06/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PAULINO ALVES em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL ALVES PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo de DIRLA RAQUEL SOUSA FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA AMANDA RODRIGUES ALVES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo de HELLEN RODRIGUES DA COSTA em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/08/2024. Documento: 96100853
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96100853
16/08/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3001092-35.2022.8.06.0070 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Leve] Promovente: Nome: DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUSEndereço: BR 226, KM 3, VENANCIOS, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁEndereço: Rua da Assunção, 1100, centro, TIANGUá - CE - CEP: 60050-011 Promovido(a): Nome: MARIA EDUARDA PAULINO ALVESEndereço: Avenida John Sanford, 399, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970Nome: HELLEN RODRIGUES DA COSTAEndereço: RUA ZECA ARAUJO, 1581, FATIMA I, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000Nome: FRANCISCA AMANDA RODRIGUES ALVESEndereço: Rua Zeca Araújo, 1581, Fátima I, CRATEúS - CE - CEP: 63702-875Nome: DIRLA RAQUEL SOUSA FERREIRAEndereço: Rua Norberto Ferreira de Sousa, 350, Fátima I, CRATEúS - CE - CEP: 63702-865Nome: CAMILA RAQUEL ALVES PEREIRAEndereço: Rua Juvenal Galeno, 1032, São Vicente, CRATEúS - CE - CEP: 63700-230 Foi proferida sentença no termo de audiência de instrução do ID 90503925, rejeitando a denúncia e extinguindo a punibilidade das autoras do fato, com fundamento no art. 395, III, do CPP e no Enunciado Criminal nº 99 do FONAJE, no entanto, na movimentação processual referente à audiência, não foi registrada a movimentação referente à prolação de sentença em audiência, sendo realizada a presente movimentação para registrar no sistema PJE a movimentação processual referente ao julgamento do processo, inclusive para fins de registro no Sistema de Estatísticas e Informação - SEI, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
15/08/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96100853
15/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:37

Rejeitada a denúncia
13/08/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:59

Conclusos para julgamento
08/08/2024 14:10

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
05/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:55

Juntada de Ofício
01/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:02

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
30/07/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/05/2024 23:59.
23/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/05/2024 23:59.
22/07/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 13:48

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:54

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79598503
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79598502
15/02/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 10:26

Expedição de Mandado.
15/02/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3001092-35.2022.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Leve] Autor(a) do fato: Nome: MARIA EDUARDA PAULINO ALVESEndereço: Avenida John Sanford, 399, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970Nome: HELLEN RODRIGUES DA COSTAEndereço: RUA ZECA ARAUJO, 1581, FATIMA I, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000Nome: FRANCISCA AMANDA RODRIGUES ALVESEndereço: Rua Zeca Araújo, 1581, Fátima I, CRATEúS - CE - CEP: 63702-875Nome: DIRLA RAQUEL SOUSA FERREIRAEndereço: Rua Norberto Ferreira de Sousa, 350, Fátima I, CRATEúS - CE - CEP: 63702-865Nome: CAMILA RAQUEL ALVES PEREIRAEndereço: Rua Juvenal Galeno, 1032, São Vicente, CRATEúS - CE - CEP: 63700-230 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade, intimo o(s) advogados(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento criminal para o dia 08/08/2024 10:30 A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, considerando a autorização para a realização de audiências de instrução criminais por meio de videoconferência, por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), sendo determinado na mencionada Portaria que todas as audiências no âmbito do Juízo 100% digital devem ser realizadas exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022).O link para participação na audiência por videoconferência na plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/c6b8fb Havendo testemunhas a serem ouvidas, essas deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, podendo também o(a) autor(a) do fato apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95). com indicação dos números de WhatsApp ou do telefone, para que sejam intimadas para a audiência que será realizada por videoconferência. Eventual oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Nas audiências realizadas por videoconferência, as partes e seus advogados serão exclusivamente responsáveis pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive do conhecimento necessário para sua utilização, e sendo alegado por qualquer das partes ou dos advogados caso de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento que os impossibilite de conectar-se ao sistema de videoconferência, deverá ocorrer peticionamento por meio digital nos autos (art. 2º da Resolução do Órgão Especial n. 18/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - diário da justiça de 15/10/2020) indicando essa ocorrência, com envio dos autos conclusos para controle judicial.

A intimação para a audiência será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s) pelo(a) vítima/querelante ou pelo(a) autor(a) do fato/querelado, o(s) qual(is) deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência. CRATEÚS, 14 de fevereiro de 2024 MARIA IVONE DO NASCIMENTO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79598503
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79598502
14/02/2024 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
14/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
14/02/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79598503
14/02/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79598502
14/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 06:24

Decorrido prazo de DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:41

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 13:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
15/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:34

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 15:19

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 12:06

Conclusos para julgamento
20/11/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 03:52

Decorrido prazo de DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:25

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 09:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:16

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:58

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 17/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
16/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:42

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:18

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 13:05

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:05

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:44

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 11:36

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 17/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
23/08/2023 13:26

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 15:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 22/08/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
22/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 18:36

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:02

Expedição de Mandado.
11/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 22/08/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
10/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:09

Juntada de documento de comprovação
21/07/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:59

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:33

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:36

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:21

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 12:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 14/08/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
11/05/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 11:58

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 10:24

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2023 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 15:35

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 16:03

Expedição de Carta precatória.
27/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:43

Expedição de Mandado.
26/04/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:16

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 13:15

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 19/06/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
18/04/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:59

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:27

Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:18

Homologada a Transação Penal
28/03/2023 10:51

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:47

Audiência Preliminar realizada para 28/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
27/03/2023 11:24

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 11:22

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 11:09

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 11:07

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 11:01

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 10:58

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 09:08

Juntada de documento de comprovação
08/03/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:24

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 08:59

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 08:17

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:22

Juntada de documento de comprovação
22/02/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:56

Juntada de documento de comprovação
22/02/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:07

Juntada de documento de comprovação
22/02/2023 17:04

Audiência Preliminar designada para 28/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
17/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
14/02/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:38

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:29

Conclusos para despacho
12/01/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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