22/02/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 08:01

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77341526
20/12/2023 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof.

José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 Autos nº.: 3000132-45.2018.8.06.0062 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Pólo ativo: EXEQUENTE: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT Pólo passivo: REQUERIDO: FABBIO AUGUSTO DE BARROS FACANHA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT em face de FABBIO AUGUSTO DE BARROS FAÇANHA.

Espontaneamente, a exequente no ID 72353615, informou que não mais tem interesse na ação, requerendo assim a sua desistência.

O princípio da disponibilidade norteia todo o processo de execução e se encontra previsto expressamente no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil.

E tal se dá porque o processo de execução se desenvolve com o único objetivo: satisfazer o direito do exequente.

Em razão do desfecho único do processo de execução, que não tutela direito material do executado, é possível ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendente julgamento de embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensável a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos.

No caso, o exequente requereu a desistência da execução, cabendo a este juízo unicamente homologar o presente pedido.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do exequente e, em consequência, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, VIII, c/c o artigo 775, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Desconstituo penhoras efetuadas nos autos, caso existentes, devendo a Secretaria providenciar os expedientes necessários para tanto.

Custas pelo exequente, caso devidas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado deste decisum, arquivar os autos com baixa na distribuição.

Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz - Em respondência
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77341526
19/12/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77341526
18/12/2023 15:20

Extinto o processo por desistência
20/11/2023 09:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:36

Juntada de documento de comprovação
08/08/2023 10:44

Juntada de documento de comprovação
25/07/2023 18:05

Expedição de Carta precatória.
30/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:39

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:37

Juntada de documento de comprovação
08/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:02

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 08:00

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:17

Juntada de documento de comprovação
17/08/2021 17:10

Expedição de Intimação.
19/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 19:21

Conclusos para despacho
13/03/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 10:36

Expedição de Intimação.
10/12/2020 10:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:45

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:45

Processo Desarquivado
03/04/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2020 14:09

Transitado em julgado em 24/03/2020
24/03/2020 16:47

Homologada a Transação
08/03/2020 11:35

Conclusos para despacho
03/01/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2018 10:44

Conclusos para despacho
21/12/2018 10:44

Distribuído por sorteio
21/12/2018 10:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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