79732628
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16/02/2024 02:49
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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15/02/2024 19:28
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 19:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAPUA em 26/01/2024 23:59.
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23/01/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78268243
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16/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78268243
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15/01/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78268243
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15/01/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/12/2023 19:29
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2023 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2023 11:10
Juntada de Certidão
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17/10/2023 11:09
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 11:07
Expedição de Mandado.
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09/10/2023 16:32
Recebida a emenda à inicial
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05/10/2023 15:05
Conclusos para despacho
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05/10/2023 15:05
Cancelada a movimentação processual
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05/10/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 04:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAPUA em 03/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 69493329
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69493329
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24/09/2023 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2023 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 16:41
Conclusos para decisão
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20/09/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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