27/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:13

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 07:45

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:47

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 83366035
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 83366035
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 83366035
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 83366035
22/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0012807-90.2016.8.06.0182 Promovente: José Rogério da Silva Promovido: Panamericano e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA, sob o rito da Lei 9.099/95 em face do BANCO PAN S/A, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que as partes transigiram um acordo (ID 80823159) e, posteriormente, o promovido acostou a petição de ID nº 83349057, demonstrando o cumprimento e pagamento das obrigações assumidas, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente permaneceu silente quanto ao cumprimento das obrigações por parte do promovido. É o breve relatório. Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrada a vontade das partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio na regra do art. 487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ademais, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 27 de março de 2024. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 27 de março de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
19/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83366035
19/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83366035
30/03/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 10:53

Conclusos para julgamento
14/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79661095
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0012807-90.2016.8.06.0182 REQUERENTE: JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA REQUERIDO: PANAMERICANO, BANCO PAN S.A.

D E S P A C H O Intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de penhora on-line através do sistema SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 15 de fevereiro de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79661095
19/02/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79661095
16/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2023 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 11:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 15:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/11/2022 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2022 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/04/2022 08:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2022 08:56

Conclusos para decisão
28/02/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:03

Conclusos para despacho
28/11/2021 23:22

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2021 21:53

Mov. [49] - Concluso para Despacho
09/11/2021 21:53

Mov. [48] - Mudança de classe
09/11/2021 21:52

Mov. [47] - Trânsito em julgado
31/10/2021 13:46

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173158-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/10/2021 12:47
10/09/2021 08:24

Mov. [45] - Certidão emitida
30/08/2021 21:44

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
27/08/2021 13:09

Mov. [43] - Certidão emitida
27/08/2021 12:06

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 16:04

Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 13:21

Mov. [40] - Concluso para Sentença
12/03/2021 15:33

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00166358-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2021 15:05
14/01/2021 11:51

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara
14/01/2021 11:51

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara
11/12/2020 16:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho
20/11/2020 16:31

Mov. [35] - Concluso para Sentença
12/11/2020 00:51

Mov. [34] - Documento
12/11/2020 00:51

Mov. [33] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [32] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [31] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
12/11/2020 00:50

Mov. [29] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [28] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [27] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [26] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [25] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [24] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [23] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [22] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [21] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [20] - Documento
12/11/2020 00:50

Mov. [19] - Documento
09/10/2020 12:49

Mov. [18] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO LOTE 150
28/01/2020 15:34

Mov. [17] - Outras Decisões: Visto e Despacho/Decisão em inspeção Interna (Portaria nº 02/2020). Teor do documento nos autos físicos.
19/03/2018 10:38

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/11/2017 14:29

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
24/11/2016 15:01

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
24/11/2016 14:56

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
23/11/2016 10:20

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
21/11/2016 10:42

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
17/11/2016 12:20

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/11/2016 14:58

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/11/2016 14:57

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/11/2016 14:54

Mov. [7] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
21/09/2016 09:38

Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
04/08/2016 12:58

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/07/2016 12:19

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/07/2016 12:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/07/2016 12:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/07/2016 12:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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