TJCE - 0050132-94.2021.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 12:45
Juntada de Certidão
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11/03/2024 12:45
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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04/03/2024 01:39
Decorrido prazo de ANTONIA JESSICA SANTIAGO MESQUITA em 28/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79535242
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050132-94.2021.8.06.0127 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) [Calúnia] SENTENÇA Trata-se de Queixa Crime por infração ao art. 138 do Código Penal, delito este submetido a ação penal privada.
Em petição de id. 33588712, o querelante renunciou o direito de queixa, nos termos do art. 50 do CPP.
Diante do exposto, com esteio no art. 107, V, do CPB, declaro extinta a punibilidade de PAOLA SAURYA DOS SANTOS CAVALCANTE, por renúncia ao direito de queixa.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se os autos. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79535242
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14/02/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79535242
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14/02/2024 14:53
Juntada de Certidão
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09/02/2024 15:53
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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17/05/2023 10:03
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 10:50
Decorrido prazo de ANTONIA JESSICA SANTIAGO MESQUITA em 06/03/2023 23:59.
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15/02/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 00:12
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS em 25/11/2022 23:59.
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12/11/2022 21:23
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2022 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 13:37
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 13:34
Juntada de Certidão
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30/05/2022 09:57
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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29/01/2022 07:23
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2021 14:43
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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02/06/2021 15:59
Mov. [5] - Certidão emitida
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02/06/2021 15:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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02/06/2021 15:58
Mov. [3] - Certidão emitida
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02/06/2021 15:57
Mov. [2] - Documento
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12/05/2021 08:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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