TJCE - 0138905-81.2016.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS HOLANDA BEZERRA SILVA

CPF *69.***.*07-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ: 07.954.514/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 14:00

    Transitado em Julgado em 29/05/2025

  • 30/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO em 29/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 05:30

    Decorrido prazo de AMANDA SOLON ARARIPE em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 05:30

    Decorrido prazo de KARINA GABRIEL DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 05:35

    Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 20/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152680639

  • 07/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152680639

  • 06/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152680639

  • 06/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152680639

  • 06/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152680639

  • 05/05/2025 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152680639

  • 05/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152680639

  • 05/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152680639

  • 05/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 14:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/03/2025 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

  • 19/11/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 09:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:24

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de AMANDA SOLON ARARIPE em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de KARINA GABRIEL DE ARAUJO em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79147923

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79147923

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0138905-81.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: VINICIUS HOLANDA BEZERRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO - CE20944-A, KARINA GABRIEL DE ARAUJO - CE28075 e AMANDA SOLON ARARIPE - CE28014-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros              D E S P A C H O                Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório ID.78443799, prazo de 05 (cinco) dias.            Expedientes necessários.            Data da assinatura digital.  

  • 15/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79147923

  • 15/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79147923

  • 15/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79147923

  • 14/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79147923

  • 14/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79147923

  • 14/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79147923

  • 09/02/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 00:13

    Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/08/2023 00:58

    Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 24/07/2023 20:52

    Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0216/2023Data da Publicacao: 25/07/2023Numero do Diario: 3123

  • 21/07/2023 11:57

    Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2023 11:33

    Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 21/07/2023 11:32

    Mov. [64] - Documento Analisado

  • 19/07/2023 16:06

    Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2022 16:33

    Mov. [62] - Conclusão

  • 30/09/2022 09:37

    Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 30/09/2022 09:34

    Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 11/08/2022 02:41

    Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 29/07/2022 12:47

    Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 29/07/2022 12:47

    Mov. [57] - Documento Analisado

  • 28/07/2022 18:11

    Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o requerido para se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 146/150, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

  • 06/05/2022 17:38

    Mov. [55] - Encerrar análise

  • 05/04/2022 15:11

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 06/02/2022 05:32

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 02/02/2022 20:21

    Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01853356-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/02/2022 20:07

  • 27/01/2022 20:44

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2022Data da Publicacao: 28/01/2022Numero do Diario: 2772

  • 26/01/2022 15:19

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 26/01/2022 14:39

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/01/2022 13:51

    Mov. [48] - Documento Analisado

  • 25/01/2022 12:54

    Mov. [47] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/01/2022 15:33

    Mov. [46] - Encerrar análise

  • 13/09/2021 11:02

    Mov. [45] - Conclusão

  • 03/09/2021 17:48

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 03/09/2021 17:48

    Mov. [43] - Decurso de Prazo

  • 10/02/2020 09:21

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 30/01/2020 13:06

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 27/01/2020 09:30

    Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/01/2020 08:55

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 24/01/2020 16:11

    Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01033436-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/01/2020 15:56

  • 07/11/2017 13:59

    Mov. [37] - Trânsito em julgado

  • 26/04/2017 13:26

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 26/04/2017 13:25

    Mov. [35] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/03/2017 08:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: EVELINE DE EVELMA VERAS

  • 03/08/2016 14:02

    Mov. [34] - Recurso Eletrônico

  • 03/08/2016 14:00

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 01/08/2016 17:13

    Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10347928-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 31/07/2016 03:11

  • 29/07/2016 22:44

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 29/07/2016 14:16

    Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10346293-2Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 29/07/2016 10:24

  • 19/07/2016 07:01

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0403/2016Data da Disponibilizacao: 18/07/2016Data da Publicacao: 19/07/2016Numero do Diario: 1483Pagina: 283/289

  • 15/07/2016 08:55

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/07/2016 14:52

    Mov. [27] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2016 18:08

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 08/07/2016 07:44

    Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10308799-6Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 07/07/2016 16:30

  • 29/06/2016 09:08

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0379/2016Data da Disponibilizacao: 28/06/2016Data da Publicacao: 29/06/2016Numero do Diario: 1469Pagina: 395/400

  • 27/06/2016 18:50

    Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/06/2016 18:49

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 27/06/2016 18:47

    Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/06/2016 09:22

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2016 12:50

    Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2016 10:28

    Mov. [18] - Concluso para Sentença

  • 16/06/2016 08:20

    Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10267129-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/06/2016 05:41

  • 15/06/2016 12:08

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 08/06/2016 18:24

    Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje.Conclusos.Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.

  • 02/06/2016 13:06

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 01/06/2016 14:51

    Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10240404-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/06/2016 12:05

  • 31/05/2016 10:39

    Mov. [12] - Documento

  • 31/05/2016 10:36

    Mov. [11] - Documento

  • 31/05/2016 07:52

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0311/2016Data da Publicacao: 31/05/2016Data da Disponibilizacao: 30/05/2016Numero do Diario: 1448Pagina: 250

  • 30/05/2016 09:24

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 27/05/2016 18:51

    Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10233218-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 27/05/2016 16:48

  • 27/05/2016 13:58

    Mov. [7] - Expedição de Ofício

  • 27/05/2016 13:56

    Mov. [6] - Expedição de Ofício

  • 27/05/2016 13:08

    Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/070283-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 55 - Romulo Maia Pontes

  • 27/05/2016 10:47

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2016 17:56

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/05/2016 16:10

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 25/05/2016 16:10

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0551757-34.2000.8.06.0001

Antonio Mario Ferreira Bandeira

Superintendente do Ipec - Instituto de P...

Advogado: Gerardo Coelho Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 3000366-52.2023.8.06.0094

Maria Aparecida Duarte Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2023 20:22

Exibir Processo

Processo nº 3000161-23.2023.8.06.0094

Assis de Sousa Lima

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 3000008-90.2019.8.06.0203

Francisco Altran Almeida e Silva - ME

Carlos Leriano Saraiva

Advogado: Francisca de Paula Karine Almeida Moreir...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2019 12:38

Exibir Processo

Processo nº 3001715-09.2023.8.06.0024

Raimundo Gualberto Cardoso Filho

Telefonica Brasil SA

Advogado: Raimundo Gualberto Cardoso Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2023 13:22

Exibir Processo